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FEDERICA MOGHERINI, ALTA-REPRESENTANTE DA UE, AFIRMA O DIREITO DE BOICOTAR ISRAEL

Em resposta a uma pergunta da deputada europeia Martina Anderson, a Alta-Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, condena ataques a defensores dos direitos humanos e afirma o direito dos cidadãos europeus à liberdade de expressão e de associação, incluindo a participação no movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS).

Martina Anderson (do partido irlandês Sinn Fein, membro do grupo parlamentar europeu GUE-NGL) perguntava se a Comissão Europeia se compromete a defender o direito dos activistas do BDS a exercerem a sua liberdade democrática de expressão, ao que a Alta-Representante respondeu: «A UE defende firmemente a liberdade de expressão e a liberdade de associação, de acordo com a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que é aplicável no território dos Estados-Membros da UE, incluindo no que diz respeito às acções de BDS realizadas neste território.»

Israel, não conseguindo impedir o crescente apoio aos direitos do povo palestino e o impacto do movimento BDS, tem pressionado governos, deputados e outros agentes públicos no sentido se oporem à actividade de BDS através de medidas repressivas que põem em causa as liberdades civis e políticas.

Riya Hassan, Directora de Campanhas na Europa do Comité Nacional Palestino do BDS, comentou as declarações de Federica Mogherini: «Congratulamo-nos com a defesa tardia por parte da UE do direito dos europeus e outros cidadãos a exercerem solidariedade com os direitos dos palestinos, incluindo por meio de tácticas de BDS. Mas a sociedade civil palestina espera que a UE respeite as suas obrigações à luz do direito internacional e os seus próprios princípios e leis, no mínimo através da imposição de um embargo militar contra Israel, da proibição dos produtos de empresas que exercem actividade nos colonatos ilegais de Israel e suspenda o Acordo de Associação UE-Israel até que Israel cumpra plenamente a cláusula de direitos humanos do acordo.»

Em Julho, 32 deputados europeus tinham enviado uma carta a Federica Mogherini apelando à tomada de medidas que assegurem a liberdade da expressão em relação ao movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS). Os deputados exortavam a UE a reconhecer Omar Barghouti, co-fundador do movimento BDS, como um defensor dos direitos humanos. Entre os signatários encontravam-se cinco deputados portugueses: Marisa Matias (BE); João Ferreira, João Pimenta Lopes e Miguel Viegas (PCP); Ana Gomes (PS).

E já em Maio mais de 350 organizações europeias de direitos humanos, sindicatos, grupos religiosos e partidos políticos, entre os quais o MPPM, exortaram a União Europeia a respeitar as suas responsabilidades legais e a responsabilizar Israel pelas suas violações do direito internacional e a defender o direito dos indivíduos e das instituições de participarem no movimento de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) pela justiça e a igualdade.

Ver mais:

http://us3.campaign-archive1.com/?u=b20c8128ae6874a5153d06f11&id=738a82ea76&e=5b6b87af96

http://www.eccpalestine.org/wp-content/uploads/2016/07/Right2BDS_Letter_to_HRVP_Mogherini.pdf

http://www.eccpalestine.org/352-european-human-rights-organisations-church-group-trade-unions-and-political-parties-call-on-the-eu-to-support-their-right-to-bds/

[30.10.2016]

 
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