Home Processos de Paz No 20º aniversário da assinatura do Acordo Oslo I
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No 20º aniversário da assinatura do primeiro Acordo de Oslo – o reconhecimento de um fracasso anunciado

O Acordo de Oslo I

O Acordo de Oslo I ou, na sua designação oficial, a «Declaração de Princípios sobre os acordos de Auto-governação Interina», foi assinado a 13 de Setembro de 1993, em Washington, pelo Governo de Israel e a OLP, sob a supervisão do governo dos Estados Unidos. Embora não sejam as suas assinaturas que constam no texto do Acordo, a fotografia que simboliza a cerimónia de assinatura junta os então Presidente dos EUA Clinton, Presidente da OLP Yasser Arafat e Primeiro-Ministro de Israel, Yitzak Rabin.

O Acordo de Oslo previa a criação duma Autoridade Nacional Palestina, com responsabilidade de administração interna em territórios na Faixa de Gaza e Margem Ocidental, incluindo territórios dos quais o exército de Israel se deveria retirar. No entanto, o Acordo retirou o controlo das fronteiras desses territórios à ANP. Os territórios sob administração da ANP ficavam assim, desde o início, numa situação de dependência face a Israel. Além disso, o Acordo não resolvia questões fulcrais do problema palestino, tais como a existência dum Estado Palestino, a questão dos colonatos israelitas, a gestão dos recursos hídricos, o regresso dos refugiados palestinos ou o estatuto de Jerusalém. Nos termos do Acordo, estas questões deveriam ser objecto de negociações durante o quinquénio seguinte, conducentes a um acordo global.

No Acordo, a OLP reconhecia o direito à existência e segurança do Estado de Israel. No entanto, Israel apenas reconhecia a OLP enquanto legítimo representante dos palestinos, sem reconhecer a existência dum Estado Palestino.

 

O Acordo de Oslo mereceu, desde o início, a oposição dos sectores da esquerda palestina, nomeadamente da Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP) e da Frente Democrática para a Libertação da Palestina (FDLP), bem como de algumas outras forças e dirigentes da OLP, que consideravam que se faziam concessões inaceitáveis, sem contrapartidas e marginalizando o papel da ONU. Foi frequente a acusação de que a opção pelo Acordo tinha sido imposta de forma anti-democrática à OLP. Igualmente contrários ao Acordo eram os movimentos de raíz religiosa exteriores à OLP, como o Hamas e a Jihad Islâmica, que se viriam a reforçar no período seguinte.

Em Israel, o Acordo de Oslo foi combatido pelos sectores de extrema-direita. O Primeiro Ministro israelita que negociou e concluiu o Acordo, Yitzak Rabin, viria a ser assassinado em 1995, oficialmente por Yigal Amir, um extremista de direita que se opunha ao Acordo.

A aplicação do Acordo

Na sequência da assinatura do Acordo, foi estabelecida a ANP e grande parte da direcção da OLP, incluindo o seu dirigente histórico Yasser Arafat, regressaram aos territórios ocupados, onde foram acolhidos de forma triunfal pela população palestina. Em 1996, nas eleições presidenciais realizadas nos territórios sob controlo da ANP, Arafat foi eleito Presidente da Autoridade, com mais de 88% dos votos.

Mas o Acordo nunca foi cumprido na plenitude. Por um lado, não foi cumprido o prazo de cinco anos para o fim das negociações sobre as questões mais substanciais, nem alguma vez Israel reconheceu o direito à existência dum Estado Palestino. A retirada gradual do exército israelita das zonas que, segundo os Acordos, ficariam sob controlo da Autoridade Nacional Palestina foi sempre retardada por Israel, e nunca chegou a completar-se. O Acordo previa a libertação de presos palestinos mas tal nunca chegou a concretizar-se, continuando esses resistentes, na sua maioria, encarcerados nas prisões de Israel. Por outro lado, Israel prosseguiu a ocupação de territórios palestinos, com a construção de novos colonatos na Cisjordânia, bem como a sucessiva construção de túneis, pontes e viadutos reservados a israelitas e que separavam a população da Cisjordânia dentro do próprio território, isolando-o de Gaza. Artigos da Declaração de Princípios foram totalmente ignorados, como é exemplo o Artigo 10º, cláusula 1, sub-cláusula A do anexo 1, que indicava que «Existirá uma passagem segura a ligar a Cisjordânia com a Faixa de Gaza para a deslocação de pessoas, veículos, e bens». No mesmo artigo, a cláusula B mencionava que «Israel assegurará a passagem segura de pessoas e transportes durante as horas do dia (...) mas de qualquer forma nunca menos de 10 horas por dia». Estas cláusulas eram violadas diariamente pelos soldados e polícias israelitas que não só não controlavam as passagens, como praticavam actos violentos nos pontos de passagem e de controlo, transformando as travessias em pesadelos e a Cisjordânia num espaço fragmentado, sem ligações entre si ou com a Faixa de Gaza.

Nos anos até 2000, sucessivas negociações patrocinadas pelos EUA foram produzindo textos onde o lado palestino fazia ulteriores concessões, sem que alguma vez se tenha concretizado a promessa de um Estado Palestino e o cumprimento das resoluções 242 e 335 do Conselho de Segurança da ONU. O Acordo Oslo II, assinado em 1995 definia, entre outros aspectos, os termos da cooperação entre as forças de segurança de Israel e da OLP. O Memorandum de Wye River, de 1998, reforçava os termos dessa cooperação e obrigava a OLP a alterar a Carta Nacional Palestina. A cooperação da ANP com as forças de segurança israelitas afectou frequentemente palestinos que se opunham ao processo de Oslo.

A Cimeira de Julho de 2000 em Camp David representou o momento em que a direcção da OLP, ainda sob a presidência de Arafat, exigiu que Israel finalmente reconhecesse um Estado Palestino, nos termos das resoluções do CS da ONU. A recusa de Israel em aceitar essa questão central conduziu a que a Cimeira terminasse sem qualquer acordo. Dois meses após o fracasso de Camp David eclodia a Segunda Intifada.

Em 2001 os grupos radicais islâmicos iniciavam uma campanha de atentados bombistas em Israel. Entretanto, em 2002, o governo de Israel - perante a indiferença internacional - lança uma operação militar de grande envergadura contra a Margem Ocidental, ocupando as principais cidades palestinas e provocando inúmeros massacres, acabando por cercar Arafat no edifício sede da ANP em Ramalah, numa tentativa de o obrigar a capitular e assinar a entrega definitiva dos direitos nacionais do povo palestino. Arafat apenas saiu da Mukata em Outubro de 2004, a caminho do hospital militar de Paris onde viria a falecer no mês seguinte, sem que os médicos militares franceses alguma vez tenham feito um diagnóstico da causa da sua morte.

Após a não esclarecida morte de Arafat, a situação do povo palestino tornou-se ainda mais complexa. O ascenso do Hamas, resultante em parte importante da sua oposição ao processo de Oslo, e as divisões internas na Fatah, conduziram à vitória eleitoral do Hamas em 2006. Essa vitória eleitoral nunca foi reconhecida pelas potências ocidentais, tendo a Faixa de Gaza sido sitiada e transformada numa prisão a céu aberto. Na passagem de ano de 2008 para 2009 Israel desencadeou uma bárbara guerra contra esse enclave densamente povoado.

Vinte anos após a assinatura do Acordo de Oslo, é inegável que o processo aberto por esse Acordo fracassou. Nenhuma promessa de resolução das questões centrais para o povo palestino foi cumprida. As responsabilidades por tal fracasso são inequivocamente de Israel e dos seus padrinhos ocidentais (desde logo os EUA), que nunca estiveram realmente interessados na concretização dessas exigências fundamentais: o fim da ocupação e a criação do Estado nacional palestino, com capital em Jerusalém, e assegurando o regresso dos refugiados.

Lisboa, 13 de Setembro de 2013

A Direcção Nacional do MPPM

 
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