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MPPM LAMENTA FALECIMENTO DE MÁRIO RUIVO DEFENSOR DA CAUSA PALESTINA

O MPPM recebe com pesar a notícia do falecimento de Mário Ruivo, cientista de renome internacional, lutador antifascista e defensor da causa palestina.

Mário Ruivo esteve associado à criação do MPPM, integrou a sua Comissão Promotora e foi o primeiro co-Presidente da Direcção Nacional (com Isabel Allegro Magalhães), no biénio 2008-2010.

Participou activamente nas iniciativas que precederam a constituição formal do MPPM, tais como os abaixo-assinados “Não ao Muro de Sharon!” (2004), “Razões, Princípios e Objectivos da Constituição de um Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e Pela Paz no Médio Oriente” (2005) ou o apelo “Pelo Termo da Violência e do Desastre Humanitário no Médio Oriente”(2006), e também encontros públicos com destacadas individualidades palestinas, como a escritora e poeta Hanan Awwad (Setembro de 2004); Abdullah al-Hourani, presidente da Comissão Política do Conselho Nacional Palestino (Maio-Junho de 2006); e Faiha Abdulhadi, escritora, poeta e activista (Junho de 2007).

Em Fevereiro de 2009 presidiu ao Seminário Internacional “A Catástrofe Humanitária em Gaza e os Crescentes Perigos da Actual Situação nos Territórios Palestinos e na Região”, que contou com a presença dos convidados estrangeiros Michael Kingsley, Director Executivo da UNRWA, e Pierre Galand, antigo senador socialista belga e Presidente do Fórum Norte-Sul.

Mário Ruivo era defensor de formas de intervenção cívica susceptíveis de contribuir para o isolamento internacional de Israel como forma de pressão contra a sistemática violação dos direitos do povo palestino.

O MPPM endereça as suas sentidas condolências à família de Mário Ruivo e lamenta a perda de um empenhado amigo do povo palestino.

Lisboa, 25 de Janeiro de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

 
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CARTA AO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU ANTÓNIO GUTERRES

Exmo. Senhor Engenheiro António Guterres,

Secretário-Geral da ONU

Sabemos que o mandato que agora começa será muito exigente.

Os problemas do nosso planeta são dramáticos, e exigem uma acção urgente por parte da comunidade internacional.

Talvez nunca, desde a Segunda Guerra Mundial, os perigos de uma conflagração bélica entre as maiores potências nucleares do planeta tenham sido tão grandes.

Para os povos do Médio Oriente, o flagelo da guerra é já uma realidade terrível. O Século XXI tem sido para eles um Século de sucessivas guerras, impostas ou alimentadas a partir do exterior, com inconfessáveis ambições de dominação económica.

Países inteiros foram e estão sendo destruídos e fragmentados, os seus Estados destroçados. Para os povos, a guerra significa morte, destruição, o exílio forçado, no interior dos seus países ou em paragens mais distantes. Nunca, desde a Segunda Guerra Mundial, foi tão elevado o número de refugiados e deslocados de guerra. Sabemos que conhece bem esta realidade, pelo seu trabalho reconhecido no Alto Comissariado da ONU para os Refugiados.

Esta realidade do mundo de hoje é inaceitável. Choca a consciência da Humanidade. É urgente e inadiável pôr-lhe fim.

Mas apelamos a que, no meio de tantos e tão grandes problemas, a tragédia do povo palestino não seja esquecida. As Nações Unidas têm uma dívida terrível para com o povo martirizado da Palestina.

Há quase sete décadas, a ONU optou por uma partilha do território histórico da Palestina, prometendo a criação de dois Estados. Um desses Estados, o Estado de Israel existe há 68 anos. Mas o povo palestino aguarda ainda o cumprimento da promessa que a Assembleia Geral da ONU lhe fez e que foi sucessivamente renovada através de inúmeras resoluções do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral que Israel desafia diariamente.

São décadas de ocupação, de repressão, de guerras e de uma permanente campanha de expulsão da população palestina dos seus lares, das suas terras e da sua Terra.

Décadas de negociações, nas quais a parte Palestina aceitou fazer concessões de fundo, sacrificando a maioria do seu território histórico em prol da criação dum Estado nacional com capital em Jerusalém Oriental, traduziram-se numa mão cheia de nada.

Décadas de expectativas goradas, nas quais inúmeras resoluções, tratados e acordos nunca deram lugar ao tão almejado Estado palestino. Milhões de refugiados palestinos, espalhados um pouco por todo o mundo, e a memória dos seus pais e avós, clamam por justiça. É uma situação inaceitável, incompatível com o papel e a Carta da ONU, uma ferida aberta no estatuto e na credibilidade das próprias Nações Unidas.

Entretanto, a aprovação recente, pelo Conselho de Segurança da ONU, da Resolução nº 2334 pode abrir um caminho de esperança no sentido da realização do primado do direito internacional e do respeito pelos direitos inalienáveis dos povos, assim sejam travadas as chantagens e demais manobras em curso, visando impedir a sua plena aplicação.

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – é uma ONG acreditada pelo Comité das Nações Unidas para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino (Deliberação de 17 de Setembro de 2009) que tem por missão promover, no plano da opinião pública, em conformidade com as resoluções das Nações Unidas, o apoio à criação, nos territórios da Palestina ocupados por Israel desde 1967, de um Estado da Palestina, independente e soberano, com uma solução justa para a questão de Jerusalém e para a questão dos refugiados palestinos, bem como o apoio ao estabelecimento de uma paz global e duradoura no Médio Oriente.

Na recente celebração do dia 29 de Novembro, que a ONU escolheu como Dia Internacional de Solidariedade com o povo da Palestina, em que manifestámos a nossa Solidariedade com o Povo da Palestina, com a sua causa, com a causa dos seus presos políticos, dos seus milhões de refugiados, dos que vivem sob a ocupação, ou no exílio, surgiu a ideia deste apelo, que lhe dirigimos:

Apelamos a que o mandato que agora inicia, no tão importante cargo de Secretário Geral da ONU, possa ser o mandato em que as Nações Unidas saldem a dívida histórica que têm para com o povo da Palestina. Justa em si mesma, a resolução do drama do povo palestino seria também uma contribuição inestimável para a paz em todo o Médio Oriente. Ou seja, para a paz no Mundo.

Lisboa, Janeiro de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

 
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QUE DIREITOS PARA O POVO PALESTINO?

Os palestinos são hoje mais de 11 milhões, vivendo nos Territórios Palestinos Ocupados, no Estado de Israel ou na diáspora. Perto de 7 milhões são refugiados ou deslocados. Como vivem estas pessoas sem uma pátria a que chamem sua? Em que medida são assegurados os seus direitos à vida, à liberdade, à mobilidade, à saúde, à educação, ao trabalho, à habitação? Que direitos lhes são reconhecidos e que direitos lhes são negados?

O MPPM, com o apoio da Junta de Freguesia de Benfica, promove um debate sobre este tema, na quarta-feira, 18 de Janeiro de 2017 – 18.30 horas, no Auditório Carlos Paredes – Av. Gomes Pereira, 17 (Benfica) – Lisboa

Dinamizam o debate:

António Delgado Fonseca - Militar de Abril

Jorge Cadima - Professor Universitário

Augusto Praça - Jurista

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MPPM SAÚDA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU QUE CONDENA OS COLONATOS DE ISRAEL

O Conselho de Segurança da ONU aprovou no dia 23 de Dezembro passado uma resolução relativa aos colonatos israelitas no território palestino ocupado.

Votaram a favor quatro membros permanentes (China, França, Reino Unidos, Rússia) e todos os actuais 10 membros não permanentes (Angola, Egipto, Espanha, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Senegal, Ucrânia, Uruguai e Venezuela). Os Estados Unidos não utilizaram o direito o direito de veto, optando pela abstenção.

O MPPM congratula-se com este acontecimento de primeira importância, que deve ser saudado por todos quantos apoiam o povo palestino na sua longa e corajosa luta por uma solução que conduza à criação do seu Estado independente dentro das fronteiras de 1967 e com capital em Jerusalém Oriental.

Com efeito, são inequívocos a este respeito os pontos principais da resolução, em que o Conselho de Segurança:

— reafirma a inadmissibilidade da aquisição de terra pela força;

— reafirma a obrigação de Israel, enquanto potência ocupante, de «respeitar escrupulosamente as suas obrigações e responsabilidades legais ao abrigo da Quarta Convenção de Genebra relativa à Protecção de Pessoas Civis em Tempo de Guerra», e recorda a «opinião consultiva proferida em 9 de Julho de 2004 pelo Tribunal Internacional de Justiça»;

— condena «todas as medidas visando alterar a composição demográfica, o carácter e o estatuto do Território Palestino ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental, incluindo, entre outros, a construção e expansão de colonatos, a transferência de colonos israelitas, a confiscação de terra, a demolição de casas e o desalojamento de civis palestinos, em violação do direito humanitário internacional e das resoluções relevantes»;

— expressa «grave preocupação por as continuadas actividades de colonização israelitas estarem a por em gravemente em risco a viabilidade da solução de dois Estados baseada nas linhas de 1967»;

— recorda a obrigação de Israel «congelar … toda a actividade de colonização, incluindo o “crescimento natural”, e desmantelar todos os postos avançados erigidos desde Março de 2001»;

— «reafirma que a criação por Israel de colonatos no território palestino ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental, não tem validade legal e constitui uma violação flagrante do direito internacional e um importante obstáculo à realização da solução de dois Estados»;

— «reitera a sua exigência de que Israel cesse imediata e completamente todas as actividades de colonização no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental»;

— «salienta que a cessação de todas as actividades de colonização israelitas é essencial para salvar a solução de dois Estados, e apela a medidas afirmativas a serem tomadas imediatamente para inverter as tendências negativas no terreno que estão a pôr em perigo a solução de dois Estados»;

— «sublinha que não reconhecerá quaisquer alterações às linhas de 4 de Junho de 1967, incluindo no que diz respeito a Jerusalém, que não sejam as acordadas pelas partes através de negociações»;

— «exorta todos os Estados a distinguirem, nas suas relações relevantes, entre o território do Estado de Israel e os territórios ocupados desde 1967».

É preciso recordar que, de acordo com números fornecidos pela ONU, pelo menos 570.000 colonos israelitas vivem em cerca de 130 colonatos e 100 postos avançados na Margem Ocidental ocupada, e que, sob a direcção do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, entre 2009 e 2015, o governo de Israel promoveu a construção de 11.000 novas casas nos colonatos.

Esta resolução assume ainda maior importância se se tiver em conta que o Knesset (Parlamento de Israel) está actualmente a discutir uma proposta de lei, da autoria do governo, visando legalizar retroactivamente os postos avançados «ilegais» à luz do próprio direito israelita — mas que, com flagrante hipocrisia, só se mantêm graças ao apoio e protecção do Estado de Israel. Determinados sectores políticos israelitas, incluindo representados no governo (de que são exemplo os ministros da Educação, Naftali Bennet, e da Justiça, Ayelet Shaked, do partido Lar Judaico), não escondem que encaram a aprovação dessa lei como um passo para a anexação da Margem Ocidental ou pelo menos da sua Área C. A presente resolução do Conselho de Segurança vem reafirmar com vigor a ilegalidade de tais desígnios.

É também de salientar a atitude dos Estados Unidos ao possibilitarem a aprovação da resolução, já que desde a tomada de posse da administração Obama esta é a primeira vez que os EUA não utilizam o veto para impedir a aprovação de uma resolução condenando o Estado de Israel. Recorde-se, a este propósito, que, em Fevereiro de 2011, os EUA vetaram uma resolução justamente sobre a questão dos colonatos e que foi durante a administração Obama, que agora termina, que a actividade de colonização atingiu o seu apogeu. Ainda recentemente Israel foi contemplado pelo seu aliado americano com o maior pacote de ajuda militar alguma vez dado a qualquer país, no valor de 38 mil milhões de dólares.

A presente resolução do Conselho de Segurança não poderá ser revertida e, como se disse, o seu significado é de enorme relevo. A declaração do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, de que não a respeitará, assim como o anúncio de medidas de retaliação contra a Nova Zelândia e o Senegal, proponentes da proposta aprovada, dão a medida da derrota política do Governo de Israel e confirmam a sua atitude de confronto e desafio com o direito e a legalidade internacional. A reacção do presidente eleito dos EUA, de que «depois de 20 de Janeiro as coisas vão ser diferentes», assim como a nomeação recente por Donald Trump para embaixador em Israel de David Friedman, personalidade alinhada com os sectores extremistas do movimento dos colonos e adversário aberto da solução de dois Estados, suscitam fundadas preocupações sobre a evolução ulterior da política dos EUA em relação à questão palestina e, em geral, à situação no Médio Oriente.

Será necessário que prossigam os esforços, as iniciativas e as medidas para impor o respeito da legalidade internacional no que diz respeito à questão palestina.

O MPPM exorta o novo secretário-geral da ONU, António Guterres, a empenhar nesse sentido os seus melhores esforços.

O MPPM exorta o governo português a ter em boa conta a presente resolução nas suas relações com o Estado de Israel, nomeadamente quanto ao repúdio dos colonatos e à recusa das relações económicas com estes, e no apoio por todos os meios ao seu alcance a uma solução para a questão palestina conforme com o direito internacional.

O MPPM reafirma a sua solidariedade com o povo palestino e o seu empenho em continuar a lutar:

— pelo fim da ocupação israelita, o desmantelamento dos colonatos, do «Muro de Separação» e de todos os instrumentos de usurpação de terra palestiniana;

— pela libertação dos presos políticos palestinianos das prisões israelitas;

— pelo fim do bloqueio à Faixa de Gaza;

— pela criação do Estado da Palestina, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Oriental e o respeito do direito ao regresso dos refugiados palestinianos.

Lisboa, 25 de Dezembro de 2016

A Direcção Nacional do MPPM

 
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boas festas 2016-17

 
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