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Assembleia Geral do MPPM define programa de acção, elege órgãos sociais e aprova moção sobre conjuntura no Médio Oriente

A Assembleia-Geral do MPPM, reunida em 11 de Março de 2013, aprovou o Relatório de Actividades, referente ao período de Novembro de 2010 a Fevereiro de 2013; as Contas e respectivo Parecer do Conselho Fiscal, referentes aos anos 2010, 2011 e 2012; e o Plano de Actividades para o biénio 2013 – 2014. Elegeu, ainda, os membros dos Órgãos Sociais para o biénio 2013-2014.

A culminar a análise da conjuntura na Palestina e no Médio Oriente, suportada num relatório do Secretário para as Relações Internacionais, Silas Cerqueira, foi aprovada seguinte moção:

Moção

1. A justa solução da questão Palestina é indissociável da questão da paz no Médio Oriente e até da questão da paz a nível mundial. Em torno desta questão, pode-se avançar para a paz ou, pelo contrário, para uma intensificação das tensões e das guerras.

2. O povo da Palestina aguarda, há seis décadas e meia, o cumprimento da promessa de um Estado palestino. Não existe hoje, sequer em palavras, qualquer processo negocial com esse objectivo. O recente reconhecimento, pela Assembleia Geral da ONU, do estatuto de “Estado não membro” para a Palestina, sendo positivo, é claramente insuficiente e não consegue esconder a realidade no terreno: não existe um Estado Palestino livre e independente; os colonatos israelitas avançam cada vez mais, espartilhando os territórios ocupados da Margem Ocidental; o Muro do apartheid continua de pé, em violação da posição do Tribunal Internacional de Justiça; prossegue o bloqueio de Gaza e do seu povo; prosseguem as ocupações de terras, de água, de campos de cultivo palestinos; centenas de prisioneiros políticos palestinos continuam nas prisões de Israel, onde são vítimas de maus tratos e torturas, como ainda recentemente se comprovou. Estes factos contrariam, inviabilizando na prática, a solução de dois Estados que tem servido de base às resoluções da ONU para o problema. O resvalar incessante para a extrema-direita dos círculos dirigentes de Israel acentua de maneira clara a política de opressão do povo palestino e de imposição de soluções de força. Tal ficou, mais uma vez, patente em Novembro passado, com o ataque contra Gaza. O projecto de impor, pela violência e pelas armas, a solução de um único estado em território da Palestina – o estado da Israel – com a consequente expulsão e aniquilamento da identidade nacional do povo palestino, avança todos os dias com total impunidade.

 

3. O povo da Palestina não precisa só de respeito e de solidariedade pelo seu heroísmo. Tem direito à sua liberdade e independência, ao seu Estado. Precisa e muito de paz, de uma independência em paz, que seja respeitada. A situação Internacional, em particular a situação no Médio Oriente, é altamente perigosa. Nos últimos anos tem-se assistido à prevalência da tendência para a guerra, para as agressões, para o confronto militar, para o perigo de guerras regionais, ou até de uma grande guerra. Podem, em qualquer momento, desencadear-se novas guerras, novos massacres, sem perder de vista aqueles que estão em curso na Síria e outros países da região. Evocam-se ataques contra o Irão a pretexto de alegados programas nucleares militares, sugerindo-se, inclusive, ataques com armas nucleares, quando afinal as armas nucleares que existem comprovadamente no Médio Oriente, são as armas nucleares de Israel, à margem de qualquer inspecção ou acordo internacionais. O actual contexto de crise económica mundial e as ambições recolonizadoras de algumas potências – que sempre foram um elemento central da questão palestina – agravam os perigos de guerra e de soluções de força.

4. Como se reafirmou no Seminário Internacional de Lisboa, promovido em 2 de Junho de 2012 pelo MPPM, “nem pode haver paz no Médio Oriente sem a solução justa e douradora da questão Palestina, nem haverá solução justa e douradora da questão Palestina sem paz no Médio Oriente.”

5. O MPPM apela a todas as portuguesas e portugueses, a todas as organizações políticas, sociais, culturais, sindicais e associativas do nosso país, a que reforcem a sua solidariedade com o martirizado povo palestino e com todos os povos da região que são vítimas de guerras, de agressões, de massacres, de opressão.

6. O MPPM exige do governo português que, em todos os seus actos e iniciativas, respeite o texto da nossa Constituição, no que concerne às relações internacionais e aos direitos dos povos, respeite os princípios da Carta da ONU e do direito internacional, bem como as resoluções da ONU relativas à solução da questão palestina, não pactuando com quem sistematicamente as viola.

A Assembleia Geral do MPPM

Lisboa, 11 de Março de 2013

 
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