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CONSELHO DE SEGURANÇA DA ONU APROVA RESOLUÇÃO CONTRA COLONATOS ISRAELITAS. «É UM DIA DE VITÓRIA», DIZ A OLP.

O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou hoje, 23 de Dezembro, uma proposta de resolução censurando Israel pelas suas actividades de colonização nos territórios palestinos ocupados.

Os EUA abstiveram-se, ou seja, não usaram o seu direito de veto, invertendo a sua política de longa data de proteger o regime israelita de resoluções condenatórias no Conselho de Segurança. Votaram a favor quatro dos cinco membros permanentes (China, França, Reino Unidos, Rússia), e os 10 membros não permanentes actuais: Angola, Egipto, Espanha, Japão, Malásia, Nova Zelândia, Senegal, Ucrânia, Uruguai e Venezuela.

É a primeira resolução sobre Israel e os palestinos que o Conselho de Segurança aprova desde há cerca de oito anos.

A votação estava inicialmente programada para ontem, quinta-feira, mas o Egipto, autor do texto da resolução, tinha-a retirado depois de o regime israelita ter pedido ao presidente eleito dos EUA, Donald Trump, que pressionasse o país norte-africano no sentido de adiar a votação.

No entanto, na sexta-feira, a Malásia, a Nova Zelândia, o Senegal e a Venezuela apresentaram de novo o projecto, que exorta Israel a «cessar imediata e completamente todas as actividades de colonização no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental» e afirma que a construção dos colonatos israelitas «não tem validade legal e constitui uma violação flagrante do direito internacional».

Do lado palestino, o porta-voz do presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, comentou: «A resolução do Conselho de Segurança da ONU é um grande golpe na política israelita, uma condenação internacional unânime dos colonatos e um forte apoio à solução de dois Estados.»

Por seu lado, Saeb Erekat, secretário-geral da OLP, afirmou que «este é um dia de vitória para o direito internacional», acrescentando: «A comunidade internacional disse ao povo de Israel que o caminho para a segurança e a paz não passará pela ocupação … mas pela paz, pelo fim da ocupação e pela criação de um Estado palestino vivendo lado a lado com o Estado de Israel nas linhas de 1967.»

Reflectindo a surpresa dos meios dirigentes de Israel, habituados à inabalável protecção dos Estados Unidos, o ministro da Energia de Israel, Yuval Steinitz, que é próximo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, declarou ao Canal 2 da televisão israelita: «Esta não é uma resolução contra os colonatos, é uma resolução anti-Israel, contra o povo judaico e contra o Estado dos judeus. Os Estados Unidos simplesmente abandonaram o seu único amigo no Médio Oriente.»

O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, reagiu no Twitter afirmando que «depois de 20 de Janeiro as coisas vão ser diferentes».

Os pontos principais da resolução são os seguintes:

[O Conselho de Segurança da ONU] «Reafirma que a criação por Israel de colonatos no território palestino ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental, não tem validade legal e constitui uma violação flagrante do direito internacional e um importante obstáculo à realização da solução de dois Estados.»

«Reitera a sua exigência de que Israel cesse imediata e completamente todas as actividades de colonização no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental.»

«Salienta que a cessação de todas as actividades de colonização israelitas é essencial para salvar a solução de dois Estados, e apela a medidas afirmativas a serem tomadas imediatamente para inverter as tendências negativas no terreno que estão a pôr em perigo a solução de dois Estados.»

«Sublinha que não reconhecerá quaisquer alterações às linhas de 4 de Junho de 1967, incluindo no que diz respeito a Jerusalém, que não sejam as acordadas pelas partes através de negociações.»

«Exorta todos os Estados a distinguirem, nas suas relações relevantes, entre o território do Estado de Israel e os territórios ocupados desde 1967.»

De acordo com números fornecidos pela ONU, pelo menos 570.000 colonos israelitas vivem em cerca de 130 colonatos e 100 postos avançados na Margem Ocidental ocupada.

[23.12.2016] 

 
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