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MPPM ANALISA SITUAÇÃO NA PALESTINA E NO MÉDIO ORIENTE

Moção aprovada na Assembleia Geral do MPPM realizada em 2 de Dezembro de 2015 

1. Desde há 68 anos, o povo da Palestina anseia pelo cumprimento da promessa de um Estado independente e soberano, com Jerusalém como capital e o correlato reconhecimento dos direitos dos refugiados, conforme o direito internacional. A Palestina tem hoje assento na Assembleia Geral das Nações Unidas com o estatuto de “Estado não membro” e a sua bandeira está hasteada na sede da ONU. Contudo, a cada dia que passa, o avanço da colonização sionista e a política sistemática de limpeza étnica levada a cabo pelo estado de Israel tornam cada vez mais difícil e longínqua a perspectiva de realização dos direitos nacionais do povo palestino: o Muro do apartheid continua de pé, e com projectos para a sua expansão, em violação da posição do Tribunal Internacional de Justiça; um ano decorrido desde a última agressão israelita contra a faixa de Gaza, nada foi feito para minorar a dura realidade do bloqueio, sucedendo-se as violações israelitas do cessar-fogo então negociado, em particular com os ataques às embarcações de pesca, os bombardeamentos punitivos e a repressão de manifestações pacíficas junto à fronteira; prosseguem as ocupações de terras, de água, de campos de cultivo palestinos; o número de presos políticos palestinos, alguns ainda adolescentes, e incluindo na condição de prisão administrativa, não pára de aumentar, assim como as torturas e violências a que estão sujeitos nas prisões de Israel.

2. O estado de Israel continua a gozar de total impunidade na cena internacional. As sucessivas e afrontosas violações do direito internacional e dos compromissos assumidos continuam a ser silenciadas, quando não caucionadas e apoiadas, seja pelos EUA sejam pelas principais potências europeias. A decisão recente da UE de impor a etiquetagem dos produtos com origem nos colonatos sionistas instalados nos territórios ocupados em 1967, sem dúvida importante, é ainda assim insuficiente e não apaga as inaceitáveis relações existentes entre Israel e as instituições da União Europeia, e a cumplicidade e cobertura política que muitos países europeus oferecem aos crimes de Israel.

3. O processo negocial iniciado em Oslo está hoje encerrado. Vinte e dois anos depois, os colonatos e o número dos que neles habitam aumentou exponencialmente, e o território da Palestina ocupada em 1967 é hoje uma enorme e intrincada manta de retalhos que instala na paisagem a marca de um regime militar opressivo de ocupação, exploração e segregação da população palestina. Vinte e dois anos depois de Oslo, ficou mais próximo o projecto de impor, pela violência e pelas armas, a solução de um único estado em território da Palestina - o estado da Israel - com a consequente expulsão e aniquilamento da identidade nacional do povo palestino.

4. Sem um horizonte de curto prazo para a resolução política da questão palestina que respeite o direito internacional e perante a generalizada passividade ou conivência com os crimes de Israel, o povo palestino intensifica a sua resistência, dando uma vez mais provas de uma inigualável coragem, determinação e espírito de sacrifício. Multiplicam-se em todo o território da Palestina ocupada em 1967 acções de protesto e revolta do povo e, em particular, da juventude palestina, reclamando o fim da ocupação e a realização plena dos seus anseios seculares de justiça e liberdade. Essa acrescida resistência confronta-se diariamente com a brutalidade do aparelho repressivo de Israel, integrando a polícia e o exército mas também os grupos armados de colonos, que, só nos meses de Outubro e Novembro fizeram mais de uma centenas de vítimas, muitos deles executados em público e à queima-roupa.

5. A justa solução da questão Palestina é indissociável da questão da paz no Médio Oriente e até da questão da paz a nível mundial. Como talvez nunca antes no passado, esta afirmação assume hoje uma dramática actualidade. Depois de três guerras de agressão que destruíram Estados soberanos, laicos e desenvolvidos, a região mergulhou num clima de turbulência e caos. Dos despojos deixados por tais aventuras, e com o apoio activo de potências da NATO, em particular da Turquia, assim como de Israel e das monarquias da Península Arábica, visando a desestabilização da Síria, emergiu uma nova realidade, o Daesh, que ameaça lançar o Médio Oriente no caos, constituindo, ao mesmo tempo, pretexto para justificar novos planos militares por parte das potências ocidentais. A história recente mostrou que todas as aventuras militares levadas a cabo na região, servindo antigos e inconfessados planos de recolonização e controle das riquezas naturais, reforçaram Israel e criaram sempre mais dificuldades à luta do povo palestino. Defender a paz, denunciar os que armam e financiam o Daesh e atentam contra a integridade da Síria, apoiar o direito soberano dos povos a decidirem do seu destino e travar os planos para uma nova guerra na região é um imperativo e um contributo fundamental para reforçar a causa do povo palestino.

6. No actual contexto, seja pela dura realidade da ocupação, pelo exemplo único de dignidade e coragem perante a brutalidade do aparelho repressivo israelita, seja pelas graves ameaças à paz na região e à decorrente agudização do clima de tensão nas relações internacionais, faz-se mais urgente e necessária a solidariedade com a luta do povo palestino. Uma solidariedade que respeite o direito fundamental de o povo palestino escolher as formas e os caminhos para a sua libertação, uma solidariedade que mobilize a opinião pública portuguesa e que reclame do Governo e das instituições portuguesas uma política activa, consentânea com os preceitos constitucionais, de apoio à causa palestina, prolongando e aprofundando os passos dados no Parlamento, e concretizados quer na recomendação para o reconhecimento pelo Governo do Estado da Palestina, quer no trabalho do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina.

7. O MPPM apela a todas as portuguesas e portugueses, a todas as organizações políticas, sociais, culturais, sindicais e associativas do nosso país, a que reforcem a sua solidariedade com o martirizado povo palestino e com todos os povos da região que são vítimas de guerras, de agressões, de massacres, de opressão. Do Estado Português e dos seus órgãos de soberania, exige-se que, em todos os seus actos e iniciativas, respeitem o texto da Constituição da República Portuguesa, no que concerne às relações internacionais e aos direitos dos povos, respeite os princípios da Carta da ONU e do direito internacional, bem como as resoluções da ONU relativas à solução da questão palestina, não pactuando com quem sistematicamente as viola.

A Assembleia Geral do MPPM

Lisboa, 2 de Dezembro de 2015

 

 
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