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O MPPM é uma organização portuguesa, não-governamental, de solidariedade internacional, acreditada pelas Nações Unidas, que promove a adopção de uma solução justa para a Questão Palestina e a obtenção de uma Paz duradoura no Médio Oriente

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MPPM is a Portuguese non-governmental organization for international solidarity recognized by the United Nations that aims at promoting a just solution for the Palestinian Question and at obtaining a lasting peace in the Middle East

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REFUGIADOS – QUESTÃO CENTRAL DO NOSSO TEMPO

No Dia Mundial dos Refugiados, que se assinala a 20 de Junho por iniciativa da ONU, o MPPM exprime a sua solidariedade com os refugiados do mundo inteiro e muito em especial com os milhões de refugiados palestinos e de todo o Médio Oriente.

A vaga de refugiados que nos últimos anos têm procurado a Europa, e que já transformou o mar Mediterrâneo num gigantesco cemitério, não pode deixar ninguém indiferente. Mas o drama dos refugiados não se limita aqueles que procuram a Europa. Desde há muitos anos que são os países vizinhos das zonas de guerra que têm servido de países de acolhimento de milhões de refugiados.

Devem ser empregados todos os meios para enfrentar esta verdadeira tragédia humanitária — que se compõe das tragédias de cada uma dessas pessoas que fogem à guerra, à miséria e às perseguições — e apoiar todos aqueles que procuram na Europa uma vida digna e segura, a que todos os seres humanos têm direito.

Mas esta tragédia humanitária tem causas e tem responsáveis. Os milhões de refugiados do Médio Oriente não são fruto do acaso: fogem a situações de conflito fundamentalmente devidas à ingerência das potências ocidentais que procuram manter o domínio sobre aquela estratégica zona do globo. As intervenções militares levadas a cabo pelos Estados Unidos e seus aliados no Afeganistão, no Iraque, na Líbia, na Síria, no Iémen, a deliberada fragmentação de países e destruição de estruturas estatais, o fomento de conflitos étnico-religiosos — eis o que está na base da vaga de refugiados.

Neste quadro, impõe-se uma referência particular aos refugiados palestinos, que o drama dos refugiados destes últimos anos não pode servir para esconder e silenciar.

A origem da questão dos refugiados palestinos encontra-se na campanha deliberada e organizada de limpeza étnica levada a cabo pelos sionistas em 1947-1948, precedendo e acompanhando a criação do Estado de Israel.

A UNRWA, a agência da ONU de apoio aos refugiados palestinos no Médio Oriente, em inícios dos anos 1950 calculou o seu número em 860 000. Estes refugiados «de 1948» e os seus descendentes, segundo a UNRWA, são hoje cinco milhões, residindo sobretudo na Jordânia, no Líbano, na Síria, na Faixa de Gaza e na Margem Ocidental do rio Jordão. E em 1967 a ocupação total do território palestino por Israel resultou em nova vaga de deslocados e refugiados. Os refugiados palestinos, a mais antiga e mais numerosa população de refugiados do Médio Oriente, têm além disso sido vítimas dos conflitos e agressões aos países onde estão instalados, como no caso do Líbano e da Síria.

Quase setenta anos depois, ainda hoje está por resolver a sua tragédia e a comunidade internacional não fez ainda aplicar o seu direito ao regresso aos seus lares, previsto logo em 1948 pela resolução 194 da ONU.

No Dia Mundial dos Refugiados, o MPPM:

  • exprime a sua solidariedade com os refugiados, vítimas de problemas que não criaram e merecedores de ajuda e apoio à integração;
  • condena a ingerência e agressão das potências ocidentais e seus aliados aos países do Médio Oriente como causa central da sua situação e aponta como solução de fundo para o problema dos refugiados a cessação dessa ingerência e agressão, o respeito pela integridade e independência dos países da região e pelos direitos dos seus povos;
  • reclama a solução da questão palestina, que passa necessariamente pela criação de um Estado Palestino independente, soberano, viável e contíguo, com capital em Jerusalém Oriental, como condição indispensável a uma solução justa do problema dos refugiados palestinos.

Lisboa, 20 de Junho de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

 
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NOS 50 ANOS DA OCUPAÇÃO ISRAELITA MPPM RECLAMA LIBERDADE E INDEPENDÊNCIA PARA A PALESTINA

Assinala-se hoje o 50.º aniversário da ocupação dos territórios palestinos de Jerusalém Oriental, da Margem Ocidental do rio Jordão e da Faixa de Gaza, assim como do território sírio dos Montes Golã, realizada durante a chamada «Guerra dos Seis Dias».

Em 5 de Junho de 1967, a pretexto de um inventado perigo para a sua existência e de um fantasioso ataque iminente, Israel desencadeou, sob o olhar complacente das potências ocidentais, uma guerra contra os países árabes seus vizinhos, Egipto, Síria e Jordânia. Às primeiras horas da manhã lançou um ataque de surpresa que destruiu no solo praticamente toda a aviação egípcia, prosseguindo nos dias seguintes uma agressão que conduziu à ocupação da Península do Sinai egípcia e de parte dos Montes Golã sírios.

Israel concluiu também nesta ocasião aquilo que tinha iniciado na guerra de 1948, ou seja, a ocupação da totalidade do território da Palestina histórica (a antiga Palestina do Mandato). Em 1948 ocupara 78% do território (em vez dos 55% que lhe atribuía a resolução 181 da Assembleia Geral da ONU, de 1947). Agora ocupou os territórios restantes que haviam ficado sob administração da Jordânia (Jerusalém Oriental e Margem Ocidental) e do Egipto (Faixa de Gaza).

50 anos depois, a ocupação prossegue, em violação da resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU, de 1967, reafirmada entretanto centenas de vezes.

A ocupação dos montes Golã constituiu-se num factor permanente de tensão e conflito em toda aa região, agravada agora pela guerra de ingerência lançada contra aquele país soberano pelos EUA e os seus aliados na região e na qual Israel tem desempenhado papel fundamental. 

No caso da Palestina, a ocupação teve por consequência uma nova vaga de deslocados e refugiados, que vieram somar-se aos da Nakba, a Catástrofe que foi para os palestinos a guerra de 1948. E permanece ainda hoje por resolver a tragédia da mais antiga e mais numerosa população de refugiados do Médio Oriente.

A ocupação significou também para os palestinos humilhações quotidianas; roubos de terras e de recursos naturais, sobretudo água; repressão brutal, traduzida em mais de 850.000 presos de presos; milhares de mortos, nomeadamente nas agressões de Israel contra a população da Faixa de Gaza, cercada desde 2006.

A construção do vergonhoso Muro do Apartheid, com um comprimento total previsto de 700 quilómetros, veio significar o esbulho de mais terras, o arranque de árvores, a divisão de povoações dos seus campos de cultivo e a ocupação de mais 10% do território palestino.

Em violação da IV Convenção de Genebra, que proíbe a instalação de população da potência ocupante no território ocupado, Israel conduziu uma sistemática colonização dos territórios ocupados. Segundo números da ONU, actualmente pelo menos 570.000 colonos israelitas vivem em cerca de 130 colonatos e 100 postos avançados na Margem Ocidental e em Jerusalém Oriental ocupados.

A rede capilar de checkpoints e o sistema de estradas destinadas a servir os colonatos, de uso exclusivo dos israelitas, significa para os palestinos dificuldade ou mesmo impossibilidade de deslocação na sua própria terra.

Israel declarou a anexação de Jerusalém Oriental (que nenhum país reconhece) e prossegue uma activa política de «judaização» e de expulsão da sua população palestina, procurando ao mesmo tempo separar Jerusalém Oriental do restante território palestino.

Ao longo de 50 anos o povo palestino tem resistido por todas as formas à ocupação, à repressão, às violências, mantendo bem viva a sua identidade nacional que o ocupante procurou obliterar, e prossegue hoje a sua luta heróica pela dignidade, pela liberdade, pela independência.

50 anos depois, é tempo de a comunidade internacional, no respeito dos seus compromissos, plasmados em inúmeras resoluções da ONU, obrigar Israel a pôr fim à ocupação de todos os territórios ocupados em 1967.

É tempo de a comunidade internacional e de todos os países que a compõem, incluindo Portugal, tomarem as medidas necessárias para cumprir a promessa feita há décadas ao povo palestino.

É tempo de se tornar realidade o Estado palestino independente, soberano, contíguo, viável, com capital em Jerusalém Oriental.

Lisboa, 5 de Junho de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

 
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MPPM REAFIRMA SOLIDARIEDADE COM OS PRESOS PALESTINOS

No dia 17 de Abril, Dia dos Presos Palestinos, o MPPM reafirma a sua solidariedade com os presos e detidos administrativos palestinos nas prisões de Israel. Ao mesmo tempo que reitera o apoio à sua corajosa luta pela liberdade do seu povo, pelo reconhecimento da sua condição de presos políticos e contra as degradantes condições a que são submetidos nas prisões israelitas, com destaque para as prolongadas greves da fome, o MPPM envia uma saudação solidária a todas e todos os resistentes palestinos encarcerados por Israel.

Neste dia o MPPM junta a sua voz a todos aqueles que, na Palestina e no mundo inteiro, realizam acções de solidariedade com os palestinos presos por Israel por resistirem à ocupação e à repressão sionistas e exigem o respeito pelos seus direitos e a sua libertação.

A realidade dos presos e detidos administrativos palestinos remonta a 1948, ano da fundação de Israel, e agravou-se significativamente depois da ocupação por Israel, em 1967, da Margem Ocidental, da Faixa de Gaza e de Jerusalém Oriental. A repressão israelita é brutal e maciça: 70% das famílias palestinas já tiveram um ou mais membros condenados a penas de prisão em resultado de actividades contra a ocupação; desde 1967, o número total de presos e detidos palestinos nas prisões israelitas já ultrapassou os 850.000, ou seja, 20% da população total e 40% da população masculina; 100.000 palestinos já foram submetidos a detenção administrativa.

Neste momento há mais de 6300 presos, incluindo 500 em regime de detenção administrativa, em prisões, centros de interrogatório e centros de detenção israelitas, segundo dados da organização humanitária palestina Addameer. Entre os presos encontram-se 61 mulheres e 300 menores; 12 deputados ao Conselho Legislativo Palestino (parlamento); 459 presos com uma pena superior a 20 anos; 458 condenados a pena perpétua (alguns condenados a mais do que uma pena perpétua).

É de sublinhar que a maior parte dos presos estão encarcerados em estabelecimentos situados no território de Israel, e não nos territórios palestinos ocupados, o que viola a 4.ª Convenção de Genebra, que proíbe a transferência dos presos para o território da potência ocupante. Este facto, grave do ponto de vista jurídico, tem também directas consequências humanitárias. Devido à necessidade de obter autorizações para entrar em Israel, muitas vezes negadas pelas autoridades de ocupação, as visitas de familiares são muito dificultadas, particularmente no caso da Faixa de Gaza cercada.

Merece especial repúdio a situação dos palestinos submetidos ao regime de detenção administrativa. Segundo este regime, Israel pode manter palestinos encarcerados por períodos de seis meses indefinidamente renováveis, sem julgamento nem culpa formada e sem sequer justificar os motivos da detenção.

O povo português sofreu sob o regime fascista e pagou a sua resistência à opressão com sofrimentos e longos anos de prisão. Conhecendo bem a repressão, sabe que a situação dos presos e detidos palestinos nas prisões de Israel constitui uma insuportável violação dos direitos humanos que a condenação de todos quantos amam a liberdade e a justiça.

Mas a questão dos presos é simultaneamente uma das questões políticas centrais — a par do fim da ocupação da Margem Ocidental e do cerco da Faixa de Gaza, do estatuto de Jerusalém e da questão dos refugiados —  para uma solução justa da questão palestina. A reclamação de justiça para os presos e detidos palestinos integra-se na exigência mais geral de que cesse a ocupação dos territórios palestinos por Israel e a construção de colonatos, de que possam regressar os milhões de refugiados, de que pare a edificação do infame Muro do apartheid.

O MPPM, reiterando a sua solidariedade aos presos e detidos palestinos vítimas da repressão israelita e exigindo a sua libertação, reclama do Estado português que, cumprindo o preceituado na Constituição da República, se empenhe na denúncia das violações aos direitos humanos por Israel e no cumprimento do direito internacional.

Ao aprovar em 1947 o plano de partição da Palestina, a ONU assumiu uma dívida para com o povo palestino. Em 2017, 70 anos depois, o povo palestino, e todos os que com ele são solidários, tem o pleno direito de reclamar o pagamento dessa pesada dívida e de exigir a constituição na terra palestina, ao lado de Israel, de um Estado palestino livre, independente e viável, nos territórios ocupados em 1967, com capital em Jerusalém Oriental.

Lisboa, 17 de Abril de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

 
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MPPM CONDENA BOMBARDEAMENTO AMERICANO DA SÍRIA

O MPPM condena o bombardeamento levado a cabo pelos Estados Unidos da América contra a Síria. O lançamento de 59 mísseis Tomahawk na madrugada do passado dia 7 de Abril contra a base aérea síria de Shayrat, alegadamente em «retaliação» pelo emprego de armas químicas pelas forças armadas sírias contra a população civil de Khan Sheikoun, constitui um acto de agressão efectuado à margem da ONU e ao arrepio do direito internacional, com repercussões negativas em todo o Médio Oriente.

Não é possível no momento actual deixar de recordar casos passados em que pretextos falsos serviram de base para agressões dos Estados Unidos. Aqueles que agora aplaudem ou dizem compreender a agressão dos Estados Unidos, sob gasto pretexto «humanitário», não deveriam esquecer, para não ir mais longe, todo o rasto de morte e destruição que deixaram no Médio Oriente a invasão do Iraque em 2003, invocando armas de destruição em massa que nunca apareceram, ou o bombardeamento da Líbia e o derrubamento do governo de Muamar Khadaffi em 2011, sob a alegação de fantasiosos «ataques contra o seu próprio povo».

A utilização das armas químicas, além de moralmente inadmissível, é ilegal, ao violar a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre sua Destruição. Porém, as circunstâncias e a autoria deste caso carecem de comprovação por uma investigação séria e isenta, a que os Estados Unidos se eximiram.

Trata-se do primeiro ataque directo estado-unidense contra alvos do governo sírio, sem a capa da «guerra contra o terrorismo» a coberto da qual os Estados Unidos têm já presentes no terreno 1000 militares e vêm apoiando, desde há muito, grupos e forças que desenvolvem uma guerra de desestabilização daquele país.  Esta acção estado-unidense, numa lógica aberta de «mudança de regime», veio novamente elevar a tensão, no preciso momento em que começavam finalmente a esboçar-se passos no sentido de uma solução política do conflito, através das negociações de Astana e de Genebra.

Neste quadro, o apoio entusiástico de Israel ao bombardeamento constitui uma nova confirmação de que, tal como o MPPM vem advertindo, a paz no Médio Oriente passa necessariamente por obrigar o Estado de Israel a cumprir a legalidade internacional e por uma solução justa da questão palestina.

Israel, que ocupa ilegalmente desde 1967 o território sírio dos Montes Golã, estratégico do ponto de vista dos recursos hídricos, tem-se empenhado na destruição do Estado sírio, apoiando forças terroristas e efectuando recorrentes bombardeamentos aéreos acolhidos com indiferença pela comunidade internacional. Israel reclama até a criação nesse país de zonas-tampão junto das fronteiras israelita e jordana. Suprema hipocrisia, Israel declara que as armas químicas não devem ser toleradas, quando, além da utilização recorrente de armas proibidas nas sucessivas ofensivas militares na faixa de Gaza, é o único país do Médio Oriente a possuir a mais mortífera das armas de destruição maciça: a arma nuclear.

Israel condói-se com a sorte das vítimas do conflito imposto à Síria, mas procura fazer esquecer os sofrimentos que desde 1948 impõe ao povo palestino, traduzidos em milhares de mortos e milhões de refugiados.

Ao condenar o bombardeamento pelos Estados Unidos do território da República Árabe Síria, desde há muito uma firme defensora da causa palestina e neste momento o único país árabe que apoia sem reservas a luta do povo palestino, o MPPM exorta todos os que em Portugal prezam a justiça e a liberdade a empenharem-se no combate pela paz no Médio Oriente e pelo direito do povo palestino à construção na sua terra do Estado livre e independente que a ONU lhe prometeu em 1947 mas lhe continua a ser negado.

11 de Abril de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

 
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