Política e Organizações Internacionais

O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Expatriados da Palestina, Riyad Al-Malki, apelou a Portugal para apoiar a solução de dois Estados através do reconhecimento do Estado independente da Palestina, com Jerusalém Oriental como sua capital.

Al-Malki falou numa conferência de imprensa conjunta com o Ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, em Ramala, depois de uma reunião de trabalho entre ambos.

Apelou também ao ministro português para que apoie o pedido palestino de iniciar negociações a fim de alcançar um acordo de parceria total com a União Europeia.

«A Palestina tem muito boas relações com Portugal, um Estado amigo que apoia os direitos do povo palestino e a questão palestina», disse al-Malki, citado pela agência noticiosa palestina Wafa.

A Assembleia Geral da ONU, na sua 75ª sessão, aprovou a Resolução 75/172 O Direito do Povo Palestino à Autodeterminação com 163 votos a favor, 10 abstenções e 5 votos contra (Estados Unidos da América, Ilhas Marshall, Israel, Micronésia e Nauru). Portugal votou a favor.

A Resolução «reafirma o direito do povo palestino à autodeterminação, incluindo o direito ao seu Estado da Palestina independente» e «Insta todos os Estados e as agências e organizações especializadas do sistema das Nações Unidas a continuarem a apoiar e assistir o povo palestino na realização em breve do seu direito à autodeterminação.»

O Estado de Israel foi fundado há 72 anos, no ano em que a ONU aprovou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Mas a coincidência terminou aí. O novo Estado, construído sobre as ruínas de mais de meio milhar de vilas e aldeias palestinas e assente na limpeza étnica da população autóctone, que desenraizou mais de 700 000 Palestinos, vem manifestando o mais absoluto desprezo pelos direitos humanos dos naturais da Palestina.

Muitos milhares de Palestinos perderam a vida em agressões militares ou actos de violência de forças policiais ou de civis israelitas agindo com total impunidade. À Nakba, às guerras e às campanhas militares contra Gaza, somam-se a violência dos colonos, as repressões violentas de manifestações pacíficas, as mortes nas prisões por acções violentas ou por omissão de auxílio.

A. Em Relatório à 44ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, datado de 15 de Julho de 2020, o seu autor Michael Lynk – relator especial da ONU sobre a situação de direitos humanos no território palestino ocupado militarmente por Israel desde 1967 define como ilegal a punição colectiva que vitima o povo palestino, perpetrada pelo Governo de Israel.

O autor do Relatório entende que o enquadramento em causa, além de violar o sentido de Justiça e o alcance do Estado de Direito, atenta contra os direitos humanos e o direito internacional, traduzido materialmente «numa economia colapsada, numa infraestrutura devastada, um serviço social que mal funciona» e edificação de colonatos em terra alheia.

Depreende-se daquele escrito que alguns gestos do Hamas, porventura criticáveis, não podem de forma alguma justificar a carga violenta de colonatos nem abranger a globalidade da população palestina.