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O MPPM é uma organização portuguesa, não-governamental, de solidariedade internacional, acreditada pelas Nações Unidas, que promove a adopção de uma solução justa para a Questão Palestina e a obtenção de uma Paz duradoura no Médio Oriente

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MPPM is a Portuguese non-governmental organization for international solidarity recognized by the United Nations that aims at promoting a just solution for the Palestinian Question and at obtaining a lasting peace in the Middle East

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MPPM CONDENA ESCALADA DE VIOLÊNCIA ISRAELITA EM JERUSALÉM ORIENTAL

O MPPM condena a restrição por Israel do acesso ao complexo de Al-Aqsa e o agravamento da repressão em toda a Jerusalém Oriental, numa escalada de tensão que visa aprofundar a política israelita de anexação do território palestino.

Na sexta-feira, 14 de Julho, um tiroteio na Cidade Velha de Jerusalém que terminou no Haram al-Sharif/Esplanada das Mesquitas resultou na morte dos três atacantes e de dois polícias de fronteira israelitas, uns e outros palestinos com cidadania israelita.

Israel prendeu brevemente o Mufti de Jerusalém e impôs durante dois dias o encerramento total do local, pela primeira vez desde há muitos anos. Violando a liberdade de culto e pondo em causa o estatuto do local sagrado, de que é garante a Jordânia, o acesso a Haram al-Sharif só foi permitido por Israel depois da instalação nas suas entradas de pórticos detectores de metais.

Como forma de protesto, os fiéis palestinos recusam-se a entrar e as orações têm sido realizadas na rua, sob pesada e provocatória vigilância israelita, mas contando com um amplo movimento de solidariedade das comunidades cristãs da cidade. As forças repressivas israelitas têm utilizado meios violentos para dispersar os crentes, recorrendo a cargas a cavalo, canhões de água, gás lacrimogéneo, granadas atordoantes e balas reais. Foram mortos a tiro, pelo menos, quatro palestinos, havendo mais de um milhar de feridos. Continua a reinar uma atmosfera de medo na Cidade Velha de Jerusalém, onde é proibida a entrada de todos os não residentes, incluindo lojistas, trabalhadores e prestadores de serviços essenciais.

Os acontecimentos dos últimos decorrem numa área, Jerusalém Oriental, que o direito internacional considera território ilegalmente ocupado por Israel desde Junho de 1967. Não é reconhecida por nenhum país a anexação de Jerusalém Oriental nem a sua declaração como capital de Israel, sendo essa a razão por que não existe aí qualquer embaixada estrangeira.

Desde 1967 Israel vem realizando uma campanha sistemática com vista a alterar a composição demográfica de Jerusalém Oriental. Em 10-11 de Junho de 1967, logo após a ocupação da cidade, Israel destruiu 135 casas do bairro Mughrabi, adjacente ao complexo de Al-Aqsa, e expulsou os seus 700 residentes. A partir daí, tem-se assistido a uma sucessão ininterrupta de medidas, visando a «judaização» de Jerusalém Oriental, através da proibição de construção e da expulsão da população palestina, ao mesmo tempo que aumenta exponencialmente o número de colonatos israelitas, ilegais, onde residem actualmente mais de 200.000 colonos.

Tal como o vergonhoso e ilegal Muro do Apartheid que serpenteia pela Margem Ocidental e também pelo território de Jerusalém Oriental, o projecto israelita de construção de um novo colonato de 1100 unidades habitacionais entre Jerusalém e Ramala, recentemente revelado pela imprensa israelita, é mais um exemplo da tentativa de isolar Jerusalém do restante território palestino, com o propósito transparente de completar a anexação de toda a cidade e impedir que Jerusalém Oriental se converta na capital de um futuro Estado palestino independente.

Face às medidas repressivas de Israel e à sua flagrante violação do direito internacional, a comunidade internacional, incluindo o Estado português, não pode limitar-se a ocas condenações da «violência» e a salomónicos apelos à contenção que põem em pé de igualdade agredidos e agressores, as vítimas e os fautores da opressão e da ocupação.

Neste ano do 50º aniversário da ilegal ocupação da totalidade do território da Palestina, é tempo de a comunidade internacional assumir as suas responsabilidades e fazer com que Israel cumpra finalmente as inúmeras resoluções da ONU que impunemente viola desde há décadas. É tempo de garantir ao martirizado povo palestino o seu direito a uma existência em paz e segurança, à constituição do seu Estado independente e soberano, contíguo e viável, com capital em Jerusalém Oriental.

Lisboa, 24 de Julho de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

 
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MPPM RECLAMA QUE PORTUGAL VOTE FAVORAVELMENTE CLASSIFICAÇÃO DE HEBRON COMO PATRIMÓNIO MUNDIAL

O Comité do Património Mundial da UNESCO, de que Portugal faz parte, é chamado a pronunciar-se, durante a sua reunião a decorrer em Cracóvia (2-12 de Julho), sobre um pedido de inscrição da Cidade Velha de Hebron na Lista do Património Mundial e do Património Mundial em Perigo, apresentada pela Delegação Permanente da Palestina.

Hebron, cidade palestina localizada no Sul da Margem Ocidental ocupada por Israel desde 1967, é uma das mais antigas cidades continuamente habitadas do mundo. A sua Cidade Velha é local de peregrinação das três religiões monoteístas e constitui um notável conjunto arquitectónico, com destaque para a Mesquita de Ibrahim e o Túmulo dos Profetas.

Em 1996 a Autoridade Palestina criou o Comité de Reabilitação de Hebron, cujo trabalho de conservação e reabilitação foi reconhecido até pela atribuição do prestigioso Prémio Aga Khan de Arquitectura.

Considerando que o sítio reúne as condições para ser incluído na Lista do Património Mundial da UNESCO, as autoridades palestinas apresentaram em 2012 a sua candidatura. Porém, os contínuos actos de vandalismo, danificação do local e outros atentados, documentados nomeadamente por relatórios da UN-OCHA (United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs), levaram as autoridades palestinas a requerer a passagem do pedido de classificação para um processo de emergência, que se justifica tanto mais quanto persiste a ocupação, e nomeadamente a presença de cerca de 800 colonos israelitas no coração da cidade, protegidos por forças militares israelitas e por todo um sistema de restrições e checkpoints impostos aos 300.000 habitantes palestinos.

Acresce ao rol de violações, e directamente ligado ao assunto em causa, o facto de Israel ter expressamente impedido uma visita de campo a Hebron de uma equipa de avaliação do ICOMOS (Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios), através da negação de vistos de entrada em Israel.

O MPPM exorta as autoridades portuguesas a pronunciarem-se favoravelmente, através do seu embaixador na UNESCO, ao pedido de classificação apresentado pela Palestina. Só deste modo Portugal contribuirá para evitar a destruição de um património de inegável valor histórico e cultural e recusará pactuar com as manobras da potência ocupante, Israel, país que viola sistematicamente, desde há décadas, sucessivas resoluções da ONU e cuja persistente ocupação tem posto continuadamente em risco este e outros sítios históricos da Palestina.

Lisboa, 5 de Julho de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

 
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FESTIVAL DE TEATRO DE ALMADA NÃO PODE ASSOCIAR-SE AO ESTADO DE ISRAEL

O Festival de Teatro de Almada programou a apresentação, no próximo dia 12 de Julho, de um espectáculo com a companhia israelita Kamea Dance Company. Esta apresentação é patrocinada pelo Estado de Israel através da sua embaixada em Portugal.

O MPPM não pode deixar de condenar a associação, por esta via, do Festival de Teatro de Almada ao Estado de Israel.

Para o MPPM não está em causa a necessária e justa autonomia de uma organização cultural na definição da programação de uma iniciativa, nomeadamente do Festival de Teatro de Almada, evento de reconhecida importância nacional e internacional. De igual modo não está em causa a relação entre agentes e produtores culturais, nem a relação entre entidades de índole cultural.

O que está em causa com este facto é a colaboração, mesmo que involuntária, numa operação que — independentemente das intenções dos organizadores do referido Festival — objectivamente contribui para «normalizar» e legitimar um governo e uma política de Estado baseados na limpeza étnica da população palestina, na ocupação ilegal e universalmente condenada de territórios palestinos, na expulsão de populações de cidades e territórios por motivos racistas e numa política de Estado que, de forma sistemática, visa a destruição da existência nacional e da identidade cultural do povo palestino.

O Estado que se associa ao Festival de Teatro de Almada é um Estado que sistematicamente viola, desde há décadas, as resoluções das Nações Unidas, sendo um dos principais fautores de guerra no Médio Oriente, responsável por permanentes e bárbaros crimes contra o povo palestino e contra todos os povos da região — como ficou patente no massacre de Gaza em 2014. Um Estado com um governo que todos os dias prossegue a sua marcha de colonização e anexação de território palestino e de segregação e expulsão da população palestina da sua terra natal e ancestral, e que reprime a diversidade cultural.

A Companhia de Teatro de Almada merece do MPPM respeito e admiração, nomeadamente pelo seu percurso histórico marcado pelo compromisso com os direitos dos povos e a solidariedade com os oprimidos. E é exactamente por essa razão que o MPPM expressa a sua estupefacção e condenação de uma atitude que credibiliza um dos mais bárbaros e belicistas Estados do planeta, dando campo, mesmo que involuntariamente, a uma colaboração que contraria o crescente e justo isolamento e condenação internacionais de Israel e do seu governo. Tal decisão não reflecte igualmente o sentir do Município de Almada, que por via dos seus órgãos — Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia — é um dos maiores exemplos de compromisso e empenho na solidariedade com o povo palestino.

O MPPM considera que a decisão da organização do Festival de Teatro de Almada de associar o Estado de Israel a esta iniciativa é tanto mais incompreensível quanto este importante Festival é abraçado e acarinhado de forma entusiasta pela população de Almada, cujo sentimento de solidariedade com a luta do povo palestino pelos seus inalienáveis direitos nacionais é permanente, generoso e verdadeiro.

O MPPM exorta os organizadores do Festival de Teatro de Almada a porem fim à sua colaboração com entidades estatais e governamentais de Israel — nomeadamente com a Embaixada de Israel em Portugal – enquanto aquele país se mantiver fora da lei, à margem do direito e das convenções internacionais. Essa é a única forma de honrar o património humanitário, solidário e democrático do Festival de Teatro de Almada — iniciativa que tem sabido granjear no concelho, no país e no plano internacional um prestígio que orgulha todos os portugueses — e de não trair o povo mártir da Palestina.

Lisboa, 3 de Julho de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

 
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REFUGIADOS – QUESTÃO CENTRAL DO NOSSO TEMPO

No Dia Mundial dos Refugiados, que se assinala a 20 de Junho por iniciativa da ONU, o MPPM exprime a sua solidariedade com os refugiados do mundo inteiro e muito em especial com os milhões de refugiados palestinos e de todo o Médio Oriente.

A vaga de refugiados que nos últimos anos têm procurado a Europa, e que já transformou o mar Mediterrâneo num gigantesco cemitério, não pode deixar ninguém indiferente. Mas o drama dos refugiados não se limita aqueles que procuram a Europa. Desde há muitos anos que são os países vizinhos das zonas de guerra que têm servido de países de acolhimento de milhões de refugiados.

Devem ser empregados todos os meios para enfrentar esta verdadeira tragédia humanitária — que se compõe das tragédias de cada uma dessas pessoas que fogem à guerra, à miséria e às perseguições — e apoiar todos aqueles que procuram na Europa uma vida digna e segura, a que todos os seres humanos têm direito.

Mas esta tragédia humanitária tem causas e tem responsáveis. Os milhões de refugiados do Médio Oriente não são fruto do acaso: fogem a situações de conflito fundamentalmente devidas à ingerência das potências ocidentais que procuram manter o domínio sobre aquela estratégica zona do globo. As intervenções militares levadas a cabo pelos Estados Unidos e seus aliados no Afeganistão, no Iraque, na Líbia, na Síria, no Iémen, a deliberada fragmentação de países e destruição de estruturas estatais, o fomento de conflitos étnico-religiosos — eis o que está na base da vaga de refugiados.

Neste quadro, impõe-se uma referência particular aos refugiados palestinos, que o drama dos refugiados destes últimos anos não pode servir para esconder e silenciar.

A origem da questão dos refugiados palestinos encontra-se na campanha deliberada e organizada de limpeza étnica levada a cabo pelos sionistas em 1947-1948, precedendo e acompanhando a criação do Estado de Israel.

A UNRWA, a agência da ONU de apoio aos refugiados palestinos no Médio Oriente, em inícios dos anos 1950 calculou o seu número em 860 000. Estes refugiados «de 1948» e os seus descendentes, segundo a UNRWA, são hoje cinco milhões, residindo sobretudo na Jordânia, no Líbano, na Síria, na Faixa de Gaza e na Margem Ocidental do rio Jordão. E em 1967 a ocupação total do território palestino por Israel resultou em nova vaga de deslocados e refugiados. Os refugiados palestinos, a mais antiga e mais numerosa população de refugiados do Médio Oriente, têm além disso sido vítimas dos conflitos e agressões aos países onde estão instalados, como no caso do Líbano e da Síria.

Quase setenta anos depois, ainda hoje está por resolver a sua tragédia e a comunidade internacional não fez ainda aplicar o seu direito ao regresso aos seus lares, previsto logo em 1948 pela resolução 194 da ONU.

No Dia Mundial dos Refugiados, o MPPM:

  • exprime a sua solidariedade com os refugiados, vítimas de problemas que não criaram e merecedores de ajuda e apoio à integração;
  • condena a ingerência e agressão das potências ocidentais e seus aliados aos países do Médio Oriente como causa central da sua situação e aponta como solução de fundo para o problema dos refugiados a cessação dessa ingerência e agressão, o respeito pela integridade e independência dos países da região e pelos direitos dos seus povos;
  • reclama a solução da questão palestina, que passa necessariamente pela criação de um Estado Palestino independente, soberano, viável e contíguo, com capital em Jerusalém Oriental, como condição indispensável a uma solução justa do problema dos refugiados palestinos.

Lisboa, 20 de Junho de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

 
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