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EM NOME DA PAZ E DOS DIREITOS HUMANOS APELAMOS À SUSPENSÃO DO ACORDO DE ASSOCIAÇÃO ENTRE A UNIÃO EUROPEIA E ISRAEL

 

Ao Primeiro-Ministro

Ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República

Ao Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – Palestina

Aos Deputados portugueses ao Parlamento Europeu

 

As organizações subscritoras, solidárias com a causa do povo palestino e empenhadas na construção de uma paz justa e duradoura no Médio Oriente, apelam à suspensão do Acordo de Associação entre a União Europeia e o Estado de Israel, assinado em 20 de Novembro de 1995 e entrado em vigor em 1 de Junho de 2000, por terem sido grosseiramente violados os princípios sobre os quais foi estabelecido.

Nos considerandos do Acordo invoca-se, designadamente, “os valores comuns que [a Comunidade, os Estados Membros e Israel] partilham” e “a importância que as partes atribuem (…) aos princípios da Carta das Nações Unidas, particularmente o respeito pelos direitos humanos e pela democracia, que formam a verdadeira base da Associação”. Invoca-se, ainda, “a necessidade de unir esforços para reforçar a estabilidade política e o desenvolvimento económico através do encorajamento da cooperação regional”.

Ora, pela sua continuada prática de violação dos direitos humanos dos habitantes dos Territórios Palestinos Ocupados, de tratamento discriminatório dos seus próprios cidadãos de origem árabe, de total desprezo pelas resoluções da Nações Unidas e de desestabilização política da região através das suas constantes agressões militares a outros países, Israel coloca-se fora dos pressupostos do Acordo e em oposição aos valores humanitários proclamados pela Comunidade e pelos seus Estados Membros.

A recente Operação “Margem Protectora”, conduzida por Israel contra a população da Faixa de Gaza, que se traduziu no massacre de mais de 2.000 palestinos, muitos deles mulheres e crianças, em mais de 10.000 feridos, cerca de 500.000 desalojados e a destruição das infra-estruturas e do aparelho produtivo da região, já de si debilitado pelo desumano embargo a que está sujeita, foi alvo de condenação internacional pela sua brutalidade e pelo ataque intencional a alvos civis, incluindo escolas e hospitais. A acusação de prática de crimes de guerra, por parte de Israel, consta de relatórios internacionais conduzidos por investigadores independentes, alguns por incumbência da própria ONU.

As violações, por Israel, do direito internacional, são recorrentes. O Estado de Israel persiste, ilegalmente, na ocupação e colonização dos territórios palestinos, nem sequer respeitando as suas obrigações enquanto potência ocupante. Afrontando a condenação internacional, tem intensificado a construção e alargamento de colonatos, ao mesmo tempo que tem multiplicado as medidas e acções destinadas a provocar a expulsão das populações palestinas destruindo as suas casas e apropriando-se das suas terras e dos seus recursos naturais. Enquanto aumenta a repressão exercida sobre os habitantes dos territórios ocupados na Margem Ocidental e em Jerusalém Oriental, incluindo prisões arbitrárias, agressões e assassinatos, Israel mantém o bloqueio ilegal e criminoso sobre a população de Gaza.

As políticas belicistas e colonialistas de Israel e o não cumprimento das resoluções da Nações Unidas são o principal obstáculo ao estabelecimento de uma paz justa e duradoura no Médio Oriente com a criação do Estado da Palestina, com capital em Jerusalém Oriental, e com respeito pelos direitos dos refugiados.

Ao manter o Acordo de Associação com Israel, que lhe confere um acesso preferencial aos mercados europeus e lhe atribui subsídios e transmite conhecimentos que são, directa ou indirectamente, canalizados para o esforço de guerra e para a opressão do povo palestino, a União Europeia está a passar a mensagem de que não se importa que o direito internacional seja ignorado, que as Nações Unidas sejam escarnecidas.

Para respeitar os valores que proclama, a União Europeia não pode permitir relações comerciais com empresas estabelecidas nos colonatos ilegais ou que com eles se relacionem; não pode continuar a vender armamento que vem a ser usado no massacre de populações civis; não pode financiar programas de cooperação científica sem se assegurar de que eles não contribuem para desenvolver a indústria militar de Israel. Em suma, a União Europeia não pode continuar a desresponsabilizar Israel pela prática dos seus crimes, não pode continuar a assegurar-lhe uma impunidade absoluta.

A União Europeia tem, também, um dever de coerência. Não pode suspender acordos e aplicar sanções a uns países, por alegada prática de violação de direitos humanos, e continuar a fazer vista grossa às flagrantes violações por parte de Israel. O argumento de que a existência do Acordo de Associação permitia o estabelecimento de uma plataforma de diálogo com Israel que o levasse a respeitar o direitos internacional e os direitos humanos, tem sido estrondosamente contrariado por Israel: se alteração houve na expansão dos colonatos, nas agressões militares, nas violações direitos humanos, desde a assinatura do Acordo, foi apenas no sentido da sua intensificação.

Por tudo isto, e no respeito pela Constituição da República, pelos acordos e tratados internacionais de que é parte, e pela Carta das Nações Unidas com que se comprometeu, as organizações subscritoras apelam ao Governo da República Portuguesa, aos deputados à Assembleia da República e aos deputados portugueses ao Parlamento Europeu para que envidem todos os esforços, junto das instâncias adequadas, para que seja suspenso o Acordo de Associação entre a União Europeia e o Estado de Israel, exigindo que este cumpra com as disposições do direito internacional, do direito internacional humanitário, das convenções de direitos humanos e com as resoluções da Nações Unidas sobre a questão palestina.

Lisboa, 20 de Outubro de 2014

As organizações subscritoras (por ordem alfabética):

Associação Abril

Associação Água Pública

Associação Conquistas da Revolução

Colectivo Mumia Abu-Jamal

Comité de Solidariedade com a Palestina

Confederação Geral do Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional

Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto

Confederação Portuguesa de Quadros Técnicos e Científicos

Conselho Português para a Paz e Cooperação

Grupo Acção Palestina

Movimento Democrático de Mulheres

Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente

Tribunal Iraque

União de Resistentes Antifascistas Portugueses

 

 
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É tempo de dizer basta!

p1020338p1020327Os participantes na “Sessão de Solidariedade com o Povo Palestino” realizada na Casa do Alentejo em Lisboa, no dia 29 de Julho de 2014, momento em que se prolonga há mais de 20 dias, uma nova agressão militar de grande escala do governo de Israel contra o povo palestino, afirmam que é tempo de dizer basta!

É urgente impor um fim imediato ao massacre do povo palestino, à agressão a Gaza, à ocupação dos territórios palestinos, à impunidade, à atitude insolente de constante desafio do direito e da legalidade internacionais, pelo Estado de Israel.

Expressam, aos homens e mulheres que, na Palestina enfrentam, a cada minuto que passa, com uma insuperável coragem e uma inabalável dignidade a violência da ocupação e agressão israelitas a sua solidariedade comprometida.

Denunciam a conivência, com a repressão israelita, por parte das grandes potências dos Estados Unidos da América e da União Europeia.

Perante mais esta criminosa ofensiva israelita contra o povo palestino, a brutal ofensiva militar contra a faixa de Gaza, a repressão generalizada na Cisjordânia, reclamam do Governo Português, em obediência aos preceitos constitucionais, e no respeito dos princípios mais elementares do direito internacional, que:

i.  condene e denuncie a agressão militar de Israel contra o povo palestino na faixa de Gaza, exigindo a sua cessação imediata e incondicional;

ii. suspenda, de imediato, as relações comerciais e diplomáticas de Portugal com o regime israelita;

iii. reclame o levantamento imediato do brutal e criminoso bloqueio sobre a faixa de Gaza, e a libertação dos presos políticos palestinos das prisões israelitas;

iv. desenvolva uma política consistente e determinada, orientada pela exigência do fim da ocupação israelita dos territórios palestinos e pela defesa do direito inalienável do povo palestino à constituição de um estado livre, soberano e independente, com Jerusalém leste como capital e pelo direito ao regresso dos refugiados palestinos.

 
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CARTA ABERTA AO GOVERNO PORTUGUÊS SOBRE A OFENSIVA ISRAELITA CONTRA O POVO PALESTINO

Ex.mo Senhor Primeiro Ministro,

Contam-se por muitas centenas as vítimas mortais, são milhares de feridos e dezenas de milhar de desalojados o resultado da criminosa agressão do governo israelita ao povo palestino da Faixa de Gaza, desde o dia 7 de Julho. De dia para dia, cresce a escalada de horror e os governos, a comunidade internacional, surda aos protestos que se levantam um pouco por todo o mundo, indiferente à dor e ao sofrimento de um povo martirizado por décadas de ocupação e repressão, assiste em silêncio ao massacre, um exercício de pura e genocida brutalidade praticado sobre uma população indefesa, por um dos mais poderosos exércitos do mundo.

É tempo de dizer basta. Perante a dimensão da catástrofe, o silêncio é cumplicidade, e a neutralidade um acto de cobardia. Mais do que declarações piedosas, os homens e mulheres que, em Gaza, todos os dias, a todas as horas, a cada minuto que passa, enfrentam com uma insuperável coragem e uma inabalável dignidade a violência dos bombardeamentos israelitas merecem a solidariedade comprometida, consequente e eficaz de todo o mundo. É urgente impor um fim imediato ao massacre do povo palestino, à agressão a Gaza, à ocupação dos territórios palestinos, à impunidade, à atitude insolente de constante desafio pelo Estado de Israel do direito e da legalidade internacionais, à conivência, com a repressão israelita, das grandes potências, dos Estados Unidos da América aos estados da União Europeia.

A Constituição da República Portuguesa estabelece como princípios ordenadores da sua política externa, a independência nacional, o respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, a igualdade entre os Estados e a solução pacífica dos conflitos internacionais. A Constituição da República Portuguesa reconhece “o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão”. O Governo Português, todos os órgãos de soberania, têm o dever de cumprir a Constituição da República.

Perante mais esta criminosa ofensiva israelita contra o povo palestino, a brutal ofensiva militar contra a faixa de Gaza, a repressão institucionalizada e generalizada na Margem Ocidental, reclama-se do Governo Português, em obediência aos preceitos constitucionais, e no respeito dos princípios mais elementares do direito internacional, que:

i) condene e denuncie a agressão militar de Israel contra o povo palestino na faixa de Gaza, exigindo a sua cessação imediata e incondicional;

ii) suspenda, de imediato, as relações comerciais e diplomáticas de Portugal com o regime israelita;

iii) reclame o levantamento imediato do brutal e criminoso bloqueio sobre a faixa de Gaza, e a libertação dos presos políticos palestinos das prisões israelitas;

iv) desenvolva uma política consistente e determinada, orientada pela exigência do fim da ocupação israelita dos territórios palestinos e pela defesa do direito inalienável do povo palestino à constituição de um estado livre, soberano e independente, com Jerusalém leste como capital e pelo direito ao regresso dos refugiados palestinos.

 

As organizações subscritoras:

CGTP-IN - Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional

CPPC - Conselho Português para a Paz e Cooperação

MPPM - Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente

 
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