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O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DE PORTUGAL DEVE CESSAR A SUA PARTICIPAÇÃO NO PROJECTO EUROPEU «LAW-TRAIN»

O Ministério da Justiça de Portugal participa, desde 2015, no projecto europeu LAW-TRAIN, financiado pela União Europeia, que visa desenvolver tecnologia para unificar a metodologia para interrogatórios policiais. Um dos seus parceiros neste projecto é o Ministério da Segurança Pública de Israel, responsável pelas forças policiais, que são há muito denunciadas por organizações dos direitos humanos e pelas Nações Unidas por integrarem nos seus interrogatórios a tortura, os maus tratos, o racismo e outras formas de violação dos direitos humanos, e responsável também pelas prisões onde se encontram milhares de presos e detidos administrativos (sem culpa formada) palestinos.

O projecto LAW-TRAIN (Mixed reality environment for training teams in joint investigative interrogation-Intelligent interrogation training simulator) é coordenado pela universidade israelita de Bar-Ilan, e nele participam o Ministério da Segurança Pública de Israel, o Ministério da Justiça de Portugal (através da Polícia Judiciária), o Service Public Fédéral Justice (Ministério da Justiça) da Bélgica e o Ministério do Interior de Espanha/Guardia Civil, a empresa israelita Compedia, a Universidade Católica de Leuven (Bélgica), o INESC-ID (Lisboa), a IDENER (Sevilha), e a USECON (Viena). É financiado pela União Europeia através do programa Horizonte 2020 com o montante de EUR 5 095 687.

Com a sua cooperação, a UE e os países participantes no projecto LAW-TRAIN, incluindo Portugal, estão, objectivamente, a validar o sistema israelita de controlo e repressão militar, que inclui metodologias de «interrogatórios» ilegais, e ajudam à sua manutenção, dando-lhe cobertura política e moral. Com isso violam as suas obrigações perante o direito internacional e mancham o seu dever de defender a justiça e os direitos humanos.

A Constituição da República Portuguesa prescreve que Portugal se rege nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos humanos, dos direitos dos povos.

As organizações signatárias, comprometidas com a defesa da liberdade e o respeito pelos direitos humanos, protestam contra este envolvimento de Portugal com entidades que fazem da negação destes valores a sua missão e reclamam do Governo português que faça cessar de imediato a sua participação no projecto LAW-TRAIN, porque consideram que é de todo inaceitável que instituições do Portugal democrático estejam associadas no projecto a órgãos repressivos do Estado de Israel.

Lisboa, 4 de Agosto de 2016

Organizações signatárias:

Associação 25 de Abril

Associação Abril

Associação Água Pública

Associação Conquistas da Revolução

Associação dos Amigos do Teatro da Liberdade da Palestina (Portugal)

Associação Portuguesa dos Juristas Democratas

Colectivo Mumia Abu Jamal

Comité de Solidariedade com a Palestina - BDS Portugal

Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional

Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos – MURPI

Confederação Portuguesa dos Quadros Técnicos e Científicos

Conselho Português para a Paz e Cooperação

Frente Anti-Racista

Grupo Acção Palestina

Movimento Democrático de Mulheres

Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente

SOS Racismo

União de Mulheres Alternativa e Resposta

União de Resistentes Antifascistas Portugueses

[04.08.2016]

 
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