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A CONFERÊNCIA GERAL DA UNESCO ADMITE A PALESTINA COMO ESTADO MEMBRO

palestina na unescoA Conferência Geral da UNESCO votou hoje a favor da admissão da Palestina como Estado Membro da Organização. Para que a associação se efective, a Palestina tem agora que assinar a ratificar a Constituição da UNESCO.

A entrada da Palestina eleva para 195 o número de Estados Membros da UNESCO.

A votação registou 107 votos a favor da admissão e 14 votos contra, com 52 abstenções.

Votaram a favor da admissão países europeus como a Áustria, a Bélgica, a Espanha, a França, o Luxemburgo e a Finlândia, quase todos os países árabes e africanos, China, Índia, Rússia, Brasil e África do Sul. Votaram contra, nomeadamente, os Estados Unidos, o Canadá e a Alemanha. Portugal, Reino Unido e Itália integraram o grupo de países que se abstiveram.

A admissão à UNESCO de estados que não sejam membros das Nações Unidas requer uma recomendação do Conselho Executivo da Organização e uma aprovação por uma maioria de dois terços na Conferência Geral de Estados Membros.

A Conferência Geral é composta por representantes dos Estados Membros da Organização. Reúne de dois em dois anos com a participação de Estados Membros e Membros Associados, juntamente com observadores dos Estados não-Membros, de organizações inter-governamentais e de organizações não-governamentais (ONG). Cada Estado Membro tem direito a um voto, independentemente da sua dimensão ou do valor da sua contribuição para o orçamento.

 A Conferência Geral determina as políticas e principais linhas de acção da Organização. É sua função estabelecer os programas e o orçamento da UNESCO. Também elege os Membros do Conselho Executivo e designa, de quatro em quatro anos, o Director-Geral.

A missão da UNESCO é contribuir para a construção da paz, a erradicação da pobreza, o desenvolvimento sustentável e o diálogo intercultural através da educação, das ciências, da cultura, da comunicação e da informação.

 
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70 FIGURAS PÚBLICAS DA SOCIEDADE PORTUGUESA SUBSCREVEM APELO AO RECONHECIMENTO DO ESTADO DA PALESTINA COMO MEMBRO DE PLENO DIREITO DA ONU

Correspondendo a uma iniciativa do MPPM, sete dezenas de individualidades representativas de todos os sectores da sociedade portuguesa, em que se incluem três galardoados com o Prémio Pessoa, subscreveram um apelo em que recomendam o Governo Português "a adopção, em todos os fóruns internacionais, e designadamente no Conselho de Segurança e na Assembleia-Geral da ONU, de uma posição favorável ao reconhecimento do Estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967, incluindo Jerusalém Oriental, como membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas". Os subscritores incluem professores universitários e investigadores, deputados ao Parlamento Europeu e à Assembleia da República, autarcas e vereadores, dirigentes sindicais, artistas plásticos, encenadores e actores, escritores e poetas e profissionais liberais.

O documento passa em revista os 64 anos decorridos desde que, em 1947, a Assembleia-Geral da ONU, aprovou a resolução número 181 que estabelecia o princípio da criação de dois estados, até ao presente, em que apenas o estado de Israel foi formalmente constituído e aceite como membro de pleno direito da Organização das Nações Unidas, e remata: "Neste contexto, o reconhecimento do estado da Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967, incluindo Jerusalém Oriental, como membro de pleno da Organização das Nações Unidas, constitui uma directa e legítima decorrência dos princípios consagrados, desde 1947, nas resoluções pertinentes da ONU. Tal decisão não exclui nem compromete a necessária regulação bilateral futura que determinará o desenho internacionalmente reconhecido das fronteiras do novo estado da Palestina. No quadro presente, contudo, atentas as ameaças que impendem sobre a viabilidade de uma resolução para este conflito justa e conforme com o direito internacional, o reconhecimento pleno direito da Palestina no seio da Organização das Nações Unidas traduz um renovado compromisso da comunidade internacional na implementação do princípio dos dois estados e apresenta-se, por isso, como uma contribuição útil para tornar realidade a sua concretização".

Leia o texto integral do Apelo

Veja a lista dos signatários

 
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