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O MPPM é uma organização portuguesa, não-governamental, de solidariedade internacional, acreditada pelas Nações Unidas, que pugna por uma solução justa para a Questão Palestina e por uma Paz duradoura no Médio Oriente

Welcome!

MPPM is a Portuguese non-governmental organization for international solidarity recognized by the United Nations that aims at promoting a just solution for the Palestinian Question and at obtaining a lasting peace in the Middle East

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MPPM ASSINALA O SEU 10º ANIVERSÁRIO

O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) constituiu-se como associação sem fins lucrativos em 9 de Agosto de 2007 e teve os seus primeiros órgãos sociais eleitos em Assembleia Geral realizada em 23 de Fevereiro de 2008. José Saramago, Prémio Nobel de Literatura, foi o primeiro presidente da Assembleia Geral. Após o seu falecimento, foram sucessivamente eleitos para o cargo José Neves e Carlos Araújo Sequeira. A primeira Direcção Nacional foi co-presidida por Isabel Allegro Magalhães e Mário Ruivo. Maria do Céu Guerra é a presidente do MPPM desde 2010. Na presidência do Conselho Fiscal está Frederico Gama Carvalho, desde o início.

Indissociavelmente ligado à constituição do MPPM e à sua actividade nos anos subsequentes esteve Silas Cerqueira, figura incontornável do Movimento da Paz em Portugal, militante, dirigente e académico prestigiado internacionalmente, defensor activo da causa do povo palestino.

Herdeiro de uma longa tradição portuguesa de solidariedade internacionalista com a causa palestina, o MPPM teve o seu polo agregador de vontades em defesa dos direitos do povo palestino no abaixo-assinado “Não ao Muro de Sharon”, lançado em Fevereiro de 2004, e que recolheu adesões de um número significativo de individualidades representativas dos mais variados sectores de actividade. Este movimento cívico consolidou-se nos anos seguintes, culminando na constituição formal do MPPM.

Um marco significativo no reconhecimento do papel do MPPM foi a acreditação como Organização Não Governamental pelo Comité das Nações Unidas para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino por Deliberação de 17 de Setembro de 2009.

No quadro dos seus objectivos de mobilizar a opinião pública para uma efectiva solidariedade com o povo palestino e os outros povos que, no Médio Oriente, são afectados na sua segurança e dignidade, e nos seus inalienáveis direitos à autodeterminação, à independência nacional, à democracia e à paz, o MPPM tem promovido um vasto conjunto de iniciativas públicas.

Especial atenção é prestada à informação. A nossa página do Facebook é, talvez, a mais fiável fonte de informação, em Portugal, sobre a actualidade na Palestina e no Médio Oriente e o nosso website vem reunindo, desde 2004, um importante acervo de informação sobre o mesmo tema. Os Comunicados do MPPM reflectem as posições da Direcção Nacional, mas fornecem informação que habilitam os leitores a formar a sua opinião. Através de exposições e outros meios audiovisuais, informamos, esclarecemos e suscitamos o debate.

Uma outra linha de intervenção é junto dos decisores (governo, deputados à Assembleia da República, deputados portugueses ao Parlamento Europeu) visando levá-los a agir na defesa dos direitos do povo palestino. Neste aspecto merece destaque a campanha contra a participação de Portugal no Projecto Law Train em que o MPPM e mais duas dezenas de organizações sensibilizaram o governo português levando à sua saída do projecto.

O MPPM tem organizado algumas grandes iniciativas internacionais. O Seminário Internacional sobre a Catástrofe Humanitária em Gaza e os Crescentes Perigos da Actual Situação nos Territórios Palestinos e na Região (Lisboa, 14 de Fevereiro de 2009) teve como oradores estrangeiros convidados Michael Kingsley, Director Executivo da UNRWA e Pierre Galland, antigo senador socialista belga. No Seminário Internacional sobre a Questão Palestina e a Paz no Médio Oriente, realizado em Lisboa, em 2 de Junho de 2012, com o apoio da Universidade Lusófona, intervieram, nomeadamente, o Embaixador Abdou Salam Diallo, Presidente do Comité da ONU para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino, e o Embaixador Riyad Mansour, Observador Permanente da Palestina na ONU. Em 29 de Novembro de 2014, com o apoio da Câmara Municipal de Almada, numa organização conjunta com o CPPC e a CGTP-IN, realizámos o Seminário Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino que contou com um painel de distintos oradores palestinos convidados: Leila Khaled, membro Conselho Nacional Palestino da OLP e dirigente da FPLP; Mohammed Yahya, Secretário Geral Adjunto e Secretário Internacional da GUPW; e Yousef Ahmed, comentador político e dirigente do PPP.

Consciente da importância de sensibilizar a juventude para a questão palestina, o MPPM lançou, no ano lectivo 2009-2010, o Concurso Escolar «Paz para a Palestina» dirigido a alunos dos 2º e 3º ciclos. Foram recebidos 62 trabalhos de 167 estudantes nas categorias de Produção Escrita, Artes Plásticas, Artes Performativas e Vídeo e Multimédia. A entrega dos prémios, realizada em 22 de Maio, contou com a presença de muitos dos concorrentes, seus professores e familiares e decorreu em ambiente festivo. O Prémio Especial do Júri, oferecido pela Missão Diplomática da Palestina, levou numa visita Cisjordânia, entre 22 e 30 de Julho, onze alunos e três professores.

O MPPM organiza anualmente, em torno da data de 29 de Novembro, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas como o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, as Jornadas de Solidariedade com a Palestina. No programa incluem-se eventos de diversa índole que visam dar a conhecer as tradições, a cultura e a luta de um povo que anseia viver em liberdade no seu próprio país.

Presentemente o MPPM está empenhado num largo apelo reclamando «Justiça para a Palestina», por ocasião de três datas históricas dolorosas para o povo palestino: os 100 anos da Declaração Balfour de 1917, os 70 anos do plano de partição da Palestina e os 50 anos do início da ocupação por Israel da Margem Ocidental, de Jerusalém Oriental e da Faixa de Gaza.

Num momento em que o povo palestino enfrenta uma campanha de repressão brutal levada a cabo por Israel, em que todo o Médio Oriente é dilacerado por guerras e operações de desestabilização, visando provocar uma alteração profunda do mapa político em favor dos interesses de grandes potências com consequências dramáticas para milhões de pessoas, o MPPM assegura que continuará a dedicar todas as suas energias ao reforço do movimento de solidariedade em Portugal com a causa nacional palestina e em defesa da paz, da cooperação entre os povos, e da independência e soberania dos estados.

Lisboa, 9 de Agosto de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

Nota: Pode ver aqui um breve registo fotográfico de alguns momentos marcantes dos 10 anos de vida do MPPM, ilustrando a diversidade e abrangência das iniciativas e a pluralidade dos seus intervenientes.

 
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CARTA À DIRECÇÃO DA COMPANHIA DE TEATRO DE ALMADA

O Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente (MPPM) lamenta o texto da Folha Informativa com a assinatura da Companhia de Teatro de Almada e distribuída aos espectadores do Festival de Teatro de Almada na noite de 12 de Julho de 2017.

O respeito que temos pelo Festival, pela Companhia de Teatro de Almada e pelo seu trabalho, levou-nos a esperar pelo fim da 34a edição do Festival, antes de expressar o nosso desapontamento por esse texto. Um texto que falta à verdade dos factos e, assim, semeia a confusão.

Em momento algum o MPPM, a única organização portuguesa não governamental de solidariedade com o povo palestino acreditada pelas Nações Unidas, defendeu «boicotar um artista pela sua nacionalidade», como afirma enganadoramente o documento distribuído.

O comunicado do MPPM é incontornavelmente claro ao afirmar que o que está em causa é uma questão política: a associação do Estado de Israel ao Festival de Teatro de Almada, através da presença do logotipo da Embaixada de Israel em Portugal no programa, website e outros materiais de divulgação do Festival.

Não é necessário explicar a quem faz da palavra um meio de comunicação privilegiado, a importância de respeitar as palavras proferidas e o seu significado preciso. Não é sério caricaturar as posições de outros para melhor os procurar atingir. Como afirma o nosso comunicado de 3 de Julho: «o que está em causa com este facto é a colaboração, mesmo que involuntária, numa operação que — independentemente das intenções dos organizadores do referido Festival — objectivamente contribui para 'normalizar' e legitimar um governo e uma política de Estado baseados na limpeza étnica da população palestina, na ocupação ilegal e universalmente condenada de territórios palestinos, na expulsão de populações de cidades e territórios por motivos racistas e numa política de Estado que, de forma sistemática, visa a destruição da existência nacional e da identidade cultural do povo palestino. O Estado que se associa ao Festival de Teatro de Almada é um Estado que sistematicamente viola, desde há décadas, as resoluções das Nações Unidas, sendo um dos principais fautores de guerra no Médio Oriente, responsável por permanentes e bárbaros crimes contra o povo palestino e contra todos os povos da região — como ficou patente no massacre de Gaza em 2014.»

É com tristeza que constatamos que, em momento algum do comunicado emitido em nome da CTA, existe uma demarcação dos crimes de Israel, onde se inclui o esmagamento da identidade cultural do povo palestino e a repressão dos seus artistas e criadores. Nem se manifesta uma palavra de solidariedade com o tão martirizado povo palestino ou com a sua causa, a mesma a que Nelson Mandela chamou «a maior questão moral do nosso tempo».

Reiteramos o apelo com que terminámos o nosso comunicado, e que se mantém de inteira actualidade: «O MPPM exorta os organizadores do Festival de Teatro de Almada a porem fim à sua colaboração com entidades estatais e governamentais de Israel — nomeadamente com a Embaixada de Israel em Portugal – enquanto aquele país se mantiver fora da lei, à margem do direito e das convenções internacionais. Essa é a única forma de honrar o património humanitário, solidário e democrático do Festival de Teatro de Almada — iniciativa que tem sabido granjear no concelho, no país e no plano internacional um prestígio que orgulha todos os portugueses — e de não trair o povo mártir da Palestina».

Lisboa, 25 de Julho de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

 
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MPPM CONDENA ESCALADA DE VIOLÊNCIA ISRAELITA EM JERUSALÉM ORIENTAL

O MPPM condena a restrição por Israel do acesso ao complexo de Al-Aqsa e o agravamento da repressão em toda a Jerusalém Oriental, numa escalada de tensão que visa aprofundar a política israelita de anexação do território palestino.

Na sexta-feira, 14 de Julho, um tiroteio na Cidade Velha de Jerusalém que terminou no Haram al-Sharif/Esplanada das Mesquitas resultou na morte dos três atacantes e de dois polícias de fronteira israelitas, uns e outros palestinos com cidadania israelita.

Israel prendeu brevemente o Mufti de Jerusalém e impôs durante dois dias o encerramento total do local, pela primeira vez desde há muitos anos. Violando a liberdade de culto e pondo em causa o estatuto do local sagrado, de que é garante a Jordânia, o acesso a Haram al-Sharif só foi permitido por Israel depois da instalação nas suas entradas de pórticos detectores de metais.

Como forma de protesto, os fiéis palestinos recusam-se a entrar e as orações têm sido realizadas na rua, sob pesada e provocatória vigilância israelita, mas contando com um amplo movimento de solidariedade das comunidades cristãs da cidade. As forças repressivas israelitas têm utilizado meios violentos para dispersar os crentes, recorrendo a cargas a cavalo, canhões de água, gás lacrimogéneo, granadas atordoantes e balas reais. Foram mortos a tiro, pelo menos, quatro palestinos, havendo mais de um milhar de feridos. Continua a reinar uma atmosfera de medo na Cidade Velha de Jerusalém, onde é proibida a entrada de todos os não residentes, incluindo lojistas, trabalhadores e prestadores de serviços essenciais.

Os acontecimentos dos últimos decorrem numa área, Jerusalém Oriental, que o direito internacional considera território ilegalmente ocupado por Israel desde Junho de 1967. Não é reconhecida por nenhum país a anexação de Jerusalém Oriental nem a sua declaração como capital de Israel, sendo essa a razão por que não existe aí qualquer embaixada estrangeira.

Desde 1967 Israel vem realizando uma campanha sistemática com vista a alterar a composição demográfica de Jerusalém Oriental. Em 10-11 de Junho de 1967, logo após a ocupação da cidade, Israel destruiu 135 casas do bairro Mughrabi, adjacente ao complexo de Al-Aqsa, e expulsou os seus 700 residentes. A partir daí, tem-se assistido a uma sucessão ininterrupta de medidas, visando a «judaização» de Jerusalém Oriental, através da proibição de construção e da expulsão da população palestina, ao mesmo tempo que aumenta exponencialmente o número de colonatos israelitas, ilegais, onde residem actualmente mais de 200.000 colonos.

Tal como o vergonhoso e ilegal Muro do Apartheid que serpenteia pela Margem Ocidental e também pelo território de Jerusalém Oriental, o projecto israelita de construção de um novo colonato de 1100 unidades habitacionais entre Jerusalém e Ramala, recentemente revelado pela imprensa israelita, é mais um exemplo da tentativa de isolar Jerusalém do restante território palestino, com o propósito transparente de completar a anexação de toda a cidade e impedir que Jerusalém Oriental se converta na capital de um futuro Estado palestino independente.

Face às medidas repressivas de Israel e à sua flagrante violação do direito internacional, a comunidade internacional, incluindo o Estado português, não pode limitar-se a ocas condenações da «violência» e a salomónicos apelos à contenção que põem em pé de igualdade agredidos e agressores, as vítimas e os fautores da opressão e da ocupação.

Neste ano do 50º aniversário da ilegal ocupação da totalidade do território da Palestina, é tempo de a comunidade internacional assumir as suas responsabilidades e fazer com que Israel cumpra finalmente as inúmeras resoluções da ONU que impunemente viola desde há décadas. É tempo de garantir ao martirizado povo palestino o seu direito a uma existência em paz e segurança, à constituição do seu Estado independente e soberano, contíguo e viável, com capital em Jerusalém Oriental.

Lisboa, 24 de Julho de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

 
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MPPM RECLAMA QUE PORTUGAL VOTE FAVORAVELMENTE CLASSIFICAÇÃO DE HEBRON COMO PATRIMÓNIO MUNDIAL

O Comité do Património Mundial da UNESCO, de que Portugal faz parte, é chamado a pronunciar-se, durante a sua reunião a decorrer em Cracóvia (2-12 de Julho), sobre um pedido de inscrição da Cidade Velha de Hebron na Lista do Património Mundial e do Património Mundial em Perigo, apresentada pela Delegação Permanente da Palestina.

Hebron, cidade palestina localizada no Sul da Margem Ocidental ocupada por Israel desde 1967, é uma das mais antigas cidades continuamente habitadas do mundo. A sua Cidade Velha é local de peregrinação das três religiões monoteístas e constitui um notável conjunto arquitectónico, com destaque para a Mesquita de Ibrahim e o Túmulo dos Profetas.

Em 1996 a Autoridade Palestina criou o Comité de Reabilitação de Hebron, cujo trabalho de conservação e reabilitação foi reconhecido até pela atribuição do prestigioso Prémio Aga Khan de Arquitectura.

Considerando que o sítio reúne as condições para ser incluído na Lista do Património Mundial da UNESCO, as autoridades palestinas apresentaram em 2012 a sua candidatura. Porém, os contínuos actos de vandalismo, danificação do local e outros atentados, documentados nomeadamente por relatórios da UN-OCHA (United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs), levaram as autoridades palestinas a requerer a passagem do pedido de classificação para um processo de emergência, que se justifica tanto mais quanto persiste a ocupação, e nomeadamente a presença de cerca de 800 colonos israelitas no coração da cidade, protegidos por forças militares israelitas e por todo um sistema de restrições e checkpoints impostos aos 300.000 habitantes palestinos.

Acresce ao rol de violações, e directamente ligado ao assunto em causa, o facto de Israel ter expressamente impedido uma visita de campo a Hebron de uma equipa de avaliação do ICOMOS (Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios), através da negação de vistos de entrada em Israel.

O MPPM exorta as autoridades portuguesas a pronunciarem-se favoravelmente, através do seu embaixador na UNESCO, ao pedido de classificação apresentado pela Palestina. Só deste modo Portugal contribuirá para evitar a destruição de um património de inegável valor histórico e cultural e recusará pactuar com as manobras da potência ocupante, Israel, país que viola sistematicamente, desde há décadas, sucessivas resoluções da ONU e cuja persistente ocupação tem posto continuadamente em risco este e outros sítios históricos da Palestina.

Lisboa, 5 de Julho de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

 
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