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NETANYAHU FORÇA APROVAÇÃO RÁPIDA DA «LEI DE LEGALIZAÇÃO» DOS POSTOS AVANÇADOS

O Knesset (parlamento de Israel) deverá avançar esta semana com a controversa «lei de legalização», depois de o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu ter dado instruções no sentido de fazer aprovar o acto legislativo, que visa o reconhecimento retroactivo pelo governo israelita de dezenas de colonatos e postos avançados ilegais na Margem Ocidental ocupada.

Numa declaração após a reunião semanal do gabinete israelita, no domingo, 29 de Janeiro, Netanyahu afirmou que o governo iria apresentar o «projecto de lei de legalização» (também conhecida como «de regularização» ou «de formalização») ao Knesset na segunda-feira, 30 de Janeiro.

«A lei foi concebida para normalizar o estatuto da colonização judaica na Judeia e Samaria [modo como Israel designa a Margem Ocidental ocupada] de uma vez por todas e evitar tentativas recorrentes de prejudicar o empreendimento dos colonatos», declarou Netanyahu.

Pensa-se que o controverso projecto — que precisa de ser aprovado em mais duas leituras no Knesset antes de se tornar lei — tenha sido estrategicamente parado até Donald Trump tomar posse como presidente dos Estados Unidos, visto ele se ter manifestado grande defensor da política de colonização de Israel.

Segundo o jornal israelita «Haaretz», a lei permitiria que o Estado israelita declarasse propriedade governamental os terrenos palestinos nos quais foram construídos, «de boa fé ou sob instruções do Estado», colonatos ou postos avançados. O termo «de boa fé» refere-se aos casos em que os colonos alegadamente não saberiam que estavam a construir em terrenos privados palestinos.

Os legítimos proprietários perderiam o direito à utilização ou à posse dos terrenos até haver uma solução diplomática sobre o estatuto dos territórios ocupados — ou seja, nunca, segundo os desígnios do governo israelita.

Após sofrer uma revisão em relação a versões anteriores, a medida aplicar-se-ia a 16 colonatos e postos avançados (Ofra, Eli, Netiv Ha’avot, Kochav Hashahar, Mitzpeh Kramim, Elon Moreh, Ma’aleh Michmash, Shavei Shomron, Kedumim, Psagot, Beit El, Yitzhar, Har Bracha, Modi’in Illit, Nokdim e Kochav Yaakov) na Margem Ocidental ocupada, de modo a impedir ordens judiciais de demolição.

Além disso, a lei daria poderes à ministra da Justiça, Ayelet Shaked (do Lar Judaico, partido de extrema-direita e defensor dos colonatos) para acrescentar mais colonatos e postos avançados à lista, apenas com a aprovação da comissão de assuntos constitucionais, legais e jurídicos do Knesset.

Tanto os opositores como os defensores do projecto afirmam que esta legislação abriria o caminho à anexação da maior parte da Margem Ocidental ocupada por Israel desde 1967.

Os postos avançados de colonos construídos em território palestino são considerados ilegais pelo direito israelita, mas na realidade todos e cada um das duas centenas de colonatos israelitas nos territórios palestinos ocupados (incluindo a Margem Ocidental e Jerusalém Oriental) são considerados ilegais à luz do direito internacional, como reafirmou a resolução 2334 do Conselho de Segurança da ONU, de 23 de Dezembro de 2016.

[30.01.2017]

 
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