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ISRAEL APROVA LEI PERMITINDO PRISÃO DE PALESTINOS A PARTIR DOS 12 ANOS

O Knesset, o parlamento de Israel, aprovou na noite de terça para quarta-feira uma proposta de lei que permite o aprisionamento de crianças com menos de 14 anos. Denominada «lei da juventude», permitirá que as autoridades israelitas encarcerem uma criança se esta for condenada por «terrorismo» contra civis ou pessoal militar israelitas.

O projecto de lei, apresentado pela deputada Anat Berko (Likud), em cooperação com os ministérios da Justiça e da Segurança Social, foi aprovado com 32 votos a favor, 16 contra e uma abstenção. O comunicado do Knesset sobre a aprovação da lei cita declarações de Anat Berko: «para aqueles que são assassinados com uma faca no coração, não importa se a criança tem 12 ou 15 anos».

Os deputados da Lista Conjunta — coligação de partidos palestinos e da esquerda não sionista em Israel — votaram contra o texto, considerando que visa explicitamente os jovens palestinos.

A organização israelita de direitos humanos B'Tselem também criticou a lei, declarando: «Em vez de os mandar para a prisão, seria melhor mandá-los para a escola, onde poderiam crescer na dignidade e na liberdade, e não sob a ocupação.»

A lei visa em primeiro lugar os palestinos de Jerusalém Oriental ocupada. Os palestinos da Margem Ocidental, de todas as idades, incluindo menores muito novos, há muito que são julgados, condenados e encarcerados ao abrigo da lei militar de Israel que aí vigora.

A «lei da juventude» é mais uma das várias leis aprovadas no ano passado visando menores palestinos. Em Julho de 2015 foi aprovada legislação no Knesset permitindo penas até 20 anos por atirar pedras a veículos, se for provada a intenção de provocar dano; contudo, a lei permite que o Estado israelita prenda alguém até 10 anos mesmo sem prova da intenção. E em Novembro Israel publicou legislação permitindo condenar palestinos a um mínimo de três anos de prisão pelo acto de atirar pedras a israelitas.

Membros do governo israelita já antes tentaram fazer aprovar legislação permitindo encarcerar menores com menos de 14 anos.

A Association for Civil Rights in Israel — ACRI em 2015 exortou o governo a não avançar com a proposta de baixar a idade mínima de prisão. Segundo esta organização, estão em curso propostas no sentido de permitir às autoridades israelitas condenarem a prisão perpétua crianças de menos de 14 anos.

A organização Defense for Children International - Palestine (DCIP) condenou a legislação contra os atiradores de pedras, declarando: «Estas mudanças são aplicadas quase exclusivamente aos palestinos. Os extremistas e colonos israelitas raramente são processados de acordo com os mesmos padrões legais.»

Recentemente uma menina palestina de 12 anos, Dima al-Wawi, foi condenada por um tribunal militar israelita por tentativa de homicídio, sendo libertada ao fim de 75 dias. Foi a palestina mais nova alguma vez presa por Israel. De agora em diante, o seu caso poderá tornar-se mais comum.

Ver mais:

http://knesset.gov.il/spokesman/eng/PR_eng.asp?PRID=12206

http://english.wafa.ps/page.aspx?id=MeJNHea37933067568aMeJNHe

http://www.maannews.com/Content.aspx?id=772507

[03.08.2016]

 
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