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MPPM SAÚDA A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NO 40º ANIVERSÁRIO DA SUA PROMULGAÇÃO

Há 40 anos, em 2 de Abril de 1976, foi aprovada pela Assembleia Constituinte e promulgada pelo Presidente da República a Constituição da República Portuguesa. Nela ficaram plasmadas as profundas aspirações do povo português que tinham sido reprimidas durante a ditadura: os valores da liberdade, da democracia, da justiça social, da independência nacional, da paz, da solidariedade, e também a liberdade de dizer não à guerra e sim à paz e à solidariedade, o respeito pelos direitos dos povos, nomeadamente, à independência e soberania, a rejeição de qualquer forma de colonialismo e imperialismo, a adopção das normas do direito e de convenções internacionais. Com estes princípios Portugal abriu-se e conciliou-se com o mundo.

O 25 de Abril, ao consagrar na Constituição a liberdade de expressão e de informação e a liberdade de associação, abriu as portas à existência legal de organizações da sociedade civil, nomeadamente de movimentos pela paz e de solidariedade com outros povos.

A Constituição da República Portuguesa que diz que Portugal se “rege nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos”, e que salvaguarda o direito dos portugueses ao trabalho com segurança ao ensino, à saúde, à identidade nacional, à igualdade, à justiça, é uma Constituição progressista e humanista, que conduz, no cumprimento da sua letra e espírito, à defesa dos inalienáveis direitos do povo palestino.

O MPPM, regozija-se em assinalar o 40º aniversário da promulgação da Constituição da República Portuguesa e associa-se à celebração da efeméride, porque evocá-la e comemorá-la é também defendê-la.

Leia aqui o texto integral do Comunicado

 
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