É urgente pôr termo ao genocídio em Gaza também para defender a paz no mundo

1. O genocídio israelita na Palestina prossegue de forma implacável. Violando a Resolução 2728 do Conselho de Segurança da ONU, de 25 de Março, Israel não acatou o cessar-fogo, nem permitiu a livre entrada de ajuda humanitária em Gaza. Pelo contrário, Israel prossegue com bombardeamentos em todo o território da Faixa de Gaza, e ameaça lançar uma ofensiva terrestre sobre a cidade de Rafah, onde se concentra hoje a maioria da população desalojada da Faixa de Gaza que, segundo números da ONU, totaliza um milhão e setecentas mil pessoas.

A concretizar-se, essa incursão militar terrestre representaria, nas palavras do Vice-Secretário Geral da ONU para os Assuntos Humanitários e Coordenador da Ajuda Humanitária, Martin Griffiths, «uma tragédia que ultrapassa quaisquer palavras».

Na Cisjordânia uma vaga de violência assassina das forças militares e colonos israelitas semeia o terror e a morte, com o claro objectivo de forçar a expulsão dos mais de três milhões de palestinos que aí residem. Contam-se por milhares o número de pessoas presas e são alarmantes os relatos de maus-tratos, torturas e humilhações infligidas.

2. O MPPM sublinha as particulares responsabilidades dos Estados Unidos da América pelo genocídio em curso. Após meses de sistemáticos vetos no Conselho de Segurança da ONU a qualquer resolução exigindo um cessar-fogo, e face ao seu isolamento internacional, os EUA deixaram passar a Resolução 2728 do CS ONU. Mas logo se apressaram a desvalorizá-la e a enviar novos financiamentos e armas para Israel prosseguir a chacina.

No dia 18 de Abril vetaram uma resolução no Conselho de Segurança que desencadeava o processo de reconhecimento oficial do Estado da Palestina como membro de pleno direito da ONU. Dias depois, o Congresso dos EUA aprovou um novo pacote de ajudas a Israel no valor de 26 mil milhões de dólares.

O genocídio em Gaza é um genocídio conjunto de Israel e EUA, que conta com a cumplicidade aberta ou encoberta da União Europeia e de numerosas potências europeias. A escalada repressiva contra as acções de solidariedade com a Palestina em numerosos países europeus e nos EUA – onde centenas de estudantes foram detidos na sequência da enorme onda de protestos que alastra nas universidades – é um alerta para o perigo crescente de que esta cumplicidade a nível de governos – cada vez mais divorciados do sentir dos povos – ameace a própria liberdade e democracia.

3. O MPPM sempre alertou para o perigo de escalada de guerra em todo o Médio Oriente. Os factos das últimas semanas comprovam-no inteiramente. Para além dos sistemáticos bombardeamentos israelitas contra o Líbano e Síria, assistimos a uma escalada perigosíssima de acções militares entre Israel e o Irão.

O ataque de Israel à instalação diplomática do Irão em Damasco no dia 1 de Abril desencadeou o agravamento da situação, que é assim da inteira responsabilidade de Israel. O ataque representou um novo elemento na já longa lista de violações da legalidade internacional por parte de Israel. É de sublinhar que o Conselho de Segurança ONU, ao não condenar esta clara violação da Convenção de Viena de 1961 sobre Relações Diplomáticas, por oposição dos EUA e potências europeias, também assume responsabilidades pela perigosa escalada de acções militares que se verificou em meados de Abril, e que pode ainda vir a ter desenvolvimentos.

4. O MPPM considera que o agravamento da situação resulta de uma política deliberada da liderança político-militar – cada vez mais extremista e aventureirista – de Israel.

Face à sua incapacidade para derrotar no terreno a resistência palestina, Israel procura acompanhar o genocídio em Gaza e a limpeza étnica na Cisjordânia de uma generalização da guerra a toda a região, na esperança de envolver directamente as forças armadas dos EUA e outras potências da NATO.

Israel espera assim atacar todas as forças que na região resistem e se opõem à sua política e aos seus desígnios, seja no Líbano, na Síria, no Iraque, no Irão, no Iémen ou noutros países. Esta política, com crescentes apelos ao fanatismo e ódio religioso ou étnico, conduz inevitavelmente ao desastre, na região e não só.

5. A participação activa de forças militares dos EUA, França e Reino Unido, ao lado de Israel, perante a resposta iraniana de 14 de Abril ao ataque israelita contra o seu Consulado em Damasco, é um acto que revela a gravidade da situação que enfrentamos.

Justificada invocando o «direito de defesa» de Israel, esta participação conjunta de potências da NATO não pode deixar de suscitar a pergunta: onde está o «direito de defesa» do povo palestino, que não precisaria duma acção militar, mas apenas do fim do apoio militar, financeiro e político que essas mesmas potências dão a Israel?

6. Torna-se cada vez mais premente pôr fim ao genocídio contra o povo palestino, fazer calar as armas na Palestina e em toda a região. Também para defender a Paz no mundo.

Mas o fim da agressão e massacre israelita contra o povo da Palestina tem de significar um real virar de página. A comunidade internacional tem de assumir, de uma vez por todas, as suas responsabilidades históricas e trabalhar realmente para concretizar os inalienáveis direitos nacionais do povo da Palestina, sempre prometidos mas nunca efectivados. Como a própria realidade repetidamente comprovou, sem o reconhecimento dos justos e legítimos direitos do povo palestino não haverá paz no Médio Oriente.

7. O MPPM reclama do governo português uma posição firme de condenação dos crimes do governo de Israel. Impõe-se uma verdadeira iniciativa política para exigir o cessar-fogo imediato, o fim do genocídio em Gaza e da limpeza étnica na Cisjordânia, o livre acesso de toda a ajuda humanitária necessária.

Impõe-se um rápido reconhecimento do Estado da Palestina – intenção já anunciada por alguns governos europeus – nos termos das inúmeras resoluções da ONU (fronteiras de 1967, Jerusalém-Leste como capital, direito de regresso dos refugiados), como passo inicial para um real processo de resolução política da questão palestina, ao fim de 75 anos de promessas nunca cumpridas.

Impõe-se com urgência o fim de qualquer envolvimento de Portugal na colaboração militar com o Estado de Israel, seja negando a venda, envio ou trânsito de armas ou outro equipamento militar através do território nacional – como solicitado pelo Conselho dos Direitos Humanos da ONU no passado dia 5 de Abril –, seja pondo imediatamente fim à participação das forças armadas portuguesas no ensaio de novos sistemas de armas israelitas, com vista à sua futura aquisição, como denunciado pelo MPPM no seu Comunicado 03/2024.

8. Impõe-se igualmente que a União Europeia ponha fim aos tratados e acordos que conferem a Israel um tratamento preferencial, de que é exemplo o Acordo de Associação Israel-UE e que, pelo contrário, caminhe no sentido de responsabilizar plenamente as autoridades de Israel pelos seus crimes.

9. Nas vésperas do 76º aniversário da Nakba e perante a continuação do genocídio em Gaza, o MPPM apela à participação maciça na Manifestação «Paz no Mundo, Palestina Livre, Não à Guerra!» convocada pela CGTP-IN, CPPC, MPPM e Projecto Ruído, e que terá lugar em Lisboa no sábado 11 de Maio, com início às 15 horas no Largo José Saramago (Campo das Cebolas), desfilando até à Praça Martim Moniz. Hoje, mais do que nunca, a solidariedade mundial dos povos tem de fazer sentir a sua voz!

03 de Maio de 2024

A Direcção Nacional do MPPM