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NAKBA: 67 ANOS DE LIMPEZA ÉTNICA NA PALESTINA

Comemora-se em 15 de Maio de 2015 o 67º aniversário da NAKBA, que em árabe quer dizer Catástrofe, e que marca o princípio da tragédia que se abateu sobre o Povo Palestino, perseguido, massacrado e expulso da sua terra pelos novos ocupantes judeus.

A independência do Estado de Israel, proclamada unilateralmente em 14 de Maio de 1948, significou para os palestinos o início da devastação da sua sociedade, a eclosão de um drama individual e colectivo que perdura até aos nossos dias. Repartido o seu território pelo novel Estado judaico (na parte consagrada pela Resolução 181 das Nações Unidas, de 29 de Novembro de 1947), pelo reino da Jordânia (a Cisjordânia) e pelo Egipto (a Faixa de Gaza), os palestinos tornaram-se exilados na sua própria pátria, com a maioria das terras confiscadas e os direitos cívicos reduzidos ou eliminados.

Com a guerra de 1967, Israel ocupou militarmente os territórios da Cisjordânia e de Gaza, bem como Jerusalém Oriental, cidade que fora considerada pela ONU como zona de administração internacional, e ocupou-os também civilmente, ao longo dos anos, com uma imparável construção de colonatos, instalados nas zonas mais férteis da região. Na memória e na história dos palestinos, a Nakba constitui a linha de demarcação de dois períodos distintos e opostos, o momento em que as suas vidas foram dramática e irreversivelmente alteradas.

A data chave de 1948 assinala o desaparecimento de um País e de um Povo dos dicionários e dos mapas, como se nunca tivessem existido. Daí em diante os palestinos passaram a ser chamados “refugiados” ou – a pequena minoria que escapou à expulsão generalizada do Estado de Israel – “árabes israelitas”.

A limpeza étnica da Palestina tem verdadeiramente início ainda antes da criação do Estado de Israel, na sequência do movimento sionista impulsionado por Theodor Herzl; e é estimulada pela célebre Declaração Balfour de 1917, que previa a criação de um “lar nacional para o povo judeu” na Palestina. A derrota do Império Otomano (de que a Palestina fazia parte), no fim da Primeira Guerra Mundial e a passagem do território para mandato britânico em 1922, vieram facilitar as ambições do sionismo internacional. A progressiva imigração judaica na Palestina, incrementada com as perseguições nazis, começa a ocupar estrategicamente o espaço onde pretende implantar o seu Estado. E não hesita em constituir grupos armados como o Haganah, o Irgun e o Lehi (ou Stern Gang), que não só atacam os palestinos como os próprios ingleses. O Lehi assassinou em 1944 o ministro de Estado para o Médio Oriente Lord Moyne e o Irgun fez explodir em 1946 o Hotel King David, em Jerusalém, onde estava instalado o quartel-general britânico, provocando cerca de 100 mortos. Já em 1948, a 17 de Setembro (depois da independência), o Lehi assassinou em Jerusalém o Conde Bernadotte, presidente da Cruz Vermelha Sueca, que actuava como mediador das Nações Unidas para resolver problemas originados pela partilha do território.   

Os ataques contra os palestinos, numa programada operação de limpeza étnica, conforme atestam os próprios documentos dos arquivos israelitas, sucederam-se, sendo um dos mais cruéis o que destruiu a aldeia de Deir Yassin, em 9 de Abril de 1948, levado a cabo pelo Irgun. Para além dos mortos em defesa das suas casas, que foram arrasadas, mais de 100 palestinos foram friamente abatidos no local, o que elevou para cerca de 200 o número de vítimas. Este massacre foi o sinal para o começo do êxodo dos palestinos. Outros se sucederam antes e depois da independência, levados a cabo primeiro pelos grupos paramilitares judaicos e mais tarde por Tsahal, o próprio exército israelita.

A Nakba constitui um marco no calendário palestino e sem ela não teriam ocorrido outros acontecimentos posteriores como o Setembro Negro (Jordânia, 1970), o Dia da Terra (Israel, 1976), o massacre de Sabra e Chatila (Líbano, 1982), ou a primeira e a segunda Intifada (1987 e 2000). Como todas as operações de limpeza étnica, a Nakba foi um crime contra a humanidade, de acordo com a definição do Tribunal Penal Internacional da Haia.

As imagens que vemos diariamente, desde há décadas, de casas arrasadas, colheitas destruídas, famílias desmembradas, caminhos interceptados, muros a dividir aldeias, populações a viver em tendas, hospitais bombardeados, escolas em ruínas, cortes de água e de electricidade, horas de espera nos checkpoints, desemprego, fome, doença e miséria não podem deixar de suscitar a mais viva indignação. E só se compreende que o Estado de Israel tenha podido agir impunemente, perante a complacência da dita comunidade internacional, se considerarmos o apoio incondicional dos Estados Unidos da América aos sucessivos governos judaicos, determinado pela pressão do lobby pró-israelita sobre a política externa norte-americana.

A Catástrofe do Povo Palestino dura há demasiado tempo e prolonga-se por várias gerações. Existem milhões de refugiados espalhados um pouco por todo o mundo. É a hora de o mundo reflectir finalmente sobre o drama deste Povo. 

 
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SESSÃO EVOCATIVA DO 67º ANIVERSÁRIO DA NAKBA

Comemora-se em 15 de Maio o aniversário da NAKBA, que em árabe quer dizer Catástrofe, e que marca o princípio da tragédia que se abateu sobre o Povo Palestino, perseguido, massacrado e expulso da sua terra pelos novos ocupantes judeus. Vamos assinalar a data com uma Sessão de Solidariedade em que exibiremos o filme "A Terra Fala Árabe" e que contará com intervenções do Embaixador da Palestina, Dr. Hikmat Ajjuri, e de Jorge Cadima, dirigente do MPPM. É no Clube Estefânia, na sexta-feira 15 de Maio, a partir das 18.30 horas.
"A Terra Fala Árabe", da realizadora palestina Maryse Gargour, documenta as circunstãncias e os acontecimentos que levaram a implantação de um estado judaico na Palestina e à expulsão dos seus habitantes árabes.

nakba 67 anos - cartaz a4

 
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PORTUGAL, A PALESTINA E OS VALORES DE ABRIL

Em 25 de Abril de 1974, os militares que, corporizados no Movimento das Forças Armadas, devolveram ao povo português a liberdade, a dignidade e a esperança, abriram o caminho à independência dos povos submetidos ao domínio colonial português e recolocaram Portugal no lugar que lhe competia no concerto das nações, elegeram três bandeiras para sua acção: Democratizar, Descolonizar, Desenvolver.

Ao celebrar o 41º aniversário da Revolução dos Cravos, o MPPM apela ao movimento popular, às autarquias locais, às organizações sindicais, aos movimentos de jovens e organizações de mulheres, às outras organizações democráticas e progressistas e a todos os cidadãos em geral para que dêem expressão ao espírito libertador e solidário de Abril, contribuindo para alargar o conhecimento e a mobilização em torno da causa nacional do povo palestino, inspirando-se nas três bandeiras de Abril:

Democratizar – Exigir que o povo palestino seja senhor do seu destino; exigir o fim das prisões arbitrárias e a libertação dos presos palestinos nas cadeias israelitas; exigir que Israel e a comunidade internacional respeitem os direitos do povo palestino e a expressão da sua vontade.

Descolonizar – Exigir o fim da ocupação ilegal por Israel dos territórios palestinos e a criação dum Estado Palestino soberano e independente, concretizando assim as promessas da ONU e a vontade expressa da maioria dos países do globo, através do seu reconhecimento do estado Palestino; exigir o desmantelamento dos colonatos judaicos ilegais nos territórios palestinos ocupados e o retorno dos refugiados; exigir o fim da espoliação por Israel dos recursos palestinos, desde logo a água e a terra; exigir o fim das práticas discriminatórias de Israel contra os cidadãos palestinos; exigir o desmantelamento do infame Muro do Apartheid.

Desenvolver – Exigir o fim do desumano cerco a Gaza que encerra 1,8 milhões de pessoas numa prisão a céu aberto; reconhecer ao povo palestino o direito a controlar plenamente as fronteiras do seu país e a determinar livremente os respectivos movimentos; exigir que Israel entregue aos palestinos o dinheiro dos impostos que retém ilegalmente; exigir que Israel cesse as suas brutais intervenções militares que destroem toda a base económica palestina.

Em 25 de Abril de 1975 foi eleita a Assembleia Constituinte, que veio a elaborar e aprovar a Constituição da República, a qual entrou em vigor um ano depois, com o seu carácter marcadamente humanista, progressista e pacifista, no que respeita às relações internacionais, que se mantém, a despeito dos ataques e perversões de que tem sido alvo. É oportuno recordar, nesta data, os valores de Abril inscritos na Constituição:

1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.

Ao celebrar hoje, também, o aniversário da entrada em vigor da Constituição da República, o MPPM exorta o governo português a respeitar a Constituição, tanto nas relações entre Estados como nas organizações internacionais em que Portugal se integra, em particular no tratamento da questão palestina e da situação no Médio Oriente, respeitando e fazendo respeitar o direito do Povo Palestino à autodeterminação e à independência e propugnando a solução pacífica dos conflitos, abstendo-se de ingerência nos assuntos internos de outros estados.

Lisboa, 25 de Abril de 2015

A Direcção Nacional do MPPM

 
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SOLIDARIEDADE PORTUGUESA COM OS PRESOS POLÍTICOS PALESTINOS

Assinala-se hoje, dia 17 de Abril, mais um Dia do Preso Palestino. Desde que, em 1974, no âmbito de uma troca de prisioneiros, foi libertado Mahmoud Baker Hijazi, o primeiro palestino preso por Israel depois da ocupação dos territórios da Margem Ocidental do Rio Jordão, de Jerusalém Oriental e da Faixa de Gaza, o povo palestino recorda, nesta data, todos os seus filhos que pagam na prisão o preço do seu compromisso com a luta pela liberdade e a resistência à ocupação. Num quadro de repressão constante e sistemática, de violação dos mais elementares direitos humanos, de ocupação, roubo e esbulho, de limpeza étnica e de destruição da identidade cultural, como o que o povo palestino enfrenta diariamente, não é fácil determinar com precisão o número de palestinos, homens, mulheres ou crianças presos em cada momento nas cadeias israelitas. As organizações que acompanham a situação dos presos palestinos calculam que existam, nesta altura, mais de seis mil cidadãos presos, entre os quais se contarão vinte e três mulheres e cento e sessenta e três crianças, dos quais treze com menos de dezasseis anos. Destes cerca de seis mil, existem quatrocentos e oitenta e quatro que cumprem penas de prisão perpétua, e trinta estão presos desde antes dos acordos de Oslo, assinados em 1993. Entre os prisioneiros palestinos, contam-se cerca de dezena e meia de deputados do Conselho Legislativo Palestino (CLP). Existem quatrocentos e cinquenta e quatro prisioneiros, dos quais 10 deputados, na condição de detenção administrativa, quer dizer, sem julgamento nem acusação deduzida, alguns deles há mais de dois anos, o número mais elevados dos últimos cinco anos.

A realidade fria dos números não traduz, ainda assim, a gravidade da situação em que se encontram os palestinos presos nas cadeias israelitas. Sob um regime férreo de ocupação que dura há décadas, virtualmente todas as famílias palestinas têm um pai ou uma mãe, um filho ou uma filha, um neto ou uma neta, um irmão ou uma irmã que, em algum momento da sua vida, conheceu a realidade das prisões israelitas. Para os patriotas e resistentes palestinos, o quotidiano nas cárceres de Israel é marcado pela tortura e os maus-tratos – aceites, aliás, pela própria lei do estado – pela privação dos direitos e necessidades mais elementares, a começar pelo direito a receber visitas dos seus familiares mais próximos, em frontal desrespeito por todas as convenções internacionais que regulam o direito internacional humanitário. Mas essa é apenas uma dimensão do problema. A condição dos presos palestinos nas cadeias israelitas é política, antes de ser humanitária. Os homens e mulheres palestinos encarcerados nas prisões de Israel estão presos por força de um sistema opressivo que ocupa ilegalmente a sua terra e que não tem, por isso, legitimidade para os condenar. Como bem o demonstra a prisão recente de Khalida Jarrar, deputada, presidente da Comissão dos Presos Políticos do Conselho Legislativo Palestino, dirigente da Addameer – Associação de Apoio aos Presos e de Direitos Humanos – e membro de várias organizações de defesa dos direitos das mulheres, os presos palestinos estão condenados pela única razão de defenderem a dignidade do seu povo e lutarem pela libertação da sua terra.

Para todos os homens e mulheres que, em qualquer parte do mundo, na luta pelos direitos dos povos e pela emancipação do povo, tiveram que enfrentar a prisão, a tortura e as humilhações, a situação dos presos palestinos é familiar. De nada vale que a propaganda de Israel insista em qualificar o seu regime como “a única democracia do Médio Oriente”. Para os que, em Portugal, combateram o fascismo, enfrentaram a farsa dos tribunais plenários e as suas famigeradas medidas de segurança, ou foram vítimas da tortura e de humilhações constantes, o quotidiano de repressão e arbitrariedade a que estão sujeitos os presos palestinos e as suas famílias é demasiado violento para não evocar os dias de chumbo nas cadeias de Peniche, do Aljube ou de Caxias. E é também por isso que os que resistiram e enfrentaram com coragem a face mais violenta e hedionda do fascismo, assim como os que, em Portugal, acompanham a luta heróica do povo palestino, sabem bem a importância do valor da solidariedade, do abraço fraterno, dos gestos às vezes os mais singelos que transmitem estímulo e confiança, ou dos esforços persistentes para quebrar o muro de silêncio, isolamento e calúnia que Israel e os seus apoiantes do sionismo erguem sobre a luta do povo palestino, denunciando os crimes da ocupação e divulgando as razões justas da sua luta.

Assim, e por ocasião do 41º aniversário do Dia do Preso Palestino, o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e Pela Paz no Médio Oriente e a União de Resistentes Antifascistas Portugueses, expressam a sua mais viva e sentida solidariedade com a luta do povo palestino e em especial com os patriotas palestinos presos nas cadeias do estado de Israel, denunciam a natureza ilegal e ilegítima da sua prisão e as condições brutais a que são sujeitos pelo sistema prisional e repressivo de Israel, condenam, em particular, a prisão de crianças, assim como a prática da tortura, os maus tratos e as sevícias sobre os presos palestinos, assim como a figura da prisão administrativa, e reclamam a sua imediata e incondicional libertação. O MPPM e a URAP reiteram a sua firme disposição de trabalhar no âmbito específico de cada organização, e na cooperação com todas as expressões do movimento de opinião pública, em prol da solidariedade com a luta do povo palestino contra a ocupação, afirmando o seu direito inalienável à autodeterminação e independência e à constituição de um estado livre, independente e soberano nos territórios ocupados em 1967, com Jerusalém Leste como capital, e com uma solução justa para a questão dos refugiados, conforme com o direito internacional e as resoluções pertinentes das Nações Unidas.

 Lisboa, 17 de Abril de 2015

 MPPM- Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente

URAP – União de Resistentes Antifascistas Portugueses 

 
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PELA LIBERTAÇÃO IMEDIATA DE KHALEDA JARRAR

Khaleda Jarrar, deputada do parlamento palestino, foi detida na madrugada da passada quinta-feira, 2 de Abril, quando várias dezenas de elementos do exército de Israel assaltaram a sua residência, em Ramallah, onde se encontrava com o marido e a filha.

khaleda jarrarKhaleda Jarrar é uma advogada de 52 anos, dirigente da Frente Popular para a Libertação da Palestina e activista da defesa dos direitos humanos. Preside à Comissão dos Presos Palestinos do Conselho Legislativo (Parlamento) Palestino e é dirigente da Addameer, uma organização dedicada à defesa dos direitos dos presos. Integra, ainda, várias organizações de defesa dos direitos das mulheres.

Desde 1998, está proibida de viajar para fora da Palestina e só uma vez, em 2010, após meses de campanha pública, foi autorizada a receber tratamento na Jordânia, embora padeça de doença crónica.

Uma porta-voz do exército de Israel, citada pela Agência Ma’an, acusa Khaleda Jarrar de ser dirigente de uma “organização terrorista” e de ter encorajado “actividades terroristas” nas últimas semanas. No entanto, como esclarece a Addameer, “a maioria das organizações políticas palestinas são consideradas ilegais por Israel, incluindo as que integram a OLP, e a associação com essas organizações é, frequentemente, utilizada como motivo para prisão”.

A mesma porta-voz israelita justificou a detenção pelo facto de Khaleda Jarrar se ter recusado a acatar uma ordem de deportação emitida em Agosto passado. De facto, ela recebeu, das autoridades de ocupação israelitas, uma ordem de deportação de Ramallah para Jericó. Recusou-se a acatá-la e instalou-se numa tenda, no átrio do Parlamento Palestino, em Ramallah, onde viveu e trabalhou até que, em 16 de Setembro, a ordem de deportação foi anulada na sequência de uma campanha de apoio internacional. Um comunicado da OLP, emitido na altura, considerava a ordem ilegal porque violava “as obrigações de Israel ao abrigo do direito e dos tratados internacionais, no que respeita aos direitos dos indivíduos, incluindo os direitos à autodeterminação, liberdade de movimentos, privacidade e protecção da família”. Além disso, esta ordem configurava uma tentativa de “transferência forçada, confinamento ilegal e perseguição, tudo crimes puníveis pelo Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional”.

Nesta data, estão presos por Israel 18 deputados palestinos, 9 dos quais em detenção administrativa, sem processo nem culpa formada. Há mais de seis mil palestinos presos nas cadeias israelitas, dos quais 454 em prisão administrativa. Segundo os dados disponíveis em Fevereiro de 2015, 163 são crianças, dos quais 13 têm menos de dezasseis anos.

Considerando que a detenção de Khaleda Jarrar

  • É uma tentativa de quebrar a vontade de resistência à ocupação do povo palestino, privando-o dos seus dirigentes e dos activistas na defesa dos seus direitos
  • É um ataque à democracia conduzido na pessoa de representantes do povo livremente eleitos
  • Foi feita em violação do direito internacional e do direito humanitário internacional, designadamente as Convenções de Genebra no que respeita às obrigações e restrições da potência ocupante

O MPPM:

  • Reclama, do Governo de Israel, a imediata libertação de Khaleda Jarrar e dos outros Deputados Palestinos presos sem culpa formada, assim como de todos os presos palestinos encerrados nas cadeias israelitas de forma ilegítima e ilegal;
  • Apela aos Deputados à Assembleia da República para que manifestem a sua solidariedade com Khaleda Jarrar e os outros Deputados Palestinos presos por Israel, exigindo que sejam respeitados os seus direitos
  • Reclama, do Governo da República, que, no respeito pela Constituição da República, e ainda pelas disposições do direito internacional e do direito internacional humanitário, que Portugal subscreveu, que retire todas as consequências, no seu relacionamento com Israel, do repetido incumprimento por este país dessas disposições legais
  • Apela aos Deputados Portugueses ao Parlamento Europeu para que manifestem a sua solidariedade com Khaleda Jarrar e com os outros Deputados Palestinos presos por Israel, exigindo o respeito pelos seus direitos, e ainda que reclamem dos governos dos países da União Europeia que retirem todas as consequências do reiterado incumprimento por Israel das suas obrigações enquanto potência ocupante da Palestina.

Lisboa, 4 de Abril de 2015

A Direcção Nacional do MPPM

 
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