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PALESTINA: UMA SITUAÇÃO QUE ENVERGONHA A HUMANIDADE

 

José Manuel Pureza

 

Quando será dado aos palestinianos gritar com entusiasmo “yes we can”? Quando será dado ao mundo vibrar com o vislumbre de uma mudança no Médio Oriente que permita acreditar num passo, ainda que simbólico, que nos faça a todos superar um passado - e sobretudo um presente - que nos envergonha como Humanidade? Quando respirarão os palestinianos, o Médio Oriente e a Humanidade o ar fresco de uma mudança em que possamos acreditar?

Alguém escreveu que “entre o fraco e o forte, é a lei que liberta e a liberdade que oprime”. Para os palestinianos, há 61 anos que essa verdade é negada. Em 29 de Novembro de 1947, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma Resolução (a 181) que estipulava a criação de dois Estados nos territórios do antigo mandato britânico da Palestina. Não foi uma vitória sublime. Nestes tempos em que tanto se tem lembrado Martin Luther King, a partição operada pela Resolução 181 é afinal a confissão da impotência colectiva para realizar na Palestina o sonho da vida conjunta do lobo e do cordeiro, a impotência para a criação de condições de convivência democrática, num único Estado, entre judeus e árabes. Talvez seja. Mas a criação de dois Estados era então, e continua a ser hoje, a saída política mínima exigível. A única alternativa efectiva é sempre pior, porque é a eternização do esmagamento de um povo pelo outro. Essa foi a fasquia que o Direito Internacional nunca permitiu que se ultrapassasse. Em sucessivas deliberações das Nações Unidas, tanto da Assembleia Geral como do Conselho de Segurança, a começar precisamente pela Resolução 181 que aqui avivamos hoje na nossa memória, essa linha vermelha foi insistentemente reiterada. E já se sabe: a ambição ilimitada de quem tem poder não perdoa a um Direito que lhe põe freios. É sempre assim, lá fora como cá dentro. E é por isso que é importante consagrar direitos no Direito. Eles incomodam os poderosos e legitimam as lutas contra o seu poder, mesmo quando são pouco mais do que palavras.José Manuel Pureza na Sessão de Solidariedade com o Povo Palestino em 18 de Novembro de 2008

Por isso, ao recordarmos aqui a aprovação pela ONU da criação de dois Estados no território da Palestina em 1947, recordamos sobretudo a trajectória de seis décadas de política oficial de violação do Direito Internacional, incluindo a contínua expansão da ocupação colonial de territórios, o desprezo pelos direitos humanos mais elementares dos palestinianos e a eternização da situação dos refugiados. Tudo com a complacência cúmplice da comunidade internacional, obediente ao mando do aliado poderoso do infractor.

Dez anos antes, em 1937, Ben Gurion, proclamava que “o povo judeu sempre viu, e continua a ver, a Palestina como um todo, como um só país que é historicamente seu e voltará a ser seu. Nenhum judeu aceitará a partição como uma solução justa”. Soa a irredentismo fundamentalista? Soa, claro. E, no entanto, é precisamente esse olhar fanático que tem sido lei naquele canto do mundo ao longo destes 61 anos. Contra tudo (incluindo o Direito Internacional) e contra todos (incluindo tantos judeus que fazem a simples decência parecer um acto de coragem cívica e a quem a sensatez é condenada como dissidência). Sufocar Gaza, arrasar a sede da Autoridade Palestiniana em Ramallah, construir um novo muro da vergonha ou pura e simplesmente humilhar os palestinianos e negar-lhes quaisquer possibilidades de vida normal, dia após dia, nos checkpoints, são o avesso do Direito Internacional. É nesse avesso que se vive na Palestina há seis décadas. 

Quando o direito protege o fraco do forte, não há direito sem mobilização que force a sua aplicação. Os combatentes pelos direitos humanos e dos povos sabem que é assim. Na Palestina esta verdade tem cada vez mais um significado: Washington, como tutor que tem sido, há longo tempo, deste conflito, tem nas suas mãos uma responsabilidade fundamental para lhe pôr fim e fazer cumprir o Direito Internacional. Esse é seguramente o maior dos testes a que estará internacionalmente sujeito o novo Presidente, Barak Obama. Na Palestina joga-se muita da revelação do verdadeiro rosto da nova liderança americana. Os pronunciamentos que o então candidato democrata entendeu fazer a este respeito ao longo da campanha eleitoral não trazem bons auspícios. Agradar ao lobby judaico norte-americano dá votos. Mas as palavras de Obama ao American Israel Public Affairs Committee, em Março, foram demasiadamente expressivas para serem só de circunstância eleitoral. Oxalá não venha a ser assim. O certo, de qualquer modo, é que as condições que se vivem na Palestina não lhe permitirão nenhum estado de graça a este respeito.

O seu antecessor fez aquilo que melhor sabe: acrescentar, de modo patético, crise à crise. Annapolis não foi outra coisa senão um embuste. Como se previa. Com um Bush completamente desacreditado aos olhos da América e do mundo e um Olmert afogado em escândalos de corrupção, só se desiludiu com o completo vazio de concretização de alterações quem quis criar ilusões a esse respeito. E, entretanto, nos territórios nada mudou: a mesma pressão insuportável, as mesmas humilhações, o mesmo arrogante desprezo pelo Direito Internacional. Na iminência de uma nova liderança israelita, o frenesim mediático promete agora, pela enésima vez, milagres: abandono de colonatos, ligação autónoma da Cisjordânia a Gaza, tudo de graça e de boa vontade. Mas a única verdadeira realidade é a de que tudo está suspenso. E que tudo está de olhos na Sala Oval.

Perguntou há dias Eduardo Galeano, interpretando as expectativas de tanta gente com a eleição do novo presidente dos Estados Unidos, se "aceitará Obama que o racismo seja normal quando se exerce contra os países que o seu país invade?” E acrescentou: “não é racismo contar um por um os mortos invasores do Iraque e ignorar olimpicamente os muitíssimos mortos na população invadida? Não é racista este mundo em que há cidadãos de primeira, de segunda e de terceira categoria, e mortos de primeira, de segunda e de terceira? A vitória de Obama foi universalmente celebrada como uma batalha ganha contra o racismo. Oxalá ele assuma, nos seus actos de governo, essa bela responsabilidade.". E eu afirmo: discriminação dos palestinianos é uma das mais ignóbeis formas de racismo do nosso tempo. Terá o presidente Obama, eleito sob o signo do triunfo da igualdade sobre o racismo, a lucidez e a coragem de perceber que é tanto em Gaza como em Nova Orleães que se testará a sua capacidade de estar à altura da visão igualitária e democrática que anunciou?

Não é precisa a ambição de nenhuma nova ordem mundial ou sequer de uma transformação de menor alcance para que se cumpra o patamar mínimo de Direito Internacional na Palestina. Esse patamar mínimo tem um nome: direito à autodeterminação. Não há Estado amante da paz, de acordo com a Carta das Nações Unidas, que ponha em causa o pleno cumprimento desse direito inalienável dos povos. Por mais espesso que seja o debate em torno do acesso a recursos como a água ou a segurança no Médio Oriente, continua a ser este direito sagrado de todos os povos a poderem organizar livremente o seu destino que há-de prevalecer sobre tudo o resto. O respeito pelos direitos dos palestinianos a uma pátria e às condições concretas para a governar livremente é, pois, a mais absoluta das prioridades. Que ela esteja por cumprir 61 anos depois de as Nações Unidas a terem adoptado como imposição do Direito Internacional é razão de indignação e de vergonha. Mas também de mobilização. Porque, se não chegou ainda o momento de os palestinianos dizerem “yes we can”, sabemos que não desistirão de acreditar que “we shall overcome”. E nós com eles.

 

Intervenção proferida em 18 de Novembro de 2008 na Sessão Pública de Solidariedade com o Povo Palestino em Luta por uma Independência Soberana e uma Paz justa, organizada pelo MPPM na Casa do Alentejo, em Lisboa.

José Manuel Pureza é Professor Universitário e membro da Direcção Nacional do MPPM

 
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