Home Actualidade SUPREMO TRIBUNAL ISRAELITA CONSIDERA CONSTITUCIONAL ALIMENTAÇÃO FORÇADA DE GREVISTAS DA FOME PALESTINOS
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SUPREMO TRIBUNAL ISRAELITA CONSIDERA CONSTITUCIONAL ALIMENTAÇÃO FORÇADA DE GREVISTAS DA FOME PALESTINOS

O Supremo Tribunal israelita decidiu este domingo que é constitucional uma lei que permite a alimentação forçada de presos palestinos, informa a agência palestina Ma’an. A decisão rejeita requerimentos apresentados no ano passado pela Associação Médica de Israel (IMA) e por diversos grupos de direitos humanos.

Os juízes utilizam argumentos de carácter vincadamente político, afirmando que uma greve da fome e o seu resultado têm «implicações que vão para além da questão pessoal do grevista da fome», que «não é um paciente vulgar, mas sim uma pessoa que consciente e deliberadamente se coloca numa situação perigosa como protesto ou como meio de alcançar um objectivo pessoal ou público».

Esta decisão contraria frontalmente um documento do gabinete do Alto Comissário da ONU para os Direitos Humanos publicado em Julho de 2015, por ocasião da apresentação da proposta de lei, intitulado «Peritos da ONU instam Israel a deter a legalização da alimentação forçada de grevistas da fome em detenção».

O Relator Especial da ONU sobre a tortura e outros tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes, Juan E. Méndez, sublinhava aí que «a alimentação induzida por ameaças, coacção, força ou uso de constrangimentos físicos de indivíduos que optaram pelo recurso extremo de uma greve da fome para protestar contra a sua detenção é, mesmo que visando o seu benefício, equivalente a tratamento cruel, desumano e degradante».

Por seu lado, a Associação Médica de Israel (IMA) opôs-se energicamente à decisão do governo de apresentar a proposta de lei. O seu presidente, Dr. Leonid Eidelman, disse que se a lei fosse confirmada os médicos israelitas receberiam instruções no sentido de a ignorar, informa o jornal israelita Haaretz.

A controversa decisão do Supremo Tribunal israelita surge pouco depois do fim da greve da fome de Bilal Kayed, que se prolongou por 71 dias, em protesto contra a sua detenção administrativa (prisão sem julgamento nem culpa formada) após cumprir 14 anos e meio de prisão.

Três outros detidos administrativos palestinos (Malik al-Qadi e os irmãos Mahmoud e Muhammad Balboul) continuam as suas greves da fome há mais de 60 dias, apesar da deterioração das suas condições de saúde.

Na foto: A mãe e a irmã dos grevistas da fome Mahmoud e Muhammad Balboul diante de um cartaz dedicado aos dois irmãos e ao pai, morto por forças israelitas. Ver mais:

http://www.maannews.com/Content.aspx?id=773096

http://www.jurist.org/paperchase/2016/09/israels-top-court-upholds-force-feeding-of-hunger-striking-detainees.php

http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=16269&

http://www.haaretz.com/israel-news/1.741456

[12.09.2016]

 
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