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MPPM CONDENA DECLARAÇÕES DO GOVERNO DE ISRAEL SOBRE OCUPAÇÃO PERPÉTUA DOS MONTES GOLÃ

As recentes declarações do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, reafirmando a intenção de anexar, em definitivo, os Montes Golã ao território israelita são graves e muito preocupantes e não podem deixar de suscitar um vivo repúdio por parte da comunidade internacional.

O MPPM recorda que os Montes Golã são território sírio, ocupado militarmente por Israel na sequência da Guerra dos Seis Dias (1967), e que a comunidade internacional nunca aceitou este acto de Israel.

No momento em que decorrem negociações para procurar alcançar a paz na Síria, o governo de Israel mostra ser um elemento perturbador e causador de insegurança e conflitos na região.

O MPPM sempre afirmou que a paz na região é condição para a resolução da questão palestina, do mesmo modo que a resolução desta questão é um contributo para a paz na região. Também sempre denunciou o carácter belicista, colonizador e ilegal da governação israelita.

Leia aqui o texto integral do Comunicado em que analisamos o efeito das declarações de Netanyahu no contexto da situação na Palestina ocupada e dos conflitos no Médio Oriente e à luz do Direito Internacional.

 
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PORTUGAL DE ABRIL, A PALESTINA E O MÉDIO ORIENTE

Celebramos neste 25 de Abril de 2016 o 42º aniversário da Revolução dos Cravos e o 40º da entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa (CRP) que integrava – e integra ainda, não obstante as sucessivas tentativas de a descaracterizar – o essencial dos Valores de Abril: liberdade, dignidade e esperança para todos os povos.

Depois de quase meio século de ditadura fascista, obscurantista e colonialista, o povo português readquirira os seus direitos fundamentais e devolvera aos povos colonizados a sua independência, recolocando o país no concerto pacífico, igualitário e solidário das nações.

Em Abril de 1974 o povo português reconquistou os seus direitos, mas, na mesma data, Portugal assumiu compromissos de honra perante os outros povos.

O povo português, que libertou há mais de 40 anos os povos alheios sob o seu jugo colonial e soube mobilizar-se exemplarmente para exigir o mesmo para o Povo Maubere em Timor-Lorosae, tem que agir com determinação em prol dos legítimos direitos do Povo Palestino, postos em causa há 68 anos por uma colonização e ocupação territorial inumanas.

O Povo Palestino tem direito à autodeterminação e independência, ao fim dos massacres e da opressão que lhe está a infligir o Estado de Israel!

Abril não se cumprirá na sua íntegra e o Povo Português não será completamente livre enquanto outros povos não adquirirem, também, a sua liberdade.

Leia aqui o texto integral do Comunicado

 
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DIA INTERNACIONAL DE SOLIDARIEDADE COM OS PRESOS PALESTINOS

A 17 de Abril, assinala-se o Dia dos Presos Palestinos. É o dia em que os palestinos homenageiam os seus familiares detidos nas prisões de Israel e é, também, o dia em que a comunidade internacional manifesta a sua solidariedade com os milhares de palestinos privado da liberdade, por Israel, e a quem são negados os mais elementares direitos humanos.

Nesta data, o MPPM, a CGTP-IN e a URAP associaram-se para denunciar e condenar as práticas de Israel contra os palestinos; manifestam a sua solidariedade com os presos palestinos, recordando quão importante foi a solidariedade internacional para com os presos políticos portugueses durante os anos do fascismo; e reclamam do Governo Português que se empenhe no cumprimento, por Israel, das suas obrigações à luz do direito internacional e dos direitos humanos.

Leia aqui o texto integral da declaração

 
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MPPM SAÚDA A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NO 40º ANIVERSÁRIO DA SUA PROMULGAÇÃO

Há 40 anos, em 2 de Abril de 1976, foi aprovada pela Assembleia Constituinte e promulgada pelo Presidente da República a Constituição da República Portuguesa. Nela ficaram plasmadas as profundas aspirações do povo português que tinham sido reprimidas durante a ditadura: os valores da liberdade, da democracia, da justiça social, da independência nacional, da paz, da solidariedade, e também a liberdade de dizer não à guerra e sim à paz e à solidariedade, o respeito pelos direitos dos povos, nomeadamente, à independência e soberania, a rejeição de qualquer forma de colonialismo e imperialismo, a adopção das normas do direito e de convenções internacionais. Com estes princípios Portugal abriu-se e conciliou-se com o mundo.

O 25 de Abril, ao consagrar na Constituição a liberdade de expressão e de informação e a liberdade de associação, abriu as portas à existência legal de organizações da sociedade civil, nomeadamente de movimentos pela paz e de solidariedade com outros povos.

A Constituição da República Portuguesa que diz que Portugal se “rege nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos”, e que salvaguarda o direito dos portugueses ao trabalho com segurança ao ensino, à saúde, à identidade nacional, à igualdade, à justiça, é uma Constituição progressista e humanista, que conduz, no cumprimento da sua letra e espírito, à defesa dos inalienáveis direitos do povo palestino.

O MPPM, regozija-se em assinalar o 40º aniversário da promulgação da Constituição da República Portuguesa e associa-se à celebração da efeméride, porque evocá-la e comemorá-la é também defendê-la.

Leia aqui o texto integral do Comunicado

 
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NO DIA DA TERRA O MPPM APOIA A LUTA DO POVO PALESTINO PELA PAZ, PELA LIBERDADE E PELA DIGNIDADE

O Dia da Terra simboliza a luta do povo palestino pelo direito a um lar, a uma terra, a uma Pátria. Desde que, há 40 anos, protestos contra a usurpação de terras palestinas na Galileia foram brutalmente reprimidos pelas autoridades de Israel, o dia 30 de Março é assinalado com manifestações que não permitem que a memória da ocupação se apague.

No Comunicado 03/2016, que pode ler aqui, a Direcção Nacional do MPPM denuncia o agravar da situação na Palestina desde aquele Março de 1976, exprime a sua solidariedade com a luta do povo palestino e exorta a comunidade internacional, a União Europeia e o Governo de Portugal a empenharem-se na defesa dos direitos do povo palestino e no respeito por Israel das normas do direito internacional.

 
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