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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA APROVA VOTO PELA LIBERTAÇÃO DE KHALIDA JARRAR E DE OUTROS DEPUTADOS PALESTINOS

A Assembleia da República aprovou no passado dia 7 de Julho um Voto de Solidariedade «Pela Libertação de Khalida Jarrar e de outros deputados do Conselho Legislativo Palestino». O Voto, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP, foi aprovado pelo Plenário da Assembleia da República com os votos favoráveis dos Grupos Parlamentares do PCP, PS, BE, PEV e os votos contra dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP.

Hoje mesmo, 12 de Julho, Khalida Jarrar foi condenada por um tribunal militar israelita a seis meses de detenção administrativa (prisão sem julgamento nem culpa formada). A deputada — e dirigente da Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP) — tinha sido presa na madrugada do passado dia 2 de Julho, simultaneamente com outros militantes da causa da liberdade da Palestina.

É o seguinte o texto integral do Voto de Solidariedade aprovado pela Assembleia da República:

«Voto de Solidariedade

Pela libertação de Khaleda Jarrar e de outros deputados do Conselho Legislativo Palestino

Khaleda Jarrar, Deputada do Conselho Legislativo Palestiniano, foi detida por forças militares de Israel na madrugada de 2 de Julho, nos territórios palestinianos ocupados da Cisjordânia.

A detenção de Khaleda Jarrar foi acompanhada pela detenção de Khitam Saafin, de Ihab Massoud e de outros ativistas palestinianos que pugnam pela criação de um Estado Palestiniano soberano e viável, com as fronteiras anteriores a 1967 e capital em Jerusalém Leste, assegurando o direito de regresso dos refugiados, como reiterado em numerosas resoluções das Nações Unidas.

Khaleda Jarrar, deputada, advogada e ativista em defesa dos direitos do povo palestiniano, tem vindo a ser vítima de diversas medidas persecutórias por parte das autoridades israelitas, tendo sido impedida de viajar para fora dos territórios ocupados da Palestina, alvo de uma ordem de deportação de Ramallah para Jericó e detida de 2 de Abril de 2015 a 3 de Junho de 2016, saindo da prisão na sequência de uma ampla campanha de solidariedade pela sua libertação.

Recorde-se que Israel mantém detidos outros deputados palestinianos, na sua maioria sob detenção administrativa, sem processo nem culpa formada.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Sessão Plenária,

1. Manifesta a sua solidariedade com Khaleda Jarrar e com os restantes deputados palestinianos presos por Israel, reclamando a sua imediata libertação;

2. Reafirma a posição assumida pelo Estado Português, do princípio da coexistência de dois Estados, Palestina e Israel, de acordo com as resoluções pertinentes das Nações Unidas e os princípios estabelecidos pelo Direito Internacional.»

[12.07.2017]

 
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RAPAZ PALESTINO PERDE UM OLHO DEPOIS DE ATINGIDO PELA POLÍCIA ISRAELITA COM BALA DE PONTA DE ESPONJA

Um rapaz palestino de 13 anos, de Jerusalém Oriental ocupada, perdeu um olho na noite de domingo, 9 de Julho, após ser atingido por uma bala de ponta de esponja disparada pela polícia israelita, informa o diário israelita Haaretz.

A família do adolescente, Nur Hamdan, declarou que ele foi atingido pela bala quando estava na varanda de um segundo andar. O jovem também sofreu fracturas da cavidade ocular e outras lesões faciais.

A polícia israelita entrou no bairro de Isawiyah, em Jerusalém Oriental ocupada, após uma briga entre vizinhos. Residentes palestinos começaram a atirar-lhes pedras, e em resposta a tropa usou «armas de controlo de multidões».

O tio de Nur disse o rapaz não participou nos acontecimentos; estava simplesmente na varanda ao lado da mãe e de um primo. «As crianças estavam a brincar na varanda, até que a minha esposa os chamou para dentro por causa da polícia», relatou. «Ele foi atingido quando se levantou para entrar.»

Segundo a Associação para os Direitos Civis em Israel (ACRI), há cerca de três anos a polícia israelita começou a usar um novo tipo de balas com ponta de esponja que são mais pesadas, duras e letais do que as balas anteriormente usadas. As novas balas já causaram dezenas de feridos graves e uma morte.

Segundo os regulamentos da polícia israelita, as balas com ponta de esponja nunca devem ser disparadas contra crianças; se usadas contra adultos, devem visar exclusivamente para as pernas. Também não podem ser usadas a menos de 50 a 60 metros do alvo.

No entanto, tem havido dezenas de casos em que pessoas perderam olhos ou sofreram outros ferimentos faciais devido ao uso destas balas. As autoridades israelitas não investigam devidamente nem responsabilizam os autores destes actos, o que dá às forças repressivas uma autorização tácita para causarem o máximo de danos com estas e outras armas, como gás lacrimogéneo e balas revestidas de borracha.

[11.07.2017]

 
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ISRAEL CONDENA DIRIGENTE FEMINISTA PALESTINA KHITAM SAAFIN A DETENÇÃO ADMINISTRATIVA

A dirigente feminista Khitam Saafin, presidente da União dos Comités de Mulheres Palestinas, que foi presa na madrugada de 2 de Julho por forças de ocupação israelitas, recebeu ontem, 9 de Julho, uma ordem de detenção administrativa de três meses, assinada pelo comandante da ocupação militar da Margem Ocidental, informa a organização palestina de direitos dos presos Addameer. A audiência de confirmação será realizada no tribunal militar de Ofer na quarta-feira 12 de Julho.

No mesmo dia que Khitam Saafin foi também presa Khalida Jarrar, dirigente da Frente Popular para a Libertação da Palestina (FPLP) e deputada ao Conselho Legislativo Palestino. Ambas estão detidas na prisão israelita de HaSharon. Na primeira audiência, a 5 de Julho, o juiz decidiu prolongar a detenção das duas por mais 72 horas. O Exército israelita disse que a sua prisão se deve ao seu papel de dirigentes da FPLP.

Khalida Jarrar já passou 14 meses numa prisão israelita sob a acusação de construir uma rede de apoio aos presos palestinos, sendo libertada em Junho de 2016.

Khitam Saafin, presidente da União dos Comités de Mulheres Palestinas, tem participado em muitos acontecimentos em todo o mundo, incluindo o Fórum Social Mundial, ligando as lutas das mulheres ao nível internacional com a luta das mulheres palestinas pela libertação nacional e social.

Na Margem Ocidental palestina ocupada, o exército israelita está autorizado a emitir ordens de detenção administrativa contra civis palestinos com base na Ordem Militar 1651. Esta dá aos comandantes militares o poder de deter um indivíduo por períodos de até seis meses, renováveis, se tiverem «motivos razoáveis para presumir que a segurança da zona ou a segurança pública exige a detenção». Na data de término, ou pouco antes, a ordem de detenção é frequentemente renovada. Este processo pode continuar indefinidamente.

Esta prática de detenção arbitrária, sem julgamento nem culpa formada, é uma grave violação do direito e dos padrões internacionais dos direitos humanos.

Segundo a Addameer, em Maio de 2017 havia nas prisões israelitas 6200 palestinos, 56 dos quais mulheres, sendo 490 detidos administrativos.

[10.07.2017]

 
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