Home Ocupação Israelita Relatório da ONU sobre colonatos responsabiliza Israel por graves violações dos direitos dos palestinos
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Relatório de Missão de Inquérito das Nações Unidas sobre colonatos responsabiliza Israel por graves e continuadas violações dos direitos dos palestinos

A Missão Internacional de Inquérito sobre Colonatos Israelitas no Território Palestino Ocupado tornou públicas as suas conclusões sobre as implicações que os colonatos israelitas têm sobre os direitos humanos do povo palestino.

Leia a versão original, integral, do relatório 

Leia a tradução portuguesa, não oficial, das Conclusões e Recomendações 

O relatório afirma que uma multiplicidade de direitos humanos dos palestinos são violados, de várias formas e maneiras, devido à existência dos colonatos.

Essas violações estão todas inter-relacionadas, formando um padrão global de violações que se caracterizam, principalmente, pela negação do direito à autodeterminação e discriminação sistemática contra o povo palestino, que ocorrem numa base diária.

Desde 1967, os governos israelitas têm, abertamente, dirigido, participado directamente e assumido pleno controlo do planeamento, construção, desenvolvimento, consolidação e encorajamento dos colonatos.

"Em conformidade com o artigo 49 da Quarta Convenção de Genebra, Israel deve interromper todas as actividades dos colonatos sem condições prévias ", disse Christine Chanet, presidente da Missão, advogada e juíza francesa, e membro da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, na apresentação do relatório.

O relatório afirma que os colonatos são estabelecidos e desenvolvidos para o exclusivo benefício dos judeus israelitas. Os colonatos são mantidos e desenvolvidos através de um sistema de segregação total entre os colonos e o resto da população no Território Palestino Ocupado. Este sistema de segregação é suportado e facilitado por um rigoroso controlo policial e militar, em detrimento dos direitos da população palestina.

"Pedimos hoje ao governo de Israel que assegure a plena responsabilização por todas violações, que ponha fim à política de impunidade e que garanta justiça para todas as vítimas", disse Asma Jahangir, outro membro da Missão, presidente da Ordem dos Advogados do Paquistão.

O relatório afirma que Israel está a cometer graves violações das suas obrigações à luz do direito à autodeterminação do direito humanitária. O relatório também conclui que o Estatuto de Roma estabelece a jurisdição do Tribunal Penal Internacional sobre a transferência de populações no Território Palestino Ocupado.

"A magnitude das violações relacionadas com as políticas de Israel de desapropriação, despejos, demolições e deslocações da sua terra, mostra a natureza generalizada destas violações dos direitos humanos. A motivação por trás da violência e da intimidação contra os palestinos e suas propriedades é impelir as populações locais para longe de sua terras, permitindo que os colonatos se expandam ", disse Unity Dow, membro da Missão do Botswana, juíza, escritora e activista de direitos humanos.

O relatório afirma ainda que as entidades privadas têm também, directa e indirectamente, viabilizado, facilitado e lucrado com a construção dos colonatos.

Os Estados Membros são instados a assumir as suas responsabilidades no relacionamento com um Estado – Israel – que viola ostensivamente as normas do direito internacional.

Também as empresas são chamadas à sua responsabilidade para que se assegurem que as suas actividades nos colonatos, ou com eles relacionadas, não põem em causa os direitos do povo palestino.

 
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