Home Actualidade MINISTROS ISRAELITAS APROVAM PROJECTO DE LEI PARA «LEGALIZAR» POSTOS AVANÇADOS DE COLONOS, OLP E ABBAS CONDENAM
PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

MINISTROS ISRAELITAS APROVAM PROJECTO DE LEI PARA «LEGALIZAR» POSTOS AVANÇADOS DE COLONOS, OLP E ABBAS CONDENAM

O Comité Ministerial de Legislação de Israel aprovou por unanimidade ontem, 13 de Novembro, um projecto de lei que legalizaria retroactivamente os chamados postos avançados na Margem Ocidental ocupada. O projecto de lei terá ainda de passar por várias leituras no Knesset (parlamento de Israel), a primeira das quais deve ter lugar na quarta-feira 16 de Novembro.

Todos os 196 colonatos israelitas na Margem Ocidental e em Jerusalém Oriental ocupadas são considerados ilegais pelo direito internacional; os 232 postos avançados de colonos foram considerados ilegais também pela legislação nacional israelita. No entanto, as autoridades israelitas muitas vezes legalizaram retroactivamente postos avançados, declarando-os colonatos oficiais.

Segundo o jornal israelita Haaretz, a votação de ontem «ocorreu tendo como pano de fundo um confronto» entre o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e Naftali Bennett, presidente do partido de extrema-direita Lar Judaico e ministro da Educação, sendo este acusado de promover um projecto de lei que não pode resistir ao escrutínio legal.

Bennett saudou o resultado da votação, dizendo: «O Estado de Israel começou hoje um processo histórico de regularização dos colonatos na Judeia e Samaria [modo como Israel designa a Margem Ocidental ocupada].»

O projecto de lei visa autorizar retroactivamente postos avançados de colonos, incluindo os criados em terras privadas palestinas, embora apenas nos casos em que «o governo estava envolvido na sua criação». Os palestinos cuja terra foi roubada «vão receber uma compensação financeira».

Netanyahu tinha-se oposto à votação de ontem porque o Estado procurava que o Supremo Tribunal concedesse um adiamento para a demolição do posto avançado de Amona, que tem como data limite o próximo dia 25 de Dezembro.

Na segunda-feira, 14 de Novembro, o Supremo Tribunal decidiu rejeitar o pedido do governo. Também na segunda-feira, o presidente da câmara de Jerusalém, Nir Barkat, advertiu que qualquer desmantelamento do posto avançado «ilegal» israelita de Amona, na Margem Ocidental ocupada, seria seguido pela demolição em massa de casas palestinas em Jerusalém Oriental que careçam de licenças de construção (estas são emitidas por Israel, que se recusa a passá-las para forçar a judaização de Jerusalém Oriental).

O presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, reagiu declarando através de um porta-voz que a Autoridade Palestina rejeita inteiramente esta decisão e recorrerá ao Conselho de Segurança das Nações Unidas e a outras organizações internacionais para impedir a execução do projecto de lei, que pode conduzir a uma perigosa escalada na região.

Por seu lado, Hanan Ashrawi, membro do Comité Executivo da Organização de Libertação da Palestina (OLP), denunciou severamente o projecto de lei, que viola directamente «o direito e as convenções internacionais que proíbem o racismo e a expansão territorial como resultado da guerra e da violência».

Ver mais:

https://www.middleeastmonitor.com/20161114-israeli-ministers-approve-bill-to-legalise-settler-outposts/

http://www.maannews.com/Content.aspx?ID=773948

http://www.haaretz.com/israel-news/1.753042

http://english.wafa.ps/page.aspx?id=E4E0Tra51645924792aE4E0Tr

[15.11.2016]

 
Desenvolvimento: Criações Digitais, Lda  |   Serviços:  Impressão digital  |  Webmarketing