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COMUNICADO 13/2017 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

REFUGIADOS – QUESTÃO CENTRAL DO NOSSO TEMPO

No Dia Mundial dos Refugiados, que se assinala a 20 de Junho por iniciativa da ONU, o MPPM exprime a sua solidariedade com os refugiados do mundo inteiro e muito em especial com os milhões de refugiados palestinos e de todo o Médio Oriente.

A vaga de refugiados que nos últimos anos têm procurado a Europa, e que já transformou o mar Mediterrâneo num gigantesco cemitério, não pode deixar ninguém indiferente. Mas o drama dos refugiados não se limita aqueles que procuram a Europa. Desde há muitos anos que são os países vizinhos das zonas de guerra que têm servido de países de acolhimento de milhões de refugiados.

Devem ser empregados todos os meios para enfrentar esta verdadeira tragédia humanitária — que se compõe das tragédias de cada uma dessas pessoas que fogem à guerra, à miséria e às perseguições — e apoiar todos aqueles que procuram na Europa uma vida digna e segura, a que todos os seres humanos têm direito.

Mas esta tragédia humanitária tem causas e tem responsáveis. Os milhões de refugiados do Médio Oriente não são fruto do acaso: fogem a situações de conflito fundamentalmente devidas à ingerência das potências ocidentais que procuram manter o domínio sobre aquela estratégica zona do globo. As intervenções militares levadas a cabo pelos Estados Unidos e seus aliados no Afeganistão, no Iraque, na Líbia, na Síria, no Iémen, a deliberada fragmentação de países e destruição de estruturas estatais, o fomento de conflitos étnico-religiosos — eis o que está na base da vaga de refugiados.

Neste quadro, impõe-se uma referência particular aos refugiados palestinos, que o drama dos refugiados destes últimos anos não pode servir para esconder e silenciar.

A origem da questão dos refugiados palestinos encontra-se na campanha deliberada e organizada de limpeza étnica levada a cabo pelos sionistas em 1947-1948, precedendo e acompanhando a criação do Estado de Israel.

A UNRWA, a agência da ONU de apoio aos refugiados palestinos no Médio Oriente, em inícios dos anos 1950 calculou o seu número em 860 000. Estes refugiados «de 1948» e os seus descendentes, segundo a UNRWA, são hoje cinco milhões, residindo sobretudo na Jordânia, no Líbano, na Síria, na Faixa de Gaza e na Margem Ocidental do rio Jordão. E em 1967 a ocupação total do território palestino por Israel resultou em nova vaga de deslocados e refugiados. Os refugiados palestinos, a mais antiga e mais numerosa população de refugiados do Médio Oriente, têm além disso sido vítimas dos conflitos e agressões aos países onde estão instalados, como no caso do Líbano e da Síria.

Quase setenta anos depois, ainda hoje está por resolver a sua tragédia e a comunidade internacional não fez ainda aplicar o seu direito ao regresso aos seus lares, previsto logo em 1948 pela resolução 194 da ONU.

No Dia Mundial dos Refugiados, o MPPM:

  • exprime a sua solidariedade com os refugiados, vítimas de problemas que não criaram e merecedores de ajuda e apoio à integração;
  • condena a ingerência e agressão das potências ocidentais e seus aliados aos países do Médio Oriente como causa central da sua situação e aponta como solução de fundo para o problema dos refugiados a cessação dessa ingerência e agressão, o respeito pela integridade e independência dos países da região e pelos direitos dos seus povos;
  • reclama a solução da questão palestina, que passa necessariamente pela criação de um Estado Palestino independente, soberano, viável e contíguo, com capital em Jerusalém Oriental, como condição indispensável a uma solução justa do problema dos refugiados palestinos.

Lisboa, 20 de Junho de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

 
COMUNICADO 12/2017 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

NOS 50 ANOS DA OCUPAÇÃO ISRAELITA MPPM RECLAMA LIBERDADE E INDEPENDÊNCIA PARA A PALESTINA

Assinala-se hoje o 50.º aniversário da ocupação dos territórios palestinos de Jerusalém Oriental, da Margem Ocidental do rio Jordão e da Faixa de Gaza, assim como do território sírio dos Montes Golã, realizada durante a chamada «Guerra dos Seis Dias».

Em 5 de Junho de 1967, a pretexto de um inventado perigo para a sua existência e de um fantasioso ataque iminente, Israel desencadeou, sob o olhar complacente das potências ocidentais, uma guerra contra os países árabes seus vizinhos, Egipto, Síria e Jordânia. Às primeiras horas da manhã lançou um ataque de surpresa que destruiu no solo praticamente toda a aviação egípcia, prosseguindo nos dias seguintes uma agressão que conduziu à ocupação da Península do Sinai egípcia e de parte dos Montes Golã sírios.

Israel concluiu também nesta ocasião aquilo que tinha iniciado na guerra de 1948, ou seja, a ocupação da totalidade do território da Palestina histórica (a antiga Palestina do Mandato). Em 1948 ocupara 78% do território (em vez dos 55% que lhe atribuía a resolução 181 da Assembleia Geral da ONU, de 1947). Agora ocupou os territórios restantes que haviam ficado sob administração da Jordânia (Jerusalém Oriental e Margem Ocidental) e do Egipto (Faixa de Gaza).

50 anos depois, a ocupação prossegue, em violação da resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU, de 1967, reafirmada entretanto centenas de vezes.

A ocupação dos montes Golã constituiu-se num factor permanente de tensão e conflito em toda aa região, agravada agora pela guerra de ingerência lançada contra aquele país soberano pelos EUA e os seus aliados na região e na qual Israel tem desempenhado papel fundamental. 

No caso da Palestina, a ocupação teve por consequência uma nova vaga de deslocados e refugiados, que vieram somar-se aos da Nakba, a Catástrofe que foi para os palestinos a guerra de 1948. E permanece ainda hoje por resolver a tragédia da mais antiga e mais numerosa população de refugiados do Médio Oriente.

A ocupação significou também para os palestinos humilhações quotidianas; roubos de terras e de recursos naturais, sobretudo água; repressão brutal, traduzida em mais de 850.000 presos de presos; milhares de mortos, nomeadamente nas agressões de Israel contra a população da Faixa de Gaza, cercada desde 2006.

A construção do vergonhoso Muro do Apartheid, com um comprimento total previsto de 700 quilómetros, veio significar o esbulho de mais terras, o arranque de árvores, a divisão de povoações dos seus campos de cultivo e a ocupação de mais 10% do território palestino.

Em violação da IV Convenção de Genebra, que proíbe a instalação de população da potência ocupante no território ocupado, Israel conduziu uma sistemática colonização dos territórios ocupados. Segundo números da ONU, actualmente pelo menos 570.000 colonos israelitas vivem em cerca de 130 colonatos e 100 postos avançados na Margem Ocidental e em Jerusalém Oriental ocupados.

A rede capilar de checkpoints e o sistema de estradas destinadas a servir os colonatos, de uso exclusivo dos israelitas, significa para os palestinos dificuldade ou mesmo impossibilidade de deslocação na sua própria terra.

Israel declarou a anexação de Jerusalém Oriental (que nenhum país reconhece) e prossegue uma activa política de «judaização» e de expulsão da sua população palestina, procurando ao mesmo tempo separar Jerusalém Oriental do restante território palestino.

Ao longo de 50 anos o povo palestino tem resistido por todas as formas à ocupação, à repressão, às violências, mantendo bem viva a sua identidade nacional que o ocupante procurou obliterar, e prossegue hoje a sua luta heróica pela dignidade, pela liberdade, pela independência.

50 anos depois, é tempo de a comunidade internacional, no respeito dos seus compromissos, plasmados em inúmeras resoluções da ONU, obrigar Israel a pôr fim à ocupação de todos os territórios ocupados em 1967.

É tempo de a comunidade internacional e de todos os países que a compõem, incluindo Portugal, tomarem as medidas necessárias para cumprir a promessa feita há décadas ao povo palestino.

É tempo de se tornar realidade o Estado palestino independente, soberano, contíguo, viável, com capital em Jerusalém Oriental.

Lisboa, 5 de Junho de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

 
COMUNICADO 11/2017 PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

MPPM SAÚDA VITÓRIA DOS PRESOS POLÍTICOS PALESTINOS EM GREVE DA FOME

O MPPM dirige uma saudação calorosa e emocionada aos presos palestinos nas cadeias de Israel que acabam de alcançar a vitória da sua greve da fome.

Após negociações com as autoridades israelitas, os presos palestinos decidiram suspender a sua greve da fome, que durava há 40 dias: uma das mais prolongadas das muitas que já tiveram de realizar ao longo dos anos.

Trata-se de uma vitória de grande importância. As autoridades israelitas tinham afirmado recusar negociações e foram obrigadas a negociar com os dirigentes dos grevistas da fome, incluindo Marwan Barghouti. Tinham respondido à greve da fome com a repressão e foram obrigadas a ceder e a satisfazer muitas das reivindicações dos presos.

Os presos definiram objectivos concretos — de melhoria das suas condições — para a sua luta e levaram-na a cabo com tenacidade e unidade, pondo em perigo a própria vida. A vitória deve-se assim, em primeiro lugar, ao verdadeiro heroísmo dos próprios grevistas da fome.

É uma vitória também de todo o povo palestino, que apoiou maciçamente os seus presos com múltiplas acções de solidariedade, duramente reprimidas pelo ocupante israelita.

E é ainda uma vitória do amplo movimento de solidariedade que a greve da fome dos presos palestinos suscitou no mundo inteiro, inclusive em Israel. Em Portugal, apesar do silêncio generalizado dos meios de comunicação social, também a voz da solidariedade se fez ouvir, nomeadamente através do voto aprovado pela Assembleia da República e da declaração conjunta de 25 organizações, por iniciativa do MPPM.

O MPPM, destacando mais uma vez a importância da vitória desta greve da fome, recorda que a solidariedade com os presos políticos palestinos nas cadeias de Israel não pode cessar até à sua libertação.

O MPPM faz votos de que a magnífica unidade dos presos de todas as facções palestinas, que lhes permitiu alcançar a vitória, possa ser o prenúncio de um reforço da unidade de todas as componentes do movimento nacional palestino na luta vitoriosa por uma Palestina livre, soberana e independente, com capital em Jerusalém Oriental.

Lisboa 29 de Maio de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

 
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