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COM NOVA VOTAÇÃO DA LEI DE «FORMALIZAÇÃO» NO KNESSET, ISRAEL DÁ MAIS UM PASSO PARA A ANEXAÇÃO DA MARGEM OCIDENTAL

O Knesset (parlamento de Israel) aprovou na quarta-feira à noite, 7 de Dezembro, em primeira leitura, o chamado projecto de lei de «Formalização», que significaria a confiscação de centenas de hectares de terras privadas palestinas e a legalização retroactiva de dezenas de ilegais postos avançados israelitas na Margem Ocidental ocupada.

O projecto precisa de passar por mais duas votações no Knesset antes de se converter em lei.

Naftali Bennett, ministro da Educação e dirigente do partido de extrema-direita Lar Judaico expressou grande satisfação com o resultado da votação em primeira leitura, chamando-lhe «um dia de extremo orgulho» e um passo para uma mais ampla anexação da Margem Ocidental ocupada.

O projecto de lei de «Formalização» continua a suscitar críticas não só dos palestinos como da comunidade internacional.

A União Europeia anota o facto de membros do governo israelita classificaram o projecto de lei como «um passo rumo à anexação da Margem Ocidental». Num comunicado do seu Serviço de Acção Externa, protesta contra o projecto de lei, recordando que os colonatos são ilegais à luz do direito internacional. «Se for aprovado, seria uma lei adoptada pelo Knesset sobre o estatuto da terra na Margem Ocidental, um território ocupado que não está sob a sua jurisdição.»

Por seu lado, o governo sul-africano declarou na quinta-feira, 8 de Dezembro, que recebeu «com choque» a notícia da aprovação do controverso projecto de lei. «A África do Sul reitera que a ocupação ilegal de território palestino é um obstáculo directo à negociações de paz e é contrária ao direito internacional», declarou o governo num comunicado.

Na quinta-feira, também o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad Al Hussein, exortou Israel a reconsiderar o projecto de lei que visa legalizar os postos avançados na Margem Ocidental ocupada. A aprovação da lei, declarou, privaria ainda mais os palestinos da sua terra e dos seus meios de sustento.

De acordo com números fornecidos pela ONU, pelo menos 570 000 colonos israelitas vivem em cerca de 130 colonatos e 100 postos avançados na Margem Ocidental ocupada. O trabalho inicial de algumas ONG mostra que a nova lei abriria caminho para a legalização retroactiva de 55 postos avançados ilegais e de aproximadamente 4000 unidades habitacionais em colonatos e postos avançados construídos em mais de 800 hectares de terras privadas palestinas.

[09.12.2016]

 
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