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DECLARAÇÃO DA DIRECÇÃO NACIONAL DO MPPM SOBRE A SITUAÇÃO NA PALESTINA E NO MÉDIO ORIENTE

Perante o preocupante agravamento da situação na Palestina e no Méddio Oriente, e confrontada com a informação deturpada que é transmitida à opinião pública portuguesa, a Direcção Nacional do MPPM emitiu uma Declaração em que caracteriza detalhadamente a situação, analisa as suas causas próximas e remotas e denuncia os seus responsáveis, e exorta a comunidade internacional a agir responsavelmente neste processo. O texto integral da Declaração pode ser lido aqui

 
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MPPM ASSINALA DIA DA TERRA 2016 COM SESSÕES EM LISBOA E NA MAIA

No dia 30 de Março, pelas 18.30 horas, o MPPM organiza, em Lisboa, com o apoio da Associação 25 de Abril, um Sessão Pública de Solidariedade com a Palestina. O evento terá lugar no Auditório da A25A, Rua da Misericórdia, 95. Intervirão: Hikmat Ajjuri, Embaixador da Palestina; Maria do Céu Guerra, Presidente do MPPM; Carlos Almeida, Vice-Presidente do MPPM.

No dia 31 de Março, pelas 14.30 horas, numa organização conjunta do MPPM e do ISMAI – Instituto Superior da Maia / Curso de Ciências da Comunicação, haverá um Debate sobre a situação na Palestina com moderação de Luís Humberto Marcos, Director do Museu de Imprensa; José António Gomes, Escritor; José Oliveira, da Direcção Nacional do MPPM. O debate terá lugar no Auditório do ISMAI, Av. Carlos Oliveira Campos, Castêlo da Maia.

A entrada é livre para ambos os eventos.

cartaz dia da terra 2016 ismaicartaz dia da terra 2016 a25a

 
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APELO PELO POETA PALESTINO ASHRAF FAYADH

O MPPM, que dinamizou o Apelo «Salvemos a vida do poeta palestino Ashraf Fayadh, condenado à morte na Arábia Saudita!», regozija-se com a notícia de que a sentença de morte foi revogada. 

Salvar no imediato a vida de Ashraf Fayadh constitui uma assinalável vitória do movimento de solidariedade que se desencadeou no mundo inteiro, incluindo em Portugal. 

Não iremos baixar os braços. O movimento de solidariedade provou a sua eficácia. Está agora mais forte e, portanto, em melhores condições para travar a execução da pena brutal agora aplicada - oito anos de prisão e 16 sessões de 50 vergastadas, perfazendo um total de 800 -  e prosseguir a luta até ao objectivo final, a libertação de Ashraf Fayadh. 

Prosseguiremos a nossa acção pela liberdade na Arábia Saudita, um país onde são negados os direitos das mulheres, proibidos os partidos políticos e reprimido o direito de expressão e de associação, um país que constitui um factor de tensão e instabilidade em todo o Médio Oriente. Não iremos baixar os braços

 

SALVEMOS A VIDA DO POETA PALESTINO ASHRAF FAYADH,
CONDENADO À MORTE NA ARÁBIA SAUDITA!

foto ashraf fayadhAshraf Fayadh (n. 1980) é um artista e poeta de origem palestina (Khan Yunis, Faixa de Gaza) que nasceu e vive na Arábia Saudita. Em Novembro de 2015 foi condenado à morte por apostasia (abandono do Islão) devido ao conteúdo do seu livro de poemas Instruction Within, de 2008.

Fayadh foi detido pela polícia religiosa em 2013, em Abha, no sudoeste da Arábia Saudita, em seguida libertado sob caução, e depois novamente preso e julgado no princípio de 2014. Foi condenado a quatro anos de prisão e a 800 chicotadas. Recorreu da sentença, mas o seu recurso foi recusado; de novo julgado por um tribunal de primeira instância, os juízes condenaram-no à morte, já que a apostasia é punível com a morte na monarquia teocrática saudita.

O próprio Fayadh continua a afirmar que é muçulmano praticante e nega todas as acusações contra si. Os seus apoiantes estão convictos de que ele foi visado por ser um refugiado palestino, embora tenha nascido na Arábia Saudita.

Ashraf Fayadh não pôde dispor da assistência de um advogado porque o seu documento de identificação foi apreendido quando foi preso em Janeiro de 2014.

Trata-se de mais uma brutal e inaceitável violação dos direitos humanos na Arábia Saudita, um dos países mais ferozmente repressivos do mundo, onde o número de execuções por decapitação foi de 157 em 2015 e já atingiu as 47 em 2016. A Arábia Saudita nega os direitos das mulheres, proíbe os partidos políticos, reprime o direito de expressão e de associação. A Arábia Saudita, uma das maiores potências militares da região, intervém militarmente em outros países (mais recentemente no Barém e no Iémen), representando um factor de tensão e instabilidade em todo o Médio Oriente.

É inaceitável que os países ocidentais, incluindo a União Europeia, em nome da luta contra o obscurantismo, a repressão das liberdades e o terror do chamado Estado Islâmico, acolham a Arábia Saudita como parceiro, quando precisamente o obscurantismo, a falta de liberdades e o terror campeiam nesse país, cujo regime financia, desde há décadas, a exportação para todo o mundo do wahabismo, a base ideológica de inúmeras organizações islamistas, como o chamado Daesh, que aterrorizam populações um pouco por todo o mundo.

A data para a execução de Ashraf Fayadh não é ainda conhecida, mas ela pode ter lugar a qualquer momento. Por isso nós apelamos às portuguesas e aos portugueses que prezam a tolerância, a liberdade de pensamento, de expressão e de criação, a que protestem contra a sentença de morte que sobre ele pende e exijam a sua revogação e a sua imediata libertação. Por isso exigimos o fim da repressão e o respeito das liberdades na Arábia Saudita, e esperamos das autoridades portuguesas que, no espírito da Constituição da República, se empenhem para este fim.

 

Lisboa, 3 de Fevereiro de 2016

 

Subscritores

Maria do Céu Guerra, presidente do MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente

André Albuquerque, actor, presidente do CENA - Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual

Frederico Gama de Carvalho, investigador científico

Ilda Figueiredo, presidente do Conselho Português para a Paz e Cooperação

José Jorge Letria, escritor, presidente da Sociedade Portuguesa de Autores

José Manuel Mendes, escritor

Marília Villaverde Cabral, dirigente da União dos Resistentes Antifascistas Portugueses

Pilar del Rio, presidenta da Fundação José Saramago

Teresa Cadete, escritora, professora universitária, presidente do PEN Clube Português e membro da direcção do PEN Internacional

Vasco Lourenço, presidente da Associação 25 de Abril

 

Aida Tavares, agente cultural

Alfredo Maia, jornalista

Alice Vieira, escritora

Ana Biscaia, ilustradora

Ana Cristina Vasconcelos Pereira de Macedo, professora do ensino superior

Ana Margarida Ramos, professora universitária e ensaísta literária

Ana Saldanha, escritora

Anabela Mota Ribeiro, jornalista

Anthero Monteiro, poeta

Augusto Baptista, jornalista

Bernardette Capelo Pereira, ensaísta literária e poeta

Carlos Fiolhais, Professor Universitário

Fausto Neves, músico e professor

Francisco Vaz da Silva, editor e livreiro

Igor Gandra, encenador

João Manuel Ribeiro, escritor

João Pedro Mésseder, escritor e professor

Joaquim Almeida da Silva, metalúrgico

José Viale-Moutinho, escritor

Luísa Tito Morais, jornalista

Manuel Freire, cantor e compositor

Manuel Villaverde, historiador

Maria de Medeiros, actriz, realizadora e música

Maria Dulce Abreu, educadora

Maria Inês Ramalhete Gomes, tradutora

Miguel Ramalhete Gomes, investigador literário e professor

Mónica Santos, jornalista

Nuno Gomes Oliveira, biólogo

Rita Taborda Duarte Martins de Carvalho, professora

Rui Namorado Rosa, investigador / professor universitário

Teresa Rocha, professora aposentada

Zeferino Coelho, editor

Zillah Murgel Branco, socióloga

 
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MPPM ANALISA SITUAÇÃO NA PALESTINA E NO MÉDIO ORIENTE

Moção aprovada na Assembleia Geral do MPPM realizada em 2 de Dezembro de 2015 

1. Desde há 68 anos, o povo da Palestina anseia pelo cumprimento da promessa de um Estado independente e soberano, com Jerusalém como capital e o correlato reconhecimento dos direitos dos refugiados, conforme o direito internacional. A Palestina tem hoje assento na Assembleia Geral das Nações Unidas com o estatuto de “Estado não membro” e a sua bandeira está hasteada na sede da ONU. Contudo, a cada dia que passa, o avanço da colonização sionista e a política sistemática de limpeza étnica levada a cabo pelo estado de Israel tornam cada vez mais difícil e longínqua a perspectiva de realização dos direitos nacionais do povo palestino: o Muro do apartheid continua de pé, e com projectos para a sua expansão, em violação da posição do Tribunal Internacional de Justiça; um ano decorrido desde a última agressão israelita contra a faixa de Gaza, nada foi feito para minorar a dura realidade do bloqueio, sucedendo-se as violações israelitas do cessar-fogo então negociado, em particular com os ataques às embarcações de pesca, os bombardeamentos punitivos e a repressão de manifestações pacíficas junto à fronteira; prosseguem as ocupações de terras, de água, de campos de cultivo palestinos; o número de presos políticos palestinos, alguns ainda adolescentes, e incluindo na condição de prisão administrativa, não pára de aumentar, assim como as torturas e violências a que estão sujeitos nas prisões de Israel.

2. O estado de Israel continua a gozar de total impunidade na cena internacional. As sucessivas e afrontosas violações do direito internacional e dos compromissos assumidos continuam a ser silenciadas, quando não caucionadas e apoiadas, seja pelos EUA sejam pelas principais potências europeias. A decisão recente da UE de impor a etiquetagem dos produtos com origem nos colonatos sionistas instalados nos territórios ocupados em 1967, sem dúvida importante, é ainda assim insuficiente e não apaga as inaceitáveis relações existentes entre Israel e as instituições da União Europeia, e a cumplicidade e cobertura política que muitos países europeus oferecem aos crimes de Israel.

3. O processo negocial iniciado em Oslo está hoje encerrado. Vinte e dois anos depois, os colonatos e o número dos que neles habitam aumentou exponencialmente, e o território da Palestina ocupada em 1967 é hoje uma enorme e intrincada manta de retalhos que instala na paisagem a marca de um regime militar opressivo de ocupação, exploração e segregação da população palestina. Vinte e dois anos depois de Oslo, ficou mais próximo o projecto de impor, pela violência e pelas armas, a solução de um único estado em território da Palestina - o estado da Israel - com a consequente expulsão e aniquilamento da identidade nacional do povo palestino.

4. Sem um horizonte de curto prazo para a resolução política da questão palestina que respeite o direito internacional e perante a generalizada passividade ou conivência com os crimes de Israel, o povo palestino intensifica a sua resistência, dando uma vez mais provas de uma inigualável coragem, determinação e espírito de sacrifício. Multiplicam-se em todo o território da Palestina ocupada em 1967 acções de protesto e revolta do povo e, em particular, da juventude palestina, reclamando o fim da ocupação e a realização plena dos seus anseios seculares de justiça e liberdade. Essa acrescida resistência confronta-se diariamente com a brutalidade do aparelho repressivo de Israel, integrando a polícia e o exército mas também os grupos armados de colonos, que, só nos meses de Outubro e Novembro fizeram mais de uma centenas de vítimas, muitos deles executados em público e à queima-roupa.

5. A justa solução da questão Palestina é indissociável da questão da paz no Médio Oriente e até da questão da paz a nível mundial. Como talvez nunca antes no passado, esta afirmação assume hoje uma dramática actualidade. Depois de três guerras de agressão que destruíram Estados soberanos, laicos e desenvolvidos, a região mergulhou num clima de turbulência e caos. Dos despojos deixados por tais aventuras, e com o apoio activo de potências da NATO, em particular da Turquia, assim como de Israel e das monarquias da Península Arábica, visando a desestabilização da Síria, emergiu uma nova realidade, o Daesh, que ameaça lançar o Médio Oriente no caos, constituindo, ao mesmo tempo, pretexto para justificar novos planos militares por parte das potências ocidentais. A história recente mostrou que todas as aventuras militares levadas a cabo na região, servindo antigos e inconfessados planos de recolonização e controle das riquezas naturais, reforçaram Israel e criaram sempre mais dificuldades à luta do povo palestino. Defender a paz, denunciar os que armam e financiam o Daesh e atentam contra a integridade da Síria, apoiar o direito soberano dos povos a decidirem do seu destino e travar os planos para uma nova guerra na região é um imperativo e um contributo fundamental para reforçar a causa do povo palestino.

6. No actual contexto, seja pela dura realidade da ocupação, pelo exemplo único de dignidade e coragem perante a brutalidade do aparelho repressivo israelita, seja pelas graves ameaças à paz na região e à decorrente agudização do clima de tensão nas relações internacionais, faz-se mais urgente e necessária a solidariedade com a luta do povo palestino. Uma solidariedade que respeite o direito fundamental de o povo palestino escolher as formas e os caminhos para a sua libertação, uma solidariedade que mobilize a opinião pública portuguesa e que reclame do Governo e das instituições portuguesas uma política activa, consentânea com os preceitos constitucionais, de apoio à causa palestina, prolongando e aprofundando os passos dados no Parlamento, e concretizados quer na recomendação para o reconhecimento pelo Governo do Estado da Palestina, quer no trabalho do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina.

7. O MPPM apela a todas as portuguesas e portugueses, a todas as organizações políticas, sociais, culturais, sindicais e associativas do nosso país, a que reforcem a sua solidariedade com o martirizado povo palestino e com todos os povos da região que são vítimas de guerras, de agressões, de massacres, de opressão. Do Estado Português e dos seus órgãos de soberania, exige-se que, em todos os seus actos e iniciativas, respeitem o texto da Constituição da República Portuguesa, no que concerne às relações internacionais e aos direitos dos povos, respeite os princípios da Carta da ONU e do direito internacional, bem como as resoluções da ONU relativas à solução da questão palestina, não pactuando com quem sistematicamente as viola.

A Assembleia Geral do MPPM

Lisboa, 2 de Dezembro de 2015

 

 
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DIA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE COM O POVO PALESTINO - 2015

dia internacional de solidariedade - logoO dia 29 de Novembro foi proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas como o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino. Em 1947, nesse dia, foi aprovada a Resolução 181 que determinou a partilha do território histórico da Palestina em dois Estados: o de Israel e o da Palestina.

O Estado de Israel autoproclamou-se em 1948, intensificou uma campanha, iniciada anos antes, de violência extrema sobre a população palestina. Os palestinos há 68 anos que esperam o reconhecimento do seu Estado pela ONU.

Durante este período de tempo, o Povo Palestino tem sido vítima da política expansionista e racista de Israel: é o roubo de terras e de água; é a destruição de habitações, pomares e infra-estruturas; é a construção de colonatos; são as sucessivas agressões pelo exército e colonos, responsáveis por milhares de mortes; são as prisões, tortura e assassinatos de palestinos que protestam contra o invasor/colonizador e que simplesmente exigem o cumprimento das Resoluções da ONU, justiça e o legítimo direito a um Estado soberano e livre na sua própria terra. Esta política sionista, que perdura há 68 anos, provocou a maior vaga de refugiados depois da II Grande Guerra: mais de 7 milhões de pessoas, que vivem, na sua maioria, em condições sub-humanas. Essa política é sustentada, especialmente, pelos governos dos EUA e com a cumplicidade da UE.

Nestes 68 anos o Povo Palestino tem lutado pela concretização do seu Estado independente e soberano com capital em Jerusalém Leste, com o retorno dos refugiados e a sua justa compensação. Tem sido uma luta heróica, utilizando a via armada, a resistência civil, as negociações, a via diplomática. A luta do Povo Palestino é um exemplo de dignidade e um estímulo a todos os que aspiram a um mundo de Justiça, Paz e Liberdade.

Foi em obediência a esse direito e no respeito pela legítima luta dos palestinos que, em 1977, a Assembleia Geral das Nações Unidas, proclamou 29 de Novembro como Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino.

Em 2012 a Palestina foi admitida na ONU como membro observador e em 2015 a sua bandeira nacional foi hasteada ao lado das dos outros Estados membros. Muitos Estados da comunidade internacional reconheceram oficialmente o Estado Palestino e também Parlamentos Nacionais recomendaram aos respectivos governos a adopção de tal resolução. Estes factos são pequenas vitórias, mas constituem avanços importantes que resultam, essencialmente, da luta do Povo Palestino, mas também da solidariedade internacional.

Comemorar o dia 29 de Novembro é prestar homenagem ao Povo Palestino e uma oportunidade para nos solidarizarmos com os seus legítimos direitos. Num momento particularmente difícil, em que uma vez mais o povo palestino enfrenta, com inigualável coragem e determinação, uma brutal ofensiva repressiva levada a cabo em conjunto pelo exército israelita e por bandos armados de colonos sionistas, perante a geral indiferença da comunidade internacional, o MPPM, na prossecução dos seus objectivos, celebra este dia de respeito e luta e apela a todas e todos para que redobrem esforços e intensifiquem iniciativas para uma solidariedade activa com a causa do Povo Palestino.

Lisboa, 29 de Novembro de 2015

A Direcção Nacional do MPPM

 
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