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COMUNICADO 12/2017: NOS 50 ANOS DA OCUPAÇÃO ISRAELITA MPPM RECLAMA LIBERDADE E INDEPENDÊNCIA PARA A PALESTINA

Assinala-se hoje o 50.º aniversário da ocupação dos territórios palestinos de Jerusalém Oriental, da Margem Ocidental do rio Jordão e da Faixa de Gaza, assim como do território sírio dos Montes Golã, realizada durante a chamada «Guerra dos Seis Dias».

Em 5 de Junho de 1967, a pretexto de um inventado perigo para a sua existência e de um fantasioso ataque iminente, Israel desencadeou, sob o olhar complacente das potências ocidentais, uma guerra contra os países árabes seus vizinhos, Egipto, Síria e Jordânia. Às primeiras horas da manhã lançou um ataque de surpresa que destruiu no solo praticamente toda a aviação egípcia, prosseguindo nos dias seguintes uma agressão que conduziu à ocupação da Península do Sinai egípcia e de parte dos Montes Golã sírios.

Israel concluiu também nesta ocasião aquilo que tinha iniciado na guerra de 1948, ou seja, a ocupação da totalidade do território da Palestina histórica (a antiga Palestina do Mandato). Em 1948 ocupara 78% do território (em vez dos 55% que lhe atribuía a resolução 181 da Assembleia Geral da ONU, de 1947). Agora ocupou os territórios restantes que haviam ficado sob administração da Jordânia (Jerusalém Oriental e Margem Ocidental) e do Egipto (Faixa de Gaza).

50 anos depois, a ocupação prossegue, em violação da resolução 242 do Conselho de Segurança da ONU, de 1967, reafirmada entretanto centenas de vezes.

A ocupação dos montes Golã constituiu-se num factor permanente de tensão e conflito em toda a região, agravada agora pela guerra de ingerência lançada contra aquele país soberano pelos EUA e os seus aliados na região e na qual Israel tem desempenhado papel fundamental.

No caso da Palestina, a ocupação teve por consequência uma nova vaga de deslocados e refugiados, que vieram somar-se aos da Nakba, a Catástrofe que foi para os palestinos a guerra de 1948. E permanece ainda hoje por resolver a tragédia da mais antiga e mais numerosa população de refugiados do Médio Oriente.

A ocupação significou também para os palestinos humilhações quotidianas; roubos de terras e de recursos naturais, sobretudo água; repressão brutal, traduzida em mais de 850.000 presos de presos; milhares de mortos, nomeadamente nas agressões de Israel contra a população da Faixa de Gaza, cercada desde 2006.

A construção do vergonhoso Muro do Apartheid, com um comprimento total previsto de 700 quilómetros, veio significar o esbulho de mais terras, o arranque de árvores, a divisão de povoações dos seus campos de cultivo e a ocupação de mais 10% do território palestino.

Em violação da IV Convenção de Genebra, que proíbe a instalação de população da potência ocupante no território ocupado, Israel conduziu uma sistemática colonização dos territórios ocupados. Segundo números da ONU, actualmente pelo menos 570.000 colonos israelitas vivem em cerca de 130 colonatos e 100 postos avançados na Margem Ocidental e em Jerusalém Oriental ocupados.

A rede capilar de checkpoints e o sistema de estradas destinadas a servir os colonatos, de uso exclusivo dos israelitas, significa para os palestinos dificuldade ou mesmo impossibilidade de deslocação na sua própria terra.

Israel declarou a anexação de Jerusalém Oriental (que nenhum país reconhece) e prossegue uma activa política de «judaização» e de expulsão da sua população palestina, procurando ao mesmo tempo separar Jerusalém Oriental do restante território palestino.

Ao longo de 50 anos o povo palestino tem resistido por todas as formas à ocupação, à repressão, às violências, mantendo bem viva a sua identidade nacional que o ocupante procurou obliterar, e prossegue hoje a sua luta heróica pela dignidade, pela liberdade, pela independência.

50 anos depois, é tempo de a comunidade internacional, no respeito dos seus compromissos, plasmados em inúmeras resoluções da ONU, obrigar Israel a pôr fim à ocupação de todos os territórios ocupados em 1967.

É tempo de a comunidade internacional e de todos os países que a compõem, incluindo Portugal, tomarem as medidas necessárias para cumprir a promessa feita há décadas ao povo palestino.

É tempo de se tornar realidade o Estado palestino independente, soberano, contíguo, viável, com capital em Jerusalém Oriental.

5 de Junho de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

[05.06.2017]

 
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