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CIMEIRA DOS POVOS - CONSTRUINDO ALTERNATIVAS

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – juntou-se a três centenas e meia de organizações da sociedade civil europeias e latino-americanas que celebraram em Bruxelas, nos dias 10 e 11 de Junho de 2015, a Cimeira dos Povos, um evento paralelo à da Cimeira dos líderes da União Europeia (UE) e da Comunidade de Estados Latino-Americanos e do Caribe (CELAC).

cimeira dos povos - logotipoNesta Cimeira dos Povos, em que o MPPM esteve representado por Vítor Silva, Teresa Palma Fernandes e Manuela Carrasco, estiveram ainda presentes as seguintes organizações portuguesas: Associação Conquistas da Revolução, Associação de Amizade Portugal Cuba, Associação de Cubanos em Portugal, Associação José Afonso, Associação Mó de Vida, Associação Porto com Cuba, Conselho Português para a Paz e Cooperação, Juventude Comunista Portuguesa e Movimento Democrático de Mulheres.

Foram dois intensos dias durante os quais as organizações dos dois lados do Atlântico, em representação dos seus povos, puderam partilhar e comparar as suas realidades políticas, económicas, ambientais, sociais e culturais, constatando que todos vivemos uma violenta deterioração em muitas destas áreas. Convergiram, portanto, na urgência de uma acção concertada para enfrentar os desafios comuns, lutando pela criação de sociedades baseadas na solidariedade com princípio fundamental e arma para alcançar o seu desenvolvimento integral e soberano.

Porque o tempo urge na defesa da soberania dos povos, foi vigorosamente expresso o apoio incondicional à Revolução Bolivariana da Venezuela e ao governo do Presidente Nicolás Maduro.

Foi também veementemente condenada nesta Cimeira a persistente agressão israelita contra o povo palestino, condenação essa que figura na declaração final desta Cimeira.

Aleida Guevara, na sua intervenção, após reiterar que é imprescindível a unidade de todos os homens e mulheres honestos do mundo e a força imensa que têm os povos quando unidos, evocou um pensamento de seu pai, o Che, afirmando que, apesar da dureza dos desafios que enfrentamos, jamais deveremos perder a ternura.

A importante Declaração Final pode ser lida aqui:

http://www.mppm-palestina.org/index.php/outros-documentos/doc_download/111-declaracao-final-da-cimeira-dos-povos

 
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SOLIDARIEDADE PORTUGUESA COM OS PRESOS POLÍTICOS PALESTINOS

Assinala-se hoje, dia 17 de Abril, mais um Dia do Preso Palestino. Desde que, em 1974, no âmbito de uma troca de prisioneiros, foi libertado Mahmoud Baker Hijazi, o primeiro palestino preso por Israel depois da ocupação dos territórios da Margem Ocidental do Rio Jordão, de Jerusalém Oriental e da Faixa de Gaza, o povo palestino recorda, nesta data, todos os seus filhos que pagam na prisão o preço do seu compromisso com a luta pela liberdade e a resistência à ocupação. Num quadro de repressão constante e sistemática, de violação dos mais elementares direitos humanos, de ocupação, roubo e esbulho, de limpeza étnica e de destruição da identidade cultural, como o que o povo palestino enfrenta diariamente, não é fácil determinar com precisão o número de palestinos, homens, mulheres ou crianças presos em cada momento nas cadeias israelitas. As organizações que acompanham a situação dos presos palestinos calculam que existam, nesta altura, mais de seis mil cidadãos presos, entre os quais se contarão vinte e três mulheres e cento e sessenta e três crianças, dos quais treze com menos de dezasseis anos. Destes cerca de seis mil, existem quatrocentos e oitenta e quatro que cumprem penas de prisão perpétua, e trinta estão presos desde antes dos acordos de Oslo, assinados em 1993. Entre os prisioneiros palestinos, contam-se cerca de dezena e meia de deputados do Conselho Legislativo Palestino (CLP). Existem quatrocentos e cinquenta e quatro prisioneiros, dos quais 10 deputados, na condição de detenção administrativa, quer dizer, sem julgamento nem acusação deduzida, alguns deles há mais de dois anos, o número mais elevados dos últimos cinco anos.

A realidade fria dos números não traduz, ainda assim, a gravidade da situação em que se encontram os palestinos presos nas cadeias israelitas. Sob um regime férreo de ocupação que dura há décadas, virtualmente todas as famílias palestinas têm um pai ou uma mãe, um filho ou uma filha, um neto ou uma neta, um irmão ou uma irmã que, em algum momento da sua vida, conheceu a realidade das prisões israelitas. Para os patriotas e resistentes palestinos, o quotidiano nas cárceres de Israel é marcado pela tortura e os maus-tratos – aceites, aliás, pela própria lei do estado – pela privação dos direitos e necessidades mais elementares, a começar pelo direito a receber visitas dos seus familiares mais próximos, em frontal desrespeito por todas as convenções internacionais que regulam o direito internacional humanitário. Mas essa é apenas uma dimensão do problema. A condição dos presos palestinos nas cadeias israelitas é política, antes de ser humanitária. Os homens e mulheres palestinos encarcerados nas prisões de Israel estão presos por força de um sistema opressivo que ocupa ilegalmente a sua terra e que não tem, por isso, legitimidade para os condenar. Como bem o demonstra a prisão recente de Khalida Jarrar, deputada, presidente da Comissão dos Presos Políticos do Conselho Legislativo Palestino, dirigente da Addameer – Associação de Apoio aos Presos e de Direitos Humanos – e membro de várias organizações de defesa dos direitos das mulheres, os presos palestinos estão condenados pela única razão de defenderem a dignidade do seu povo e lutarem pela libertação da sua terra.

Para todos os homens e mulheres que, em qualquer parte do mundo, na luta pelos direitos dos povos e pela emancipação do povo, tiveram que enfrentar a prisão, a tortura e as humilhações, a situação dos presos palestinos é familiar. De nada vale que a propaganda de Israel insista em qualificar o seu regime como “a única democracia do Médio Oriente”. Para os que, em Portugal, combateram o fascismo, enfrentaram a farsa dos tribunais plenários e as suas famigeradas medidas de segurança, ou foram vítimas da tortura e de humilhações constantes, o quotidiano de repressão e arbitrariedade a que estão sujeitos os presos palestinos e as suas famílias é demasiado violento para não evocar os dias de chumbo nas cadeias de Peniche, do Aljube ou de Caxias. E é também por isso que os que resistiram e enfrentaram com coragem a face mais violenta e hedionda do fascismo, assim como os que, em Portugal, acompanham a luta heróica do povo palestino, sabem bem a importância do valor da solidariedade, do abraço fraterno, dos gestos às vezes os mais singelos que transmitem estímulo e confiança, ou dos esforços persistentes para quebrar o muro de silêncio, isolamento e calúnia que Israel e os seus apoiantes do sionismo erguem sobre a luta do povo palestino, denunciando os crimes da ocupação e divulgando as razões justas da sua luta.

Assim, e por ocasião do 41º aniversário do Dia do Preso Palestino, o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e Pela Paz no Médio Oriente e a União de Resistentes Antifascistas Portugueses, expressam a sua mais viva e sentida solidariedade com a luta do povo palestino e em especial com os patriotas palestinos presos nas cadeias do estado de Israel, denunciam a natureza ilegal e ilegítima da sua prisão e as condições brutais a que são sujeitos pelo sistema prisional e repressivo de Israel, condenam, em particular, a prisão de crianças, assim como a prática da tortura, os maus tratos e as sevícias sobre os presos palestinos, assim como a figura da prisão administrativa, e reclamam a sua imediata e incondicional libertação. O MPPM e a URAP reiteram a sua firme disposição de trabalhar no âmbito específico de cada organização, e na cooperação com todas as expressões do movimento de opinião pública, em prol da solidariedade com a luta do povo palestino contra a ocupação, afirmando o seu direito inalienável à autodeterminação e independência e à constituição de um estado livre, independente e soberano nos territórios ocupados em 1967, com Jerusalém Leste como capital, e com uma solução justa para a questão dos refugiados, conforme com o direito internacional e as resoluções pertinentes das Nações Unidas.

 Lisboa, 17 de Abril de 2015

 MPPM- Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente

URAP – União de Resistentes Antifascistas Portugueses 

 
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EM NOME DA PAZ E DOS DIREITOS HUMANOS APELAMOS À SUSPENSÃO DO ACORDO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E ISRAEL

 

Ao Primeiro-Ministro

Ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República

Ao Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – Palestina

Aos Deputados portugueses ao Parlamento Europeu

 

As organizações subscritoras, solidárias com a causa do povo palestino e empenhadas na construção de uma paz justa e duradoura no Médio Oriente, apelam à suspensão do Acordo de Associação entre a União Europeia e o Estado de Israel, assinado em 20 de Novembro de 1995 e entrado em vigor em 1 de Junho de 2000, por terem sido grosseiramente violados os princípios sobre os quais foi estabelecido.

Nos considerandos do Acordo invoca-se, designadamente, “os valores comuns que [a Comunidade, os Estados Membros e Israel] partilham” e “a importância que as partes atribuem (…) aos princípios da Carta das Nações Unidas, particularmente o respeito pelos direitos humanos e pela democracia, que formam a verdadeira base da Associação”. Invoca-se, ainda, “a necessidade de unir esforços para reforçar a estabilidade política e o desenvolvimento económico através do encorajamento da cooperação regional”.

Ora, pela sua continuada prática de violação dos direitos humanos dos habitantes dos Territórios Palestinos Ocupados, de tratamento discriminatório dos seus próprios cidadãos de origem árabe, de total desprezo pelas resoluções da Nações Unidas e de desestabilização política da região através das suas constantes agressões militares a outros países, Israel coloca-se fora dos pressupostos do Acordo e em oposição aos valores humanitários proclamados pela Comunidade e pelos seus Estados Membros.

A recente Operação “Margem Protectora”, conduzida por Israel contra a população da Faixa de Gaza, que se traduziu no massacre de mais de 2.000 palestinos, muitos deles mulheres e crianças, em mais de 10.000 feridos, cerca de 500.000 desalojados e a destruição das infra-estruturas e do aparelho produtivo da região, já de si debilitado pelo desumano embargo a que está sujeita, foi alvo de condenação internacional pela sua brutalidade e pelo ataque intencional a alvos civis, incluindo escolas e hospitais. A acusação de prática de crimes de guerra, por parte de Israel, consta de relatórios internacionais conduzidos por investigadores independentes, alguns por incumbência da própria ONU.

As violações, por Israel, do direito internacional, são recorrentes. O Estado de Israel persiste, ilegalmente, na ocupação e colonização dos territórios palestinos, nem sequer respeitando as suas obrigações enquanto potência ocupante. Afrontando a condenação internacional, tem intensificado a construção e alargamento de colonatos, ao mesmo tempo que tem multiplicado as medidas e acções destinadas a provocar a expulsão das populações palestinas destruindo as suas casas e apropriando-se das suas terras e dos seus recursos naturais. Enquanto aumenta a repressão exercida sobre os habitantes dos territórios ocupados na Margem Ocidental e em Jerusalém Oriental, incluindo prisões arbitrárias, agressões e assassinatos, Israel mantém o bloqueio ilegal e criminoso sobre a população de Gaza.

As políticas belicistas e colonialistas de Israel e o não cumprimento das resoluções da Nações Unidas são o principal obstáculo ao estabelecimento de uma paz justa e duradoura no Médio Oriente com a criação do Estado da Palestina, com capital em Jerusalém Oriental, e com respeito pelos direitos dos refugiados.

Ao manter o Acordo de Associação com Israel, que lhe confere um acesso preferencial aos mercados europeus e lhe atribui subsídios e transmite conhecimentos que são, directa ou indirectamente, canalizados para o esforço de guerra e para a opressão do povo palestino, a União Europeia está a passar a mensagem de que não se importa que o direito internacional seja ignorado, que as Nações Unidas sejam escarnecidas.

Para respeitar os valores que proclama, a União Europeia não pode permitir relações comerciais com empresas estabelecidas nos colonatos ilegais ou que com eles se relacionem; não pode continuar a vender armamento que vem a ser usado no massacre de populações civis; não pode financiar programas de cooperação científica sem se assegurar de que eles não contribuem para desenvolver a indústria militar de Israel. Em suma, a União Europeia não pode continuar a desresponsabilizar Israel pela prática dos seus crimes, não pode continuar a assegurar-lhe uma impunidade absoluta.

A União Europeia tem, também, um dever de coerência. Não pode suspender acordos e aplicar sanções a uns países, por alegada prática de violação de direitos humanos, e continuar a fazer vista grossa às flagrantes violações por parte de Israel. O argumento de que a existência do Acordo de Associação permitia o estabelecimento de uma plataforma de diálogo com Israel que o levasse a respeitar o direitos internacional e os direitos humanos, tem sido estrondosamente contrariado por Israel: se alteração houve na expansão dos colonatos, nas agressões militares, nas violações direitos humanos, desde a assinatura do Acordo, foi apenas no sentido da sua intensificação.

Por tudo isto, e no respeito pela Constituição da República, pelos acordos e tratados internacionais de que é parte, e pela Carta das Nações Unidas com que se comprometeu, as organizações subscritoras apelam ao Governo da República Portuguesa, aos deputados à Assembleia da República e aos deputados portugueses ao Parlamento Europeu para que envidem todos os esforços, junto das instâncias adequadas, para que seja suspenso o Acordo de Associação entre a União Europeia e o Estado de Israel, exigindo que este cumpra com as disposições do direito internacional, do direito internacional humanitário, das convenções de direitos humanos e com as resoluções da Nações Unidas sobre a questão palestina.

Lisboa, 20 de Outubro de 2014

As organizações subscritoras (por ordem alfabética):

Associação Abril

Associação Água Pública

Associação Conquistas da Revolução

Colectivo Mumia Abu-Jamal

Comité de Solidariedade com a Palestina

Confederação Geral do Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional

Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto

Confederação Portuguesa de Quadros Técnicos e Científicos

Conselho Português para a Paz e Cooperação

Grupo Acção Palestina

Movimento Democrático de Mulheres

Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente

Tribunal Iraque

União de Resistentes Antifascistas Portugueses

 

 
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