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CARTA AO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU ANTÓNIO GUTERRES

Exmo. Senhor Engenheiro António Guterres,

Secretário-Geral da ONU

Sabemos que o mandato que agora começa será muito exigente.

Os problemas do nosso planeta são dramáticos, e exigem uma acção urgente por parte da comunidade internacional.

Talvez nunca, desde a Segunda Guerra Mundial, os perigos de uma conflagração bélica entre as maiores potências nucleares do planeta tenham sido tão grandes.

Para os povos do Médio Oriente, o flagelo da guerra é já uma realidade terrível. O Século XXI tem sido para eles um Século de sucessivas guerras, impostas ou alimentadas a partir do exterior, com inconfessáveis ambições de dominação económica.

Países inteiros foram e estão sendo destruídos e fragmentados, os seus Estados destroçados. Para os povos, a guerra significa morte, destruição, o exílio forçado, no interior dos seus países ou em paragens mais distantes. Nunca, desde a Segunda Guerra Mundial, foi tão elevado o número de refugiados e deslocados de guerra. Sabemos que conhece bem esta realidade, pelo seu trabalho reconhecido no Alto Comissariado da ONU para os Refugiados.

Esta realidade do mundo de hoje é inaceitável. Choca a consciência da Humanidade. É urgente e inadiável pôr-lhe fim.

Mas apelamos a que, no meio de tantos e tão grandes problemas, a tragédia do povo palestino não seja esquecida. As Nações Unidas têm uma dívida terrível para com o povo martirizado da Palestina.

Há quase sete décadas, a ONU optou por uma partilha do território histórico da Palestina, prometendo a criação de dois Estados. Um desses Estados, o Estado de Israel existe há 68 anos. Mas o povo palestino aguarda ainda o cumprimento da promessa que a Assembleia Geral da ONU lhe fez e que foi sucessivamente renovada através de inúmeras resoluções do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral que Israel desafia diariamente.

São décadas de ocupação, de repressão, de guerras e de uma permanente campanha de expulsão da população palestina dos seus lares, das suas terras e da sua Terra.

Décadas de negociações, nas quais a parte Palestina aceitou fazer concessões de fundo, sacrificando a maioria do seu território histórico em prol da criação dum Estado nacional com capital em Jerusalém Oriental, traduziram-se numa mão cheia de nada.

Décadas de expectativas goradas, nas quais inúmeras resoluções, tratados e acordos nunca deram lugar ao tão almejado Estado palestino. Milhões de refugiados palestinos, espalhados um pouco por todo o mundo, e a memória dos seus pais e avós, clamam por justiça. É uma situação inaceitável, incompatível com o papel e a Carta da ONU, uma ferida aberta no estatuto e na credibilidade das próprias Nações Unidas.

Entretanto, a aprovação recente, pelo Conselho de Segurança da ONU, da Resolução nº 2334 pode abrir um caminho de esperança no sentido da realização do primado do direito internacional e do respeito pelos direitos inalienáveis dos povos, assim sejam travadas as chantagens e demais manobras em curso, visando impedir a sua plena aplicação.

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – é uma ONG acreditada pelo Comité das Nações Unidas para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino (Deliberação de 17 de Setembro de 2009) que tem por missão promover, no plano da opinião pública, em conformidade com as resoluções das Nações Unidas, o apoio à criação, nos territórios da Palestina ocupados por Israel desde 1967, de um Estado da Palestina, independente e soberano, com uma solução justa para a questão de Jerusalém e para a questão dos refugiados palestinos, bem como o apoio ao estabelecimento de uma paz global e duradoura no Médio Oriente.

Na recente celebração do dia 29 de Novembro, que a ONU escolheu como Dia Internacional de Solidariedade com o povo da Palestina, em que manifestámos a nossa Solidariedade com o Povo da Palestina, com a sua causa, com a causa dos seus presos políticos, dos seus milhões de refugiados, dos que vivem sob a ocupação, ou no exílio, surgiu a ideia deste apelo, que lhe dirigimos:

Apelamos a que o mandato que agora inicia, no tão importante cargo de Secretário Geral da ONU, possa ser o mandato em que as Nações Unidas saldem a dívida histórica que têm para com o povo da Palestina. Justa em si mesma, a resolução do drama do povo palestino seria também uma contribuição inestimável para a paz em todo o Médio Oriente. Ou seja, para a paz no Mundo.

Lisboa, Janeiro de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

 
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FALECEU SILAS CERQUEIRA

Foi com profundo pesar que o MPPM- Movimento pelos Direitos dos Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – tomou conhecimento do falecimento de Silas Coutinho Cerqueira, seu membro fundador, dirigente e grande impulsionador, ocorrido ontem. O seu velório terá lugar na Casa da Paz, sede do Conselho Português para a Paz e Cooperação, em Lisboa, na Rua Rodrigo da Fonseca, 56, 2º, entre as 17h e as 22h de Quarta-feira, 24 de Agosto e as 10h e as 16h de Quinta-feira, 25 de Agosto. O seu funeral terá lugar no cemitério do Alto de São João, na Quinta-feira, a partir das 17h00.

Combatente incansável da luta pela paz, Silas Cerqueira dedicou a sua vida à causa da paz e da cooperação, da solidariedade entre os povos e da luta contra o racismo, o colonialismo, o apartheid e todas as formas de discriminação e exploração. Lutador antifascista destacado, preso em diversas ocasiões pela polícia da ditadura, personalidade de renome e prestígio internacional, Silas Cerqueira deixa o seu nome ligado às mais importantes iniciativas e movimentos de opinião pública promovidos em Portugal, antes e depois do 25 de Abril, relacionados com a luta pela paz e a solidariedade entre os povos. De entre as muitas e variadas lutas em que se envolveu, Silas Cerqueira sentia, com especial intensidade, o drama do povo palestino e a constante ameaça para a paz que constituía a situação no Médio Oriente, a qual conhecia profundamente em resultado das suas muitas visitas à região.

Foi o grande obreiro da realização, em Lisboa, em Novembro de 1979, da Conferência Mundial de Solidariedade com o Povo Árabe e a sua Causa Central: a Palestina. Promovida pelo Congresso do Povo Árabe e um comité internacional representativo da América do Norte e da América Latina, da Europa, África e Ásia, a Conferência foi organizada, no plano nacional, pelo Conselho Português para a Paz e a Cooperação, e contou com o apoio de um amplo leque de personalidades e associações democráticas, cívicas, humanitárias e religiosas. A presença, em Portugal, durante esses dias, do Presidente da OLP, Yasser Arafat – a sua primeira visita a um país da Europa Ocidental, durante a qual foi recebido pelo Chefe de Estado e o Primeiro-Ministro, então, respectivamente, General Ramalho Eanes e Engenheira Maria de Lurdes Pintassilgo – reforçou o alto significado deste acontecimento, que marcava, simbolicamente, o início do reconhecimento, na Europa Ocidental, da OLP e, em geral, da causa palestina.

Como polo agregador de vontades em defesa dos direitos do povo palestino, Silas Cerqueira promoveu, em Fevereiro de 2004 – nos dias em que se reunia sobre a questão o Tribunal Internacional de Justiça de Haia – o lançamento do abaixo-assinado “Não ao Muro de Sharon”, que recolheu adesões de um número significativo de individualidades representativas dos mais variados sectores da actividade portuguesa, o qual apresentou publicamente na reunião Internacional das Nações Unidas sobre «O impacte da construção do Muro no Território Palestino Ocupado, incluindo em Jerusalém e à sua volta» que decorreu em Genebra, em 15 e 16 de Abril de 2004.

Em Junho de 2005, lançou as bases da constituição do MPPM com o documento “Razões, Princípios e Objectivos da Constituição de um Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente”, que viria a ser subscrito por um leque significativo de individualidades, e fundamentava a necessidade de constituição de um movimento português para defesa dos direitos do povo palestino definindo, desde logo, o que deveriam ser as suas linhas de orientação.

A Comissão Instaladora, que integrava, criou as condições para que, 9 Agosto de 2007, o MPPM se constituísse como associação sem fins lucrativos.

Silas Cerqueira integrou sempre a Direcção Nacional do MPPM, onde desempenhou os cargos de Coordenador da Comissão Executiva e de Secretário para as Relações Internacionais.

A relação de amizade que mantinha com José Saramago, outro militante de longa data da causa palestina, permitiu que este aceitasse o convite para presidir à Assembleia Geral do MPPM, cargo que ocupou até ao seu falecimento.

Uma das características da personalidade de Silas Cerqueira era a sua capacidade para congregar vontades individuais em torno de causas comuns, ultrapassando divergências que poderiam manifestar-se em outras vertentes da vida pública. Assim se explica a pluralidade de adesões que conseguia nas iniciativas que liderava, bem como a diversidade de sensibilidades que reunia nas equipas que formava.

Também, no campo internacional, o MPPM beneficiou do prestígio internacional de Silas Cerqueira como militante destacado da causa da paz e da solidariedade com os povos. A sua acção foi decisiva para a acreditação do MPPM como Organização Não Governamental pelo Comité das Nações Unidas para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino, por Deliberação de 17 de Setembro de 2009. Foi, também, por influência sua, que foi possível trazer a Portugal, para participarem em iniciativas do MPPM, figuras de prestígio internacional, como sucedeu em Junho de 2012 com uma delegação das Nações Unidas composta pelo Presidente do Comité das Nações Unidas para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestino, Embaixador Abdou Salam Diallo, Embaixador do Senegal na ONU, e pelo Embaixador Riyad Mansour, Observador Permanente da Palestina na ONU, que participou no Seminário Internacional “A Questão Palestina e a Paz no Médio Oriente”.

Ao longo dos anos, Silas Cerqueira imprimiu ao MPPM a sua marca de lutador ousado e inquebrantável. Nesta data de pesar, apresentamos à sua família as nossas sentidas condolências e afirmamos o nosso compromisso solene de honrar a sua memória dando continuidade à sua luta até que se estabeleça uma paz justa no Médio Oriente e o povo palestino viva em liberdade no seu Estado independente, tendo Jerusalém Leste como capital.

Lisboa, 23 de Agosto de 2016

A Direcção Nacional do MPPM

silas cequeira

 
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INTERVENÇÃO DO MPPM NO ACTO PÚBLICO DE 8 DE JULHO CONTRA A CIMEIRA DA NATO

cartaz sim a paz nao a nato junho 2016 peqCaras amigas, caros amigos:

O MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente – considera que a justa solução da questão palestina é indissociável da questão da paz no Médio Oriente e até da questão da paz a nível mundial. Como talvez nunca antes no passado, esta afirmação assume hoje uma dramática actualidade. Depois de guerras de agressão que destruíram Estados soberanos, laicos e desenvolvidos, a região mergulhou num clima de turbulência e caos.

Soube-se recentemente que Israel vai aceitar o convite da NATO para abrir uma missão permanente na sede deste bloco político-militar. A NATO emitiu uma declaração dizendo que «Israel é um parceiro muito activo da Aliança como membro do Diálogo Mediterrânico da NATO, formado em Dezembro de 1994».

Desde o início da nova política de parcerias da NATO, em 2014, que Israel foi formalmente convidado. Porém, para uma colaboração deste tipo com países que não são membros da Aliança, como é o caso de Israel, é necessário o acordo unânime de todos os membros da NATO.

A Turquia, membro da NATO desde 1952, opunha-se, na sequência do assalto por Israel ao navio Mavi Marmara, em que morreram nove turcos. Porém, em negociações secretas que tiveram recentemente o seu desenlace, a Turquia e Israel «normalizaram» as suas relações.

E a propósito da Turquia, cabe evocar aqui uma questão central da situação no Médio Oriente: a questão dos refugiados. A vaga actual de refugiados, para além de razões económicas, resulta em larga medida dos efeitos devastadores e das ondas de choque das guerras de agressão promovidas pela NATO no Afeganistão, no Iraque, na Líbia e na Síria. A resposta à vaga dos refugiados não tem sido política, procurando dar resposta às causas profundas do problema, mas sim militar. E aqui o aparelho da NATO tem sido o instrumento fundamental. E, numa atitude de incomensurável cinismo, que não podemos deixar de condenar, países europeus em larga medida responsáveis pela criação da vaga de refugiados recusam-se a recebê-los na Europa e pagam à Turquia para os manter bem longe, encerrados em verdadeiros campos de concentração.

Toda a história do Estado de Israel é uma história de agressão, expulsão e espoliação do povo palestino. Israel exerce uma ocupação brutal sobre os palestinos da Margem Ocidental, ocupada em 1967, e mantém a população de Gaza encerrada na maior prisão a céu aberto do mundo. Nega aos palestinos que são cidadãos de Israel a plenitude de direitos, que neste pretenso estado democrático é reservada aos judeus. Continua a negar ao povo palestino o direito à constituição do seu Estado independente, com Jerusalém-Leste como capital, conforme prescreve o Direito internacional.

E quero recordar que precisamente hoje, 8 de Julho, se assinala o segundo aniversário do início do brutal ataque de Israel a Gaza, que durou 50 dias e em que foram mortos cerca de 1500 civis, mais de 500 dos quais eram crianças.

A verdadeira natureza da NATO, belicista e contrária à liberdade dos povos, é posta a nu pela estreita colaboração com o regime sionista de Israel.

A Associação de Israel às estruturas da NATO não pode ser desligada dos planos das grandes potências em relação à Síria e visando a desestabilização de todo o Médio Oriente. Torna-se também mais claro que o eixo NATO – Israel – Arábia Saudita constitui o causador das guerras de desestabilização na região. E a história recente mostrou que todas as aventuras militares levadas a cabo na região, servindo antigos e inconfessados planos de recolonização e controle das riquezas naturais, reforçaram Israel e criaram sempre mais dificuldades à luta do povo palestino.

O MPPM sublinha por isso a urgência de Portugal, através dos seus órgãos de soberania, e nas instâncias internacionais de que é membro, orientar a sua política externa pela obediência estrita ao que dispõe o artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa:

- Abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos

- Desarmamento geral, simultâneo e controlado

- Dissolução dos blocos político-militares

- Estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

PELOS DIREITOS DOS REFUGIADOS!

PELA PAZ NO MÉDIO ORIENTE!

PELO FIM DA OCUPAÇÃO SIONISTA!

PELOS DIREITOS DO POVO PALESTINO!

SIM À PAZ! NÃO À NATO!

 
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