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PORTUGAL, A PALESTINA E OS VALORES DE ABRIL

Em 25 de Abril de 1974, os militares que, corporizados no Movimento das Forças Armadas, devolveram ao povo português a liberdade, a dignidade e a esperança, abriram o caminho à independência dos povos submetidos ao domínio colonial português e recolocaram Portugal no lugar que lhe competia no concerto das nações, elegeram três bandeiras para sua acção: Democratizar, Descolonizar, Desenvolver.

Ao celebrar o 41º aniversário da Revolução dos Cravos, o MPPM apela ao movimento popular, às autarquias locais, às organizações sindicais, aos movimentos de jovens e organizações de mulheres, às outras organizações democráticas e progressistas e a todos os cidadãos em geral para que dêem expressão ao espírito libertador e solidário de Abril, contribuindo para alargar o conhecimento e a mobilização em torno da causa nacional do povo palestino, inspirando-se nas três bandeiras de Abril:

Democratizar – Exigir que o povo palestino seja senhor do seu destino; exigir o fim das prisões arbitrárias e a libertação dos presos palestinos nas cadeias israelitas; exigir que Israel e a comunidade internacional respeitem os direitos do povo palestino e a expressão da sua vontade.

Descolonizar – Exigir o fim da ocupação ilegal por Israel dos territórios palestinos e a criação dum Estado Palestino soberano e independente, concretizando assim as promessas da ONU e a vontade expressa da maioria dos países do globo, através do seu reconhecimento do estado Palestino; exigir o desmantelamento dos colonatos judaicos ilegais nos territórios palestinos ocupados e o retorno dos refugiados; exigir o fim da espoliação por Israel dos recursos palestinos, desde logo a água e a terra; exigir o fim das práticas discriminatórias de Israel contra os cidadãos palestinos; exigir o desmantelamento do infame Muro do Apartheid.

Desenvolver – Exigir o fim do desumano cerco a Gaza que encerra 1,8 milhões de pessoas numa prisão a céu aberto; reconhecer ao povo palestino o direito a controlar plenamente as fronteiras do seu país e a determinar livremente os respectivos movimentos; exigir que Israel entregue aos palestinos o dinheiro dos impostos que retém ilegalmente; exigir que Israel cesse as suas brutais intervenções militares que destroem toda a base económica palestina.

Em 25 de Abril de 1975 foi eleita a Assembleia Constituinte, que veio a elaborar e aprovar a Constituição da República, a qual entrou em vigor um ano depois, com o seu carácter marcadamente humanista, progressista e pacifista, no que respeita às relações internacionais, que se mantém, a despeito dos ataques e perversões de que tem sido alvo. É oportuno recordar, nesta data, os valores de Abril inscritos na Constituição:

1. Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

2. Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

3. Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.

Ao celebrar hoje, também, o aniversário da entrada em vigor da Constituição da República, o MPPM exorta o governo português a respeitar a Constituição, tanto nas relações entre Estados como nas organizações internacionais em que Portugal se integra, em particular no tratamento da questão palestina e da situação no Médio Oriente, respeitando e fazendo respeitar o direito do Povo Palestino à autodeterminação e à independência e propugnando a solução pacífica dos conflitos, abstendo-se de ingerência nos assuntos internos de outros estados.

Lisboa, 25 de Abril de 2015

A Direcção Nacional do MPPM

 
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