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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA APROVA VOTO DE SOLIDARIEDADE COM PRESOS POLÍTICOS PALESTINOS NAS PRISÕES ISRAELITAS

A Assembleia da República aprovou ontem, 11 de Maio, um voto de solidariedade com os 1500 presos políticos palestinos que se encontram em greve da fome desde o dia 17 de Abril. O texto foi proposto pelos deputados Bruno Dias e António Filipe (PCP), Joana Mortágua e Pedro Filipe Soares (BE) e Heloisa Apolónia (PEV).

O MPPM saúda e congratula-se com esta importante manifestação de solidariedade por parte de um órgão de soberania do Estado português.

Publicamos seguidamente o texto integral do voto de solidariedade, de que foram aprovados os pontos 1 (a favor: PS, BE, PCP, PEV e PAN; contra: PSD, CDS-PP e 1 deputada do PS) e 3 (a favor: PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, PEV e PAN; abstenção: 2 deputados do PS), tendo sido rejeitado o ponto 2 (a favor: BE, PCP, PEV, PAN e 4 deputados do PS; contra: PSD, CDS-PP e 1 deputada do PS; abstenção: 2 deputados do PS).

«VOTO DE SOLIDARIEDADE N.º 302/XIII

Para com os presos políticos palestinos nas prisões israelitas

Está em curso desde o passado dia 17 de abril, nas prisões israelitas, uma greve de fome que envolve cerca de 1500 presos políticos palestinianos. Protestam contra as condições degradantes a que estão submetidos, as prisões arbitrárias, a tortura e o isolamento, a negligência médica, as humilhações, a negação de direitos elementares como a visita dos familiares ou a educação.

A resposta do Estado de Israel à luta dos presos políticos palestinianos foi a de colocar alguns dos mais destacados líderes palestinianos em isolamento ou transferindo-os para outros centros de detenção, com a ameaça da alimentação forçada, prática considerada pelo direito humanitário e a ética médica como uma forma de tortura. Israel mantém nas suas prisões mais de 6500 palestinianos detidos, em violação da Quarta Convenção de Genebra, dos quais 300 são crianças e 500 estão em detenção administrativa. Treze deputados do Parlamento Palestino permanecem encarcerados nas prisões de Israel.

A luta destes presos políticos constitui uma expressão da longa luta de todo um povo pela liberdade, contra a ocupação e pela defesa da sua existência nacional. Esta forma de luta, agora adotada por prisioneiros de todas as organizações políticas palestinianas, sublinha uma vez mais a importância da solidariedade com os patriotas palestinianos encarcerados pelas autoridades israelitas.

Setenta anos depois da aprovação do plano de partilha da Palestina e cinquenta anos depois da ocupação da Margem Ocidental do Rio Jordão, da faixa de Gaza e de Jerusalém Oriental, além dos montes Golã na Síria, é tempo de o povo palestiniano ver realizado o seu direito inalienável à constituição de um Estado livre, viável e soberano.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária,

1. Manifesta a sua solidariedade para com os presos políticos palestinos em prisões israelitas;

2. Reclama o cumprimento do direito internacional, designadamente as Convenções de Genebra quanto às obrigações e restrições da potência ocupante, e o respeito dos direitos e a libertação dos presos políticos;

3. Reafirma a posição assumida pelo Estado Português, do princípio da coexistência de dois Estados, Palestina e Israel, de acordo com os princípios estabelecidos pelo direito internacional.

Assembleia da República, 10 de maio de 2017»

[12.05.2017]

 
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FATAH EXORTA TODOS OS SEUS MEMBROS PRESOS A JUNTAREM-SE À GREVE DA FOME, JÁ NO 25.º DIA

Hoje, 11 de Maio, o Comité Central da Fatah, o maior movimento político palestino, apelou oficialmente a todos os seus membros que se encontram nas prisões israelitas a participarem na Greve da fome pela Liberdade e a Dignidade, que vai já o seu 25.º dia. A decisão aplicar-se-ia a todos os presos do sexo masculino, com excepção dos doentes e menores.

Segundo o Clube dos Presos Palestinos, esta decisão da Fatah iria acrescentar 1000 novos presos aos cerca de 1500 que desde 17 de Abril se encontram em greve da fome.

Já hoje cerca de 100 presos palestinos de todas as filiações políticas terão aderido à greve, informa a Samidoun (rede de solidariedade com os presos palestinos).

Os novos grevistas da fome vão aderir a um protesto dos presos políticos palestinos nas cadeias israelitas que reivindicam uma série de direitos humanos básicos: fim da negação de visitas familiares, cuidados de saúde e tratamento médico adequados, direito a frequentar o ensino superior à distância, fim da prisão em isolamento e da detenção administrativa (prisão sem acusação nem julgamento).

No 25.º dia de greve da fome, os presos enfrentam a ameaça de uma grave deterioração da sua saúde, incluindo desidratação, pressão arterial baixa, distúrbios cardíacos e incapacidade de andar. Vários presos já não conseguem manter-se de pé, muitos perderam de 15 kg a 25 kg e alguns já começaram a vomitar sangue, relatou a Comissão Palestina de Assuntos dos Presos.

Os grevistas têm enfrentado uma dura repressão, incluindo transferências repetidas e abusivas, isolamento, negação de acesso à água adequada, confisco do sal (os grevistas apenas consomem água e sal). Nos últimos dias foram negadas as visitas de advogados nomeadamente a Ahmad Sa'adat, secretário-geral da FPLP, a Ahed Abu Ghoulmeh, dirigente da FPLP, e a Marwan Barghouthi, o líder da greve e destacado membro do Comité Central da Fatah.

Entretanto, contrariando a sua posição anterior, o Serviço Prisional de Israel terá permitido que o Comité Internacional da Cruz Vermelha visitasse hoje Marwan Barghouthi, que se encontra em isolamento na prisão de Jalameh.

Por outro lado, de acordo com o jornal israelita Haaretz, personalidades israelitas ligadas ao sistema de segurança contactaram alguns grevistas da fome, tentando dividir o movimento, mas os presos reafirmaram que todas as negociações terão de passar por Marwan Barghouti.

[11.05.2017]

 
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PARLAMENTO DE ISRAEL APROVA PROJECTO DE LEI QUE CONSAGRA ISRAEL COMO «ESTADO JUDAICO»

O Knesset (parlamento israelita) aprovou hoje, em leitura preliminar, um projecto de lei que visa consagrar em legislação fundamental o carácter judaico do Estado de Israel. Se a lei do Estado-nação vier a ser aprovada, tornar-se-á uma lei básica, passando a fazer parte do corpo central da legislação que equivale a uma constituição. Ficaria assim constitucionalmente consagrada a discriminação efectiva de que desde sempre têm sido alvo os cidadãos palestinos de Israel.

Segundo informa o jornal israelita Haaretz, o projecto foi aprovado por 48 votos contra 41. Três deputados da Lista Conjunta (coligação de partidos palestinos e da esquerda não sionista em Israel), foram expulsos da sala por «perturbarem o debate».

O controverso projecto de lei afirma que Israel é «o lar nacional do povo judeu» e que o direito de realizar a autodeterminação no Estado é exclusivo dele. Revoga ainda o árabe como língua oficial, embora «os seus falantes tenham o direito a serviços estatais linguisticamente acessíveis». Na realidade, o estatuto do árabe como língua oficial nunca foi respeitado nem aplicado, apesar de ser a língua materna de 20% da população de Israel.

O projecto de lei afirma que «o Estado pode permitir que uma comunidade, incluindo membros da mesma religião ou origem nacional, crie povoações comunais separadas». O que significaria na prática isso que determinadas localidades poderiam ser vedadas aos cidadãos palestinos de Israel.

Ayman Odeh, presidente da Lista Conjunta, observou que nenhuma lei poderia esconder o facto de que em Israel vivem dois povos e acusou o governo de tentar fomentar o ódio. «Eu ainda acredito que há aqui uma maioria que quer viver em paz, igualdade e democracia», declarou.

Por seu lado, Dov Khenin, também deputado da Lista Conjunta, afirmou que o projecto de lei transpõe outra linha vermelha. «Para ocultar o debate real, que é a oposição deste governo à criação de um Estado palestino, martelam um debate sobre o Estado de Israel, e fazem-no prejudicando gravemente os direitos da minoria e o estatuto da língua árabe.»

[10.05.2017]

 
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