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No 20º aniversário da assinatura do primeiro Acordo de Oslo – o reconhecimento de um fracasso anunciado

O Acordo de Oslo I

O Acordo de Oslo I ou, na sua designação oficial, a «Declaração de Princípios sobre os acordos de Auto-governação Interina», foi assinado a 13 de Setembro de 1993, em Washington, pelo Governo de Israel e a OLP, sob a supervisão do governo dos Estados Unidos. Embora não sejam as suas assinaturas que constam no texto do Acordo, a fotografia que simboliza a cerimónia de assinatura junta os então Presidente dos EUA Clinton, Presidente da OLP Yasser Arafat e Primeiro-Ministro de Israel, Yitzak Rabin.

O Acordo de Oslo previa a criação duma Autoridade Nacional Palestina, com responsabilidade de administração interna em territórios na Faixa de Gaza e Margem Ocidental, incluindo territórios dos quais o exército de Israel se deveria retirar. No entanto, o Acordo retirou o controlo das fronteiras desses territórios à ANP. Os territórios sob administração da ANP ficavam assim, desde o início, numa situação de dependência face a Israel. Além disso, o Acordo não resolvia questões fulcrais do problema palestino, tais como a existência dum Estado Palestino, a questão dos colonatos israelitas, a gestão dos recursos hídricos, o regresso dos refugiados palestinos ou o estatuto de Jerusalém. Nos termos do Acordo, estas questões deveriam ser objecto de negociações durante o quinquénio seguinte, conducentes a um acordo global.

No Acordo, a OLP reconhecia o direito à existência e segurança do Estado de Israel. No entanto, Israel apenas reconhecia a OLP enquanto legítimo representante dos palestinos, sem reconhecer a existência dum Estado Palestino.

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