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Bem-vindo!

O MPPM é uma organização portuguesa, não-governamental, de solidariedade internacional, acreditada pelas Nações Unidas, que promove a adopção de uma solução justa para a Questão Palestina e a obtenção de uma Paz duradoura no Médio Oriente

Welcome!

MPPM is a Portuguese non-governmental organization for international solidarity recognized by the United Nations that aims at promoting a just solution for the Palestinian Question and at obtaining a lasting peace in the Middle East

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MPPM CONGRATULA-SE COM A SAÍDA DO ESTADO PORTUGUÊS DO PROJECTO LAW-TRAIN

O MPPM congratula-se com a decisão do Ministério da Justiça português de terminar a participação da Polícia Judiciária no projecto europeu LAW-TRAIN, um projecto que envolve o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais desse país, que sistematicamente utilizam os maus tratos e a tortura e violam os direitos humanos fundamentais da população palestina.

A decisão do governo português de terminar a sua participação no LAW-TRAIN vem ao encontro do apelo feito pelo MPPM e por cerca de duas dezenas de organizações portuguesas que subscreveram a posição comum «O Ministério da Justiça de Portugal deve cessar a sua participação no projecto europeu “LAW-TRAIN”, apresentado publicamente no dia 23 de Junho de 2016. Esta campanha teve também expressão nas iniciativas de deputados portugueses na Assembleia da República e no Parlamento Europeu. A retirada do Governo português do projecto LAW-TRAIN é uma vitória de todas as forças que na Palestina, em Portugal e na Europa se manifestaram pelo fim deste projecto de colaboração com o aparelho repressivo israelita.

Como o MPPM afirmava no seu comunicado do passado dia 19 de Maio: «Com a sua cooperação, a UE e os países participantes no projecto LAW-TRAIN, incluindo Portugal, estão, objectivamente, a validar o sistema israelita de controlo e repressão militar, que inclui metodologias de “interrogatórios” ilegais, e ajudam à sua manutenção, dando-lhe cobertura política e moral. Com isso violam as suas obrigações perante o direito internacional e mancham o seu dever de defender a justiça e os direitos humanos.»

Cabe recordar que em Maio deste ano o Comité contra a Tortura da ONU manifestou a sua «preocupação perante as alegações de tortura e outros tratamentos ou castigos cruéis, desumanos ou degradantes […] sobretudo perpetrados pelas forças da ordem e funcionários da segurança, nomeadamente da Agência de Segurança de Israel, a polícia e as Forças de Defesa de Israel [forças armadas]. […] o Comité está particularmente preocupado pelo facto de até agora nenhuma das centenas de queixas apresentadas ter resultado em julgamento.»

Já em Dezembro de 2013 o Comité para os Direitos das Crianças, um painel de peritos jurídicos independentes encarregados pela ONU de fiscalizar a protecção dos direitos das crianças, considerou que as crianças palestinas «são sistematicamente sujeitas a violência física e verbal, humilhação, limitação de movimentos dolorosa, o enfiar de capuzes e sacos pela cabeça, ameaças de  morte, violência física e agressões sexuais contra elas ou membros das suas famílias, restrição no acesso a sanitários, comida e água».

O MPPM chama a atenção para as preocupantes notícias surgidas na imprensa portuguesa, dando conta de que «Israel tem sido ao longo dos anos parceiro de formação a vários níveis das nossas polícias e até das secretas, bem como fornecedor de quase toda a tecnologia de vigilâncias e intercepções telefónicas utilizada pela PJ» (Expresso online, 22 de Agosto de 2016).

As forças policiais e o Estado português não podem colaborar com o aparelho repressivo do Estado de Israel e com os seus crimes, e uma colaboração intensa e quase exclusiva como a que é referida pela comunicação social portuguesa deve cessar de imediato.

O MPPM exorta igualmente o INESC-ID a seguir o exemplo do Governo português e a cessar também a sua participação no projecto LT.

Finalmente, o MPPM reitera a sua oposição ao estatuto especial concedido pela União Europeia a Israel, no que diz respeito ao acesso a fundos comunitários, em pé de igualdade com os países membros da UE. Como referido no comunicado do MPPM de 19 de Maio de 2016, «Num momento em que diversos países europeus, entre os quais Portugal, estão sujeitos a humilhantes ingerências no sentido da contenção orçamental, questiona-se com que legitimidade a União Europeia se dispõe a encaminhar muitos milhões de euros dos contribuintes, ao abrigo do programa Horizonte 2020 e disfarçados de cooperação científica, para apoios ao complexo industrial-militar de Israel.»

A Direcção Nacional do MPPM

Lisboa, 24 de Agosto de 2016

Nota: Foram as seguintes as organizações subscritoras da posição comum: Associação 25 de Abril | Associação Abril | Associação Água Pública | Associação Conquistas da Revolução | Associação dos Amigos do Teatro da Liberdade da Palestina (Portugal) | Associação Portuguesa dos Juristas Democratas | Colectivo Mumia Abu Jamal | Comité de Solidariedade com a Palestina - BDS Portugal | Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional | Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – MURPI | Confederação Portuguesa dos Quadros Técnicos e Científicos | Conselho Português para a Paz e Cooperação | Frente Anti-Racista | Grupo Acção Palestina | Movimento Democrático de Mulheres | Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – MPPM | SOS Racismo | União de Mulheres Alternativa e Resposta | União de Resistentes Antifascistas Portugueses

 
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FALECEU SILAS CERQUEIRA

Foi com profundo pesar que o MPPM- Movimento pelos Direitos dos Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – tomou conhecimento do falecimento de Silas Coutinho Cerqueira, seu membro fundador, dirigente e grande impulsionador, ocorrido ontem. O seu velório terá lugar na Casa da Paz, sede do Conselho Português para a Paz e Cooperação, em Lisboa, na Rua Rodrigo da Fonseca, 56, 2º, entre as 17h e as 22h de Quarta-feira, 24 de Agosto e as 10h e as 16h de Quinta-feira, 25 de Agosto. O seu funeral terá lugar no cemitério do Alto de São João, na Quinta-feira, a partir das 17h00.

Combatente incansável da luta pela paz, Silas Cerqueira dedicou a sua vida à causa da paz e da cooperação, da solidariedade entre os povos e da luta contra o racismo, o colonialismo, o apartheid e todas as formas de discriminação e exploração. Lutador antifascista destacado, preso em diversas ocasiões pela polícia da ditadura, personalidade de renome e prestígio internacional, Silas Cerqueira deixa o seu nome ligado às mais importantes iniciativas e movimentos de opinião pública promovidos em Portugal, antes e depois do 25 de Abril, relacionados com a luta pela paz e a solidariedade entre os povos. De entre as muitas e variadas lutas em que se envolveu, Silas Cerqueira sentia, com especial intensidade, o drama do povo palestino e a constante ameaça para a paz que constituía a situação no Médio Oriente, a qual conhecia profundamente em resultado das suas muitas visitas à região.

Foi o grande obreiro da realização, em Lisboa, em Novembro de 1979, da Conferência Mundial de Solidariedade com o Povo Árabe e a sua Causa Central: a Palestina. Promovida pelo Congresso do Povo Árabe e um comité internacional representativo da América do Norte e da América Latina, da Europa, África e Ásia, a Conferência foi organizada, no plano nacional, pelo Conselho Português para a Paz e a Cooperação, e contou com o apoio de um amplo leque de personalidades e associações democráticas, cívicas, humanitárias e religiosas. A presença, em Portugal, durante esses dias, do Presidente da OLP, Yasser Arafat – a sua primeira visita a um país da Europa Ocidental, durante a qual foi recebido pelo Chefe de Estado e o Primeiro-Ministro, então, respectivamente, General Ramalho Eanes e Engenheira Maria de Lurdes Pintassilgo – reforçou o alto significado deste acontecimento, que marcava, simbolicamente, o início do reconhecimento, na Europa Ocidental, da OLP e, em geral, da causa palestina.

Como polo agregador de vontades em defesa dos direitos do povo palestino, Silas Cerqueira promoveu, em Fevereiro de 2004 – nos dias em que se reunia sobre a questão o Tribunal Internacional de Justiça de Haia – o lançamento do abaixo-assinado “Não ao Muro de Sharon”, que recolheu adesões de um número significativo de individualidades representativas dos mais variados sectores da actividade portuguesa, o qual apresentou publicamente na reunião Internacional das Nações Unidas sobre «O impacte da construção do Muro no Território Palestino Ocupado, incluindo em Jerusalém e à sua volta» que decorreu em Genebra, em 15 e 16 de Abril de 2004.

Em Junho de 2005, lançou as bases da constituição do MPPM com o documento “Razões, Princípios e Objectivos da Constituição de um Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente”, que viria a ser subscrito por um leque significativo de individualidades, e fundamentava a necessidade de constituição de um movimento português para defesa dos direitos do povo palestino definindo, desde logo, o que deveriam ser as suas linhas de orientação.

A Comissão Instaladora, que integrava, criou as condições para que, 9 Agosto de 2007, o MPPM se constituísse como associação sem fins lucrativos.

Silas Cerqueira integrou sempre a Direcção Nacional do MPPM, onde desempenhou os cargos de Coordenador da Comissão Executiva e de Secretário para as Relações Internacionais.

A relação de amizade que mantinha com José Saramago, outro militante de longa data da causa palestina, permitiu que este aceitasse o convite para presidir à Assembleia Geral do MPPM, cargo que ocupou até ao seu falecimento.

Uma das características da personalidade de Silas Cerqueira era a sua capacidade para congregar vontades individuais em torno de causas comuns, ultrapassando divergências que poderiam manifestar-se em outras vertentes da vida pública. Assim se explica a pluralidade de adesões que conseguia nas iniciativas que liderava, bem como a diversidade de sensibilidades que reunia nas equipas que formava.

Também, no campo internacional, o MPPM beneficiou do prestígio internacional de Silas Cerqueira como militante destacado da causa da paz e da solidariedade com os povos. A sua acção foi decisiva para a acreditação do MPPM como Organização Não Governamental pelo Comité das Nações Unidas para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino, por Deliberação de 17 de Setembro de 2009. Foi, também, por influência sua, que foi possível trazer a Portugal, para participarem em iniciativas do MPPM, figuras de prestígio internacional, como sucedeu em Junho de 2012 com uma delegação das Nações Unidas composta pelo Presidente do Comité das Nações Unidas para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino, Embaixador Abdou Salam Diallo, Embaixador do Senegal na ONU, e pelo Embaixador Riyad Mansour, Observador Permanente da Palestina na ONU, que participou no Seminário Internacional “A Questão Palestina e a Paz no Médio Oriente”.

Ao longo dos anos, Silas Cerqueira imprimiu ao MPPM a sua marca de lutador ousado e inquebrantável. Nesta data de pesar, apresentamos à sua família as nossas sentidas condolências e afirmamos o nosso compromisso solene de honrar a sua memória dando continuidade à sua luta até que se estabeleça uma paz justa no Médio Oriente e o povo palestino viva em liberdade no seu Estado independente, tendo Jerusalém Leste como capital.

Lisboa, 23 de Agosto de 2016

A Direcção Nacional do MPPM

silas cequeira

 
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O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DE PORTUGAL DEVE CESSAR A SUA PARTICIPAÇÃO NO PROJECTO EUROPEU «LAW-TRAIN»

O Ministério da Justiça de Portugal participa, desde 2015, no projecto europeu LAW-TRAIN, financiado pela União Europeia, que visa desenvolver tecnologia para unificar a metodologia para interrogatórios policiais. Um dos seus parceiros neste projecto é o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais, que são há muito denunciadas por organizações dos direitos humanos e pelas Nações Unidas por integrarem nos seus interrogatórios a tortura, os maus tratos, o racismo e outras formas de violação dos direitos humanos, e responsável também pelas prisões onde se encontram milhares de presos e detidos administrativos (sem culpa formada) palestinos.

O projecto LAW-TRAIN (Mixed reality environment for training teams in joint investigative interrogation-Intelligent interrogation training simulator) é coordenado pela universidade israelita de Bar-Ilan, e nele participam o Ministério da Segurança Pública de Israel, o Ministério da Justiça de Portugal (através da Polícia Judiciária), o Service Public Fédéral Justice (Ministério da Justiça) da Bélgica e o Ministério do Interior de Espanha/Guardia Civil, a empresa israelita Compedia, a Universidade Católica de Leuven (Bélgica), o INESC-ID (Lisboa), a IDENER (Sevilha), e a USECON (Viena). É financiado pela União Europeia através do programa Horizonte 2020 com o montante de EUR 5 095 687.

Com a sua cooperação, a UE e os países participantes no projecto LAW-TRAIN, incluindo Portugal, estão, objectivamente, a validar o sistema israelita de controlo e repressão militar, que inclui metodologias de «interrogatórios» ilegais, e ajudam à sua manutenção, dando-lhe cobertura política e moral. Com isso violam as suas obrigações perante o direito internacional e mancham o seu dever de defender a justiça e os direitos humanos.

A Constituição da República Portuguesa prescreve que Portugal se rege nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos humanos, dos direitos dos povos.

As organizações signatárias, comprometidas com a defesa da liberdade e o respeito pelos direitos humanos, protestam contra este envolvimento de Portugal com entidades que fazem da negação destes valores a sua missão e reclamam do Governo português que faça cessar de imediato a sua participação no projecto LAW-TRAIN, porque consideram que é de todo inaceitável que instituições do Portugal democrático estejam associadas no projecto a órgãos repressivos do Estado de Israel.

Lisboa, 4 de Agosto de 2016

Organizações signatárias:

Associação 25 de Abril

Associação Abril

Associação Água Pública

Associação Conquistas da Revolução

Associação dos Amigos do Teatro da Liberdade da Palestina (Portugal)

Associação Portuguesa dos Juristas Democratas

Colectivo Mumia Abu Jamal

Comité de Solidariedade com a Palestina - BDS Portugal

Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional

Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – MURPI

Confederação Portuguesa dos Quadros Técnicos e Científicos

Conselho Português para a Paz e Cooperação

Frente Anti-Racista

Grupo Acção Palestina

Movimento Democrático de Mulheres

Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente

SOS Racismo

União de Mulheres Alternativa e Resposta

União de Resistentes Antifascistas Portugueses

 
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LIBERDADE PARA BILAL KAYED E TODOS OS PRESOS PALESTINOS!

No dia 13 de Junho, o preso palestino Bilal Kayed deveria ter sido libertado após terminar uma pena de 14 anos e meio nas prisões israelitas. Porém, em vez de ser libertado, as forças armadas de ocupação israelitas ordenaram a sua detenção administrativa — sem julgamento nem culpa formada — durante seis meses. Como forma de luta para exigir a sua liberdade e o fim da detenção administrativa, Bilal Kayed iniciou na manhã de 15 de Junho uma greve da fome por tempo indeterminado.

O Movimento dos Presos Palestinos, que inclui todas as principais facções e partidos políticos palestinos, declarou solidariedade total com Bilal Kayed. Numerosos outros presos palestinos estão neste momento empenhados em protestos e acções de solidariedade, incluindo greves da fome. As autoridades prisionais israelitas lançaram contra eles uma série de medidas repressivas.

Mais de 7000 palestinos estão actualmente encarcerados em centros israelitas de presos e de detenção. Entre eles contam-se aproximadamente 715 detidos administrativos, incluindo 2 mulheres e 8 crianças, assim como dois deputados ao Conselho Legislativo Palestino (parlamento), Abdel-Jaber Fuquha e Hatem Kufaisha.

Assim, o MPPM — Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente — reclama uma vez mais o fim da participação do Ministério da Justiça no Projecto Law-Train e junta a sua voz à daqueles que na Palestina e em todo o mundo exigem: a liberdade de Bilal Kayed e dos outros detidos administrativos; o fim da prática da detenção administrativa; a liberdade de todos os presos palestinos; o fim da ocupação, o reconhecimento efectivo do direito do povo palestino a um Estado viável, dentro das fronteiras de 1967, com capital em Jerusalém Leste e uma solução justa para o problema dos refugiados.

Leia aqui o texto integral do Comunicado 13/2016

 
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