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O MPPM é uma organização portuguesa, não-governamental, de solidariedade internacional, acreditada pelas Nações Unidas, que promove a adopção de uma solução justa para a Questão Palestina e a obtenção de uma Paz duradoura no Médio Oriente

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MPPM is a Portuguese non-governmental organization for international solidarity recognized by the United Nations that aims at promoting a just solution for the Palestinian Question and at obtaining a lasting peace in the Middle East

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MPPM RECLAMA QUE PORTUGAL VOTE FAVORAVELMENTE CLASSIFICAÇÃO DE HEBRON COMO PATRIMÓNIO MUNDIAL

O Comité do Património Mundial da UNESCO, de que Portugal faz parte, é chamado a pronunciar-se, durante a sua reunião a decorrer em Cracóvia (2-12 de Julho), sobre um pedido de inscrição da Cidade Velha de Hebron na Lista do Património Mundial e do Património Mundial em Perigo, apresentada pela Delegação Permanente da Palestina.

Hebron, cidade palestina localizada no Sul da Margem Ocidental ocupada por Israel desde 1967, é uma das mais antigas cidades continuamente habitadas do mundo. A sua Cidade Velha é local de peregrinação das três religiões monoteístas e constitui um notável conjunto arquitectónico, com destaque para a Mesquita de Ibrahim e o Túmulo dos Profetas.

Em 1996 a Autoridade Palestina criou o Comité de Reabilitação de Hebron, cujo trabalho de conservação e reabilitação foi reconhecido até pela atribuição do prestigioso Prémio Aga Khan de Arquitectura.

Considerando que o sítio reúne as condições para ser incluído na Lista do Património Mundial da UNESCO, as autoridades palestinas apresentaram em 2012 a sua candidatura. Porém, os contínuos actos de vandalismo, danificação do local e outros atentados, documentados nomeadamente por relatórios da UN-OCHA (United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs), levaram as autoridades palestinas a requerer a passagem do pedido de classificação para um processo de emergência, que se justifica tanto mais quanto persiste a ocupação, e nomeadamente a presença de cerca de 800 colonos israelitas no coração da cidade, protegidos por forças militares israelitas e por todo um sistema de restrições e checkpoints impostos aos 300.000 habitantes palestinos.

Acresce ao rol de violações, e directamente ligado ao assunto em causa, o facto de Israel ter expressamente impedido uma visita de campo a Hebron de uma equipa de avaliação do ICOMOS (Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios), através da negação de vistos de entrada em Israel.

O MPPM exorta as autoridades portuguesas a pronunciarem-se favoravelmente, através do seu embaixador na UNESCO, ao pedido de classificação apresentado pela Palestina. Só deste modo Portugal contribuirá para evitar a destruição de um património de inegável valor histórico e cultural e recusará pactuar com as manobras da potência ocupante, Israel, país que viola sistematicamente, desde há décadas, sucessivas resoluções da ONU e cuja persistente ocupação tem posto continuadamente em risco este e outros sítios históricos da Palestina.

Lisboa, 5 de Julho de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

 
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FESTIVAL DE TEATRO DE ALMADA NÃO PODE ASSOCIAR-SE AO ESTADO DE ISRAEL

O Festival de Teatro de Almada programou a apresentação, no próximo dia 12 de Julho, de um espectáculo com a companhia israelita Kamea Dance Company. Esta apresentação é patrocinada pelo Estado de Israel através da sua embaixada em Portugal.

O MPPM não pode deixar de condenar a associação, por esta via, do Festival de Teatro de Almada ao Estado de Israel.

Para o MPPM não está em causa a necessária e justa autonomia de uma organização cultural na definição da programação de uma iniciativa, nomeadamente do Festival de Teatro de Almada, evento de reconhecida importância nacional e internacional. De igual modo não está em causa a relação entre agentes e produtores culturais, nem a relação entre entidades de índole cultural.

O que está em causa com este facto é a colaboração, mesmo que involuntária, numa operação que — independentemente das intenções dos organizadores do referido Festival — objectivamente contribui para «normalizar» e legitimar um governo e uma política de Estado baseados na limpeza étnica da população palestina, na ocupação ilegal e universalmente condenada de territórios palestinos, na expulsão de populações de cidades e territórios por motivos racistas e numa política de Estado que, de forma sistemática, visa a destruição da existência nacional e da identidade cultural do povo palestino.

O Estado que se associa ao Festival de Teatro de Almada é um Estado que sistematicamente viola, desde há décadas, as resoluções das Nações Unidas, sendo um dos principais fautores de guerra no Médio Oriente, responsável por permanentes e bárbaros crimes contra o povo palestino e contra todos os povos da região — como ficou patente no massacre de Gaza em 2014. Um Estado com um governo que todos os dias prossegue a sua marcha de colonização e anexação de território palestino e de segregação e expulsão da população palestina da sua terra natal e ancestral, e que reprime a diversidade cultural.

A Companhia de Teatro de Almada merece do MPPM respeito e admiração, nomeadamente pelo seu percurso histórico marcado pelo compromisso com os direitos dos povos e a solidariedade com os oprimidos. E é exactamente por essa razão que o MPPM expressa a sua estupefacção e condenação de uma atitude que credibiliza um dos mais bárbaros e belicistas Estados do planeta, dando campo, mesmo que involuntariamente, a uma colaboração que contraria o crescente e justo isolamento e condenação internacionais de Israel e do seu governo. Tal decisão não reflecte igualmente o sentir do Município de Almada, que por via dos seus órgãos — Câmara Municipal, Assembleia Municipal e Juntas de Freguesia — é um dos maiores exemplos de compromisso e empenho na solidariedade com o povo palestino.

O MPPM considera que a decisão da organização do Festival de Teatro de Almada de associar o Estado de Israel a esta iniciativa é tanto mais incompreensível quanto este importante Festival é abraçado e acarinhado de forma entusiasta pela população de Almada, cujo sentimento de solidariedade com a luta do povo palestino pelos seus inalienáveis direitos nacionais é permanente, generoso e verdadeiro.

O MPPM exorta os organizadores do Festival de Teatro de Almada a porem fim à sua colaboração com entidades estatais e governamentais de Israel — nomeadamente com a Embaixada de Israel em Portugal – enquanto aquele país se mantiver fora da lei, à margem do direito e das convenções internacionais. Essa é a única forma de honrar o património humanitário, solidário e democrático do Festival de Teatro de Almada — iniciativa que tem sabido granjear no concelho, no país e no plano internacional um prestígio que orgulha todos os portugueses — e de não trair o povo mártir da Palestina.

Lisboa, 3 de Julho de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

 
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REFUGIADOS – QUESTÃO CENTRAL DO NOSSO TEMPO

No Dia Mundial dos Refugiados, que se assinala a 20 de Junho por iniciativa da ONU, o MPPM exprime a sua solidariedade com os refugiados do mundo inteiro e muito em especial com os milhões de refugiados palestinos e de todo o Médio Oriente.

A vaga de refugiados que nos últimos anos têm procurado a Europa, e que já transformou o mar Mediterrâneo num gigantesco cemitério, não pode deixar ninguém indiferente. Mas o drama dos refugiados não se limita aqueles que procuram a Europa. Desde há muitos anos que são os países vizinhos das zonas de guerra que têm servido de países de acolhimento de milhões de refugiados.

Devem ser empregados todos os meios para enfrentar esta verdadeira tragédia humanitária — que se compõe das tragédias de cada uma dessas pessoas que fogem à guerra, à miséria e às perseguições — e apoiar todos aqueles que procuram na Europa uma vida digna e segura, a que todos os seres humanos têm direito.

Mas esta tragédia humanitária tem causas e tem responsáveis. Os milhões de refugiados do Médio Oriente não são fruto do acaso: fogem a situações de conflito fundamentalmente devidas à ingerência das potências ocidentais que procuram manter o domínio sobre aquela estratégica zona do globo. As intervenções militares levadas a cabo pelos Estados Unidos e seus aliados no Afeganistão, no Iraque, na Líbia, na Síria, no Iémen, a deliberada fragmentação de países e destruição de estruturas estatais, o fomento de conflitos étnico-religiosos — eis o que está na base da vaga de refugiados.

Neste quadro, impõe-se uma referência particular aos refugiados palestinos, que o drama dos refugiados destes últimos anos não pode servir para esconder e silenciar.

A origem da questão dos refugiados palestinos encontra-se na campanha deliberada e organizada de limpeza étnica levada a cabo pelos sionistas em 1947-1948, precedendo e acompanhando a criação do Estado de Israel.

A UNRWA, a agência da ONU de apoio aos refugiados palestinos no Médio Oriente, em inícios dos anos 1950 calculou o seu número em 860 000. Estes refugiados «de 1948» e os seus descendentes, segundo a UNRWA, são hoje cinco milhões, residindo sobretudo na Jordânia, no Líbano, na Síria, na Faixa de Gaza e na Margem Ocidental do rio Jordão. E em 1967 a ocupação total do território palestino por Israel resultou em nova vaga de deslocados e refugiados. Os refugiados palestinos, a mais antiga e mais numerosa população de refugiados do Médio Oriente, têm além disso sido vítimas dos conflitos e agressões aos países onde estão instalados, como no caso do Líbano e da Síria.

Quase setenta anos depois, ainda hoje está por resolver a sua tragédia e a comunidade internacional não fez ainda aplicar o seu direito ao regresso aos seus lares, previsto logo em 1948 pela resolução 194 da ONU.

No Dia Mundial dos Refugiados, o MPPM:

  • exprime a sua solidariedade com os refugiados, vítimas de problemas que não criaram e merecedores de ajuda e apoio à integração;
  • condena a ingerência e agressão das potências ocidentais e seus aliados aos países do Médio Oriente como causa central da sua situação e aponta como solução de fundo para o problema dos refugiados a cessação dessa ingerência e agressão, o respeito pela integridade e independência dos países da região e pelos direitos dos seus povos;
  • reclama a solução da questão palestina, que passa necessariamente pela criação de um Estado Palestino independente, soberano, viável e contíguo, com capital em Jerusalém Oriental, como condição indispensável a uma solução justa do problema dos refugiados palestinos.

Lisboa, 20 de Junho de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

 
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NOS 50 ANOS DA OCUPAÇÃO ISRAELITA MPPM RECLAMA LIBERDADE E INDEPENDÊNCIA PARA A PALESTINA

Assinala-se hoje o 50.º aniversário da ocupação dos territórios palestinos de Jerusalém Oriental, da Margem Ocidental do rio Jordão e da Faixa de Gaza, assim como do território sírio dos Montes Golã, realizada durante a chamada «Guerra dos Seis Dias».

Em 5 de Junho de 1967, a pretexto de um inventado perigo para a sua existência e de um fantasioso ataque iminente, Israel desencadeou, sob o olhar complacente das potências ocidentais, uma guerra contra os países árabes seus vizinhos, Egipto, Síria e Jordânia. Às primeiras horas da manhã lançou um ataque de surpresa que destruiu no solo praticamente toda a aviação egípcia, prosseguindo nos dias seguintes uma agressão que conduziu à ocupação da Península do Sinai egípcia e de parte dos Montes Golã sírios.

Israel concluiu também nesta ocasião aquilo que tinha iniciado na guerra de 1948, ou seja, a ocupação da totalidade do território da Palestina histórica (a antiga Palestina do Mandato). Em 1948 ocupara 78% do território (em vez dos 55% que lhe atribuía a resolução 181 da Assembleia Geral da ONU, de 1947). Agora ocupou os territórios restantes que haviam ficado sob administração da Jordânia (Jerusalém Oriental e Margem Ocidental) e do Egipto (Faixa de Gaza).

50 anos depois, a ocupação prossegue, em violação da resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU, de 1967, reafirmada entretanto centenas de vezes.

A ocupação dos montes Golã constituiu-se num factor permanente de tensão e conflito em toda aa região, agravada agora pela guerra de ingerência lançada contra aquele país soberano pelos EUA e os seus aliados na região e na qual Israel tem desempenhado papel fundamental. 

No caso da Palestina, a ocupação teve por consequência uma nova vaga de deslocados e refugiados, que vieram somar-se aos da Nakba, a Catástrofe que foi para os palestinos a guerra de 1948. E permanece ainda hoje por resolver a tragédia da mais antiga e mais numerosa população de refugiados do Médio Oriente.

A ocupação significou também para os palestinos humilhações quotidianas; roubos de terras e de recursos naturais, sobretudo água; repressão brutal, traduzida em mais de 850.000 presos de presos; milhares de mortos, nomeadamente nas agressões de Israel contra a população da Faixa de Gaza, cercada desde 2006.

A construção do vergonhoso Muro do Apartheid, com um comprimento total previsto de 700 quilómetros, veio significar o esbulho de mais terras, o arranque de árvores, a divisão de povoações dos seus campos de cultivo e a ocupação de mais 10% do território palestino.

Em violação da IV Convenção de Genebra, que proíbe a instalação de população da potência ocupante no território ocupado, Israel conduziu uma sistemática colonização dos territórios ocupados. Segundo números da ONU, actualmente pelo menos 570.000 colonos israelitas vivem em cerca de 130 colonatos e 100 postos avançados na Margem Ocidental e em Jerusalém Oriental ocupados.

A rede capilar de checkpoints e o sistema de estradas destinadas a servir os colonatos, de uso exclusivo dos israelitas, significa para os palestinos dificuldade ou mesmo impossibilidade de deslocação na sua própria terra.

Israel declarou a anexação de Jerusalém Oriental (que nenhum país reconhece) e prossegue uma activa política de «judaização» e de expulsão da sua população palestina, procurando ao mesmo tempo separar Jerusalém Oriental do restante território palestino.

Ao longo de 50 anos o povo palestino tem resistido por todas as formas à ocupação, à repressão, às violências, mantendo bem viva a sua identidade nacional que o ocupante procurou obliterar, e prossegue hoje a sua luta heróica pela dignidade, pela liberdade, pela independência.

50 anos depois, é tempo de a comunidade internacional, no respeito dos seus compromissos, plasmados em inúmeras resoluções da ONU, obrigar Israel a pôr fim à ocupação de todos os territórios ocupados em 1967.

É tempo de a comunidade internacional e de todos os países que a compõem, incluindo Portugal, tomarem as medidas necessárias para cumprir a promessa feita há décadas ao povo palestino.

É tempo de se tornar realidade o Estado palestino independente, soberano, contíguo, viável, com capital em Jerusalém Oriental.

Lisboa, 5 de Junho de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

 
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